processo execução esquema

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO

... : "se desse certo, se for mais barato que carro, eu, agora, o esquema agora é vender o meu fumo, aí eu ia pegar uma lá. Ver o preço lá" ... atual do condenado, análise esta que compete ao Juízo da Execução Penal ... Apelo improvido ... É como voto ... PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08110172320204050000), 02-12-2020
PJE 0811017.23.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REDISCUSSÃO DA PROVA E REVISÃO DA DOSIMETRIA. DESCABIMENTO. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS PREVISTAS PELO ART. 621, I, II E III DO CPP, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE REVISÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de revisão criminal apresentada pela defesa de JOSÉ RUBANILSON CAMPELO DA SILVA em face de sentença transitada em

... , não autoriza a revisão" ( Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados , p. 1579) ... Aliás, nesse sentido, existe, ... Ao revés, constituíam um orquestrado esquema de prática de ilícitos perpetrado por organização criminosa exsurgida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08116711020204050000), 06-10-2021
PJE 0811671-10.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. FALTA DE APONTAMENTO DO DISPOSITIVO E MESMO FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. ILEGALIDADE DAS PROVAS E CONDENAÇÃO SEM PROVAS SUFICIENTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MÁ-FÉ DO MPF NA IMPUTAÇÃO DO TIPO PENAL COM PENA MAIS ALTA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS...

... , não autoriza a revisão" ( Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados , p. 1579) ... Aliás, nesse sentido, existe, ... b) Circunstâncias do crime (porque o "esquema" se utilizou da apresentação de boletins de medição falsificados, no ...
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17

... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... , execução do orçamento, licitações, contratos ... que indicam a relação entre o esquema PC e a adoção do financiament o misto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011653020124058102), 05-04-2022
Ementa Penal e Processual. Apelações criminais manejada contra sentença que condenou os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas. Prescrição do crime de quadrilha ou bando. Atipicidade penal em crimes contra o sistema financeiro nacional para agentes que não são administradores de instituições...

... à instauração de inquérito policial, relatando a existência de esquema criminoso envolvendo: o então gerente-geral da Caixa no município do ... Ltda., em valores acima do efetivamente necessário à boa execução" do contrato de permissão pública. E que Nilda Borges Rodrigues, propriet\xC3" ...
Relatório e Voto com número 0186567-92.2002.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE PECULATO. QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. EIVA NA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. NEGATIVA. DOSIMETRIA. RETIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA CONFORME O NÚMERO DE CRIMES PRATICADOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM GRAU MÍNIMO. IMPROCEDÊNCIA. NORMA (ART. 387, INC. IV, CPP) POSTERIOR...

... Henrique e Dilmar, para a total execução do plano de apropriação do ... dinheiro ... processo para recorrente; d) em relação ao crime de ... , restando demonstrado nos autos o esquema ... complexo dos acusados na prática de crime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148311420184050000), 10-08-2021
PJE 0814831-14.2018.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. EXISTÊNCIA. RECEBIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em razão...

... qualquer irregularidade de ordem física ou financeira em sua execução, não havendo o que se falar em ato de improbidade administrativa; b) a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... e mencionados na denúncia, ou seja, a execução" teve início quando RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO j\xC3" ... sucesso naquela disputa, além de que o esquema engendrado para a execução dos delitos foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109197220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810919-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YONE BEZERRA DE SALES ADVOGADO: Luis Gustavo Alves Smith e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807417-48.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....

... que "Com base na avaliação da literatura, conclui-se que o esquema T-DM1 após primeira linha de terapia com qualquer fármaco alvo-HER2 ... prevalecer o argumento de que o Judiciário não pode atuar na execução de políticas públicas. O STF, no julgamento da arguição de ...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
Processo nº 0035885-87.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017

... esquema engendrado com a participação de todos os Réus consistia ... (um) salário-mínimo, a cargo do Juízo da execução". A sentença ... merece pequeno retoque tão somente \xC2" ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a jurisdição estatal tem ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E IMEDIATA APLICAÇÃO EM ESQUEMA FRAUDULENTO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. AÇÃO ENGENDRADA POR ...
Acórdãos nº 1000307-33.2016.8.26.0306 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018

... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1. ICMS. DECLARAÇÃO FALSA ... Processo administrativo que apurou a ocorrência de complexo esquema de fraude com fins de sonegação em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008608820204050000), 05-05-2020
PJE 0800860-88.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE REDUÇÃO DE PENALIDADES FIRMADAS EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. NEGÓCIO JURÍDICO PERSONALÍSSIMO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo...

... ofereceu esclarecimentos valiosos acerca da operacionalização do esquema fraudulento comandado pelo núcleo político, liderado por JOÃO DA SILVA ... e sessenta) horas, em local a ser definido pelo juízo de execução; b) referido benefício será aplicado uma única vez, englobando todos os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...

... elucida a denúncia, os delitos teriam ocorrido durante a execução" do Convênio nº 343/2006, firmado entre o Município de Algodão de Janda\xC3" ... ) ademais, importa ressaltar que, de acordo com o modus operandi do esquema perpetrado pelo réu Marcos Tadeu que fraudou os processos licitatórios ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002414-64.2022.8.19.0500 (Cível), 10-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. SUSTENTA A DEFESTA, QUE O DECISUM AGRAVADO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, POIS BASEOU-SE EM PEDIDO DA SECRETARIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE UTILIZA O MESMO EXTRATO DE INTELIGÊNCIA ANTERIOR, E COM AS MESMAS ASSERTIVAS FORMULADAS DURANTE OS 15 ANOS EM QUE O PENITENTE ENCONTRA-SE NA UNIDADE...

... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Agravo de Execução n.º 5002414-64.2022.8.19.0500 (8ª CCrim) – ACÓRDÃO – Des. Claudio ... Operação Efialtes, a qual desarticulou um ... esquema criminoso de transmissão de ... informações, via bilhetes, para presos ...
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Sistema de seguridade social
... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a ... abertura, quando comparada com o antigo esquema de financiamento previdenciário que vigorou, ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025067-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E RISCOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em 15 de dezembro de 2018 pela prática, em tese, de crime previsto na Lei 12.850/2013, estando custodiado na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri-RJ. Destaca que o Paciente é trabalhador,...

... esquema delituoso chegou a ser posto em prática e que seus membros ... escalados e destacados para a execução dos crimes patrimoniais, foco ... principal da organização chegaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053534520174058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805353-45.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MIGUEL ANGELO DE MELO FARES ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto ADVOGADO: Daniel Lima Araujo APELANTE: TESSALIO CESAR DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RAYFRANCE...

... a 2011 estão fulminada pela prescrição, cabendo ao juízo da execução penal a avaliação quanto à efetiva possibilidade de satisfação do ... , JOSÉ ADILSON e família antes mesmo de aceitarem fazer parte do esquema fraudulento. Explico ... RAYFRANCE, professor de inglês de MIGUEL e ...
Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007

... AUSENTE, ATENDIMENTO, CDIGO DE PROCESSO PENAL ... - QUESTO DE ORDEM: INDEFERIMENTO, ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO

... informações descrevendo o grande ... esquema de corrupção existente no ... setor de fiscalização da Vigilância ... de tempo, lugar, maneira de execução ... e outras semelhantes ... Todavia, não basta apenas a presença ...
Acórdão nº 0026491-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018

... VÍTIMAS DO TELEXFREE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR ... UM ANO, POR INEXISTIREM BENS ... de pleito indenizatório das vítimas do esquema ... de pirâmide financeira da TELEXFREE, nome ... Central, via Bacenjud, nos autos do Processo nº ... 0503610-60.2017.8.05.0113, que revelou a ...