processo exeução
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 224-04.2012.5.04.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXEUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA DE...
... (3ª Turma) ... GMMGD/mmd/dn ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EXEUÇÃO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0518.13.016935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO CITRA PETITA - NÃO OBSERVAÇÃO - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVAÇÃO - AGRAVO RETIDO - IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO MORA - INEXISTÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE LEI 10.931/2004 - AFASTADA - IRREGULARIDADE FORMAL CÉDULA - NÃO OBSERVAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO E NÃO EXECUÇÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CAPITALIZAÇ
... 403/417 e deciso dos embargos de declarao s ff.432/435 do processo da Ao de busca e apreenso ajuizada por UNICRED ( COOPERATIVA DE CRDITO DOS ... -
Acordao N° 1381416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Processo de exeução. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Faculdade do credor. Necessidade de pagamento de emolumentos. Impossibilidade de pesquisa por meio de ordem judicial. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de consulta da existência de bens pertencentes ao devedor por meio da central nacional
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0724068-69.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXEUÇÃO ... CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). FACULDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001588-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIDA. OFENSA AO PRICÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. EXCESSO DE EXEUÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. - Não se conhece de
... Sustenta o agravante, preliminarmente, a necessidade de extino do processo por ausncia de legitimidade do agravado, bem como a suspenso dos ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001588-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIDA. OFENSA AO PRICÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. EXCESSO DE EXEUÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. - Não se conhece de
... Sustenta o agravante, preliminarmente, a necessidade de extino do processo por ausncia de legitimidade do agravado, bem como a suspenso dos ... -
Processo Nº 20295/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Octubre de 2006
Exeucao Obras Servicos Implantacao Segunda Pista Restauracao Psita Existente Bem Como Obras De Arte Novas E Recuperacao Da Rodovia Raposo Tavares Sp-270 Km 541,800 Ao Km 563,000
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0468687-34.2015.8.19.0001 (Cível), 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO SOB N. 0002273-23.1995.8.19.0001. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. EMBARGOS À EXEUÇÃO QUE SE RECONHECE COM DESDOBRAMENTO LOGICO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO AO QUAL FOI DISTRIBUIDO RECURSO E JULGADO PELA ANTIGA 3ª CÂMARA CIVEL. PREVENÇÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, AUTAL 2ª CAMARA DE...
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Acórdão Nº 0006556-52.2014.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXEUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO ... PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO – ...
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Acórdão Nº 0005826-36.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXEUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO ... PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO – ...
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Acórdão Nº 0005981-78.2013.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXEUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO ... PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO – ...
- nº 93.03.028953-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 4 de Mayo de 1993
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Processo Nº 604/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Julio de 2007
Contra O Edital Tomada Precos 4/2004 Instaurada Pelo Dae Santa Barbara D´oeste Objetivando A Contratacao De Empresa Especializada Em Servicos De Engenharia Para Exeucao Obras Interceptor De Esgoto
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Processo Nº 17838/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Noviembre de 2006
Contra Edital De Concorrencia Emtu/sp Nº 002/2006 Que Tem Por Objetoa Contratacao De Consorcio Para A Exeucao De Obras Do Lote 1 Trecho B Subsistema De Corredor Metropolitano Noroeste
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Acórdão Nº 0011093-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXEUÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ... Observados os requisitos previstos no artigo 473 do Código de Processo Civil para a elaboração de laudo pericial contábil, não há que se ...
- Processo nº 0000940-67.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0001786-84.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
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Acórdão nº 1.0024.02.630792-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXEUÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO TOTAL. Comprovada que a penhora recaiu sobre o salário e a quantia recebida por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, é de ser reconhecida a sua ilegalidade, de acordo com o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXEUÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO TOTAL ... ilegalidade, de acordo com o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.02.630792-6/003 - COMARCA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000349-97.2016.5.07.0009), 2019-09-20
... RECLAMADO: SOCIEDADE PARAO BEM ESTAR DA FAMILIA, ESTADO DO CEARA ... FundamentaçãoAta de Julgamento dos Embargos à Exeução Processo Nº 0000349-97.2016.5.07.0001 ... Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Fortaleza, às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1381-95.2011.5.01.0069)
... 83, § 2º, do RITST ... EXEUÇÃO ... PROCESSO SOB A ... ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 1.0153.08.072573-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXEUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO POR 7 (SETE) MESES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. MANDADO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INCIDÊNCIA DA TESE...
... Alega que a deciso merece ser reformada uma vez que a extino do processo por abandono de causa somente se faz possvel quando precedida de intimao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001549-13.2014.5.07.0009), 2019-09-19
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... FundamentaçãoAta de Julgamento dos Embargos à Exeução no Processo Nº 0001549-13.2014.5.07.0009 ... Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Fortaleza, às ...
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Acórdão Nº 0301467-09.2019.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... forma de resistir pretenso executria deduzida pelo apelado no processo de execuo fundado em cheques, visando extino da execuo pelos seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 50919944820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. INOVAÇÃO RECURSAL E DESPACHO DE MERO ... Aplicação do disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil ... III) A eventual apreciação das questões pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0395.07.016334-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXEUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INÉRCIA DA PARTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR DE TEMA 45. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É...
... /206v, proferida nos autos da AO DE EXECUO que julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, III do NCPC. Condenou o ... -
Acórdãos nº 2217716-32.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... BRASIL S/A(BANCO SANTANDER BANESPA S/A) VOTO Nº 42.401 EXEUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS DO DEVEDOR POR ... 914, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ERRO ESCUSÁVEL PROSSEGUIMENTO DETERMINADO ...