Processo Incidente
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Acórdão nº 2015/0076420-6 de T4 - QUARTA TURMA
... incidente" processual e não como um processo incidente, razão\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0036855-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS. OBSERVÂNCIA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS EM PREJUÍZO DE QUEM FOI DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO. DESNECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO GARANTIDOS COM A INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇ
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A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
... é percebida a natureza instrumental do Direito Processual: o processo é instrumento à realização do Direito Material” ... Na seara ...
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Acórdão nº 2015/0222584-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DE UM DOS CORRÉUS. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A exclusão de um dos litisconsortes do polo passivo, por ilegitimidade, prosseguindo-se o feito perante os demais, não...
... processo ... -
Acórdão nº 2016/0062408-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.º 3/STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. ALÍNEA 'C'. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO NÃ
... causa à instauração do processo ou ao incidente processual. E, tendo o Tribunal ... -
Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... REGIMENTAL ... do Processo Civil seja aplicada ao mesmo incidente" ... no Processo Penal. Precedentes da 3ª Seção ... 3. Situaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... tenham sido, naquele prazo, objeto de apresentação, protesto ou processo judicial ... § 2º As pessoas jurídicas farão o levantamento de ... tipo LFT, serão tributadas pela alíquota de quarenta por cento incidente sobre o rendimento que ultrapassar da taxa referencial acumulada da LFT, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134408 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CONTRADIÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ART. 476 DO CPC - UTILIZAÇÃO ... 557 do Código de Processo Civil ... 2. O incidente de uniformização de jurisprudência, previsto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO ... do processo ou ao incidente" processual ... 3. Destaco que a executada realizou, em\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... juros de mora incidente ... vinculada ao processo judicial. ...
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O incidente de desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho
Desconsideração da pessoa jurídica no processo trabalhista
Muito se discutiu no âmbito do processo do trabalho sobre a necessidade de um procedimento uniforme em matéria de desconsideração da personalidade jurídica do executado, como forma de alcançar bens de terceiro responsável pela satisfação do ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... A investigação Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo deverá desenvolver-se de forma ... do disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não resultar crime ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate International ... Universities ... -
Acórdão nº 2007/0248361-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... 476 do Código de Processo Civil, tem entendido que o incidente de uniformização de jurisprudência ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1o O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as ... “Art. 53. Em qualquer das espécies de processo administrativo, o Cade poderá tomar do representado compromisso de ...
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Acórdão nº 2016/0054735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O conhecimento da matéria ...
... Processo" Civil e 255, § 2º, do RISTJ). Precedentes. Incidente ... a S\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0176493-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE PROCESSO. INCIDENTE DE FALSIDADE JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE SE ENCONTRA SUB ...
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Acórdão nº 2015/0088161-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo" Penal ... HOMICÍDIO ... CORPORAIS ... CULPOSAS NA DIREÇÃO \xC2" DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ... EMBRIAGUEZ ... INCIDENTE ... INSANIDADE ... INDEFERIMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247000-49.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , trabalhador autônomo e equiparados é de vinte por cento, incidente sobre o respectivo salário-de-contribuição mensal, observado o disposto ... ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer na esfera ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... § 2º O valor de cada parcela mensal, por ocasião do ... "Art. 24. A contribuição do empregador doméstico incidente" sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço \xC3" ...
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Acórdão nº REsp 907915 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 4. A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente. No caso, o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 5. A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela qual pode ser ...