processo inventariado no segundo grau

21479 resultados para processo inventariado no segundo grau

  • Acordão da , 03-04-2023

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.1. A competência desta Corte restringe-se à interpretação e uniformização do direito infraconstitucional federal, não sendo cabível o exame de eventual violação a dispositivos e princípios...

    ...que o adotante tenha dado início ao processo formal e sem prova de vontade. inequívoca de ...segundo a consolidada jurisprudência desta Corte ...poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de. lei. 05. O pedido ...inventariado. 06. Recurso especial não provido. (REsp ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS, AUTÔNOMOS OU NÃO, DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIRA O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO...

  • Acórdão nº 2006/0267385-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante. - No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, provenientes do trabalho do cônjuge inventariado, percebidos no decorrer do casamento, ingressam no patrimônio comum do casal, porquanto lhes guarneceram do necessário...

    ...Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante. - No ..., dezesseis descendentes de primeiro grau, sendo três pré-falecidos, destes restando ...ários advocatícios, não se comunicando, segundo os herdeiros, por força do disposto no art. 263, ... Corte, a premissa fática delineada no processo em julgamento, porquanto ao receber sob forma de ...
  • Acórdão Nº 5031772-52.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DO BEM PELO INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DA EX-COMPANHEIRA E FILHO HERDEIRO. PERMANÊNCIA DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA PARCELA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CC/2002. AFASTAMENTO DO REQUERIMENTO DE PERMANÊNCIA DE UM DOS FILHOS HERDEIROS NO BEM PARA USO EXCLUSIVO, SEM A DEVIDA...

    ... de que: (a) o único imóvel a ser inventariado é uma casa de três pisos independentes, que ... onde sempre morou com o de cujus; (d) o segundo andar é destinado à moradia de Elio da Silva ... possa ser melhor esclarecido no primeiro grau por meio de inspeção judicial e outras medidas ... os bens do Espólio:O Código de Processo Civil assim determina:Art. 618. Incumbe ao ...
  • Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... . . . . . Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. ... Nascimento Prado (OAB:BA31537) Inventariado: Jose De Jesus Almeida Intimação: .diario { ... Pública de natureza previdenciária, segundo a qual, sujeitam-se à incidência do INPC, para ...ódigo de Processo Civil de 2015, atendidos o grau de zelo do profissional, o local da prestação ...
  • Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
    ... . . . . . Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. ... Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Inventariado: Antonio Benito Ferreira Da Rocha Intimação: ...8 do ID 226361410, segundo o qual o Requerido apresenta “diagnóstico ..., todos sobrinhos de AGMAR (colaterais de 3º grau) e primos de ANGELA (colaterais de 4º grau). ...
  • Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS.INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 12 DODECRETO 9.507/2018. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E DO ACERVO FÁTICO-P

  • Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...751 do Código de Processo Civil, tendo em vista a suspensão dos trabalhos ... 3. As partes, segundo a inicial, contraíram matrimônio na data de ... Muricy De Carvalho (OAB:0061881/BA) Inventariado: Augusta Do Carmo Oliveira Despacho: .diario { ... arrazoado de ID 63246271 em que esclarece o grau de parentesco do falecido com José Fernandes de ...
  • Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... Borges De Oliveira (OAB:BA62807) Inventariado: E. M. M. B. Certidão: .diario { ... . . . . Processo nº . 8126572-46.2020.8.05.0001 . . . Classe: ...ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3"..., o divórcio, a guarda e os alimentos, segundo dispõe o art. 73, inciso I, alíneas a e d, ...
  • Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
    ... de legalidade estrita, decidindo-se o processo de acordo com o que se repute mais conveniente ou ... Civil, foi aprovado o Enunciado 635, segundo o qual, o pacto antenupcial pode “conter ... pelo juízo a quo, sob pena de supressão do grau de jurisdição. Recurso conhecido em . . ... Inicialmente deve-se salientar que o inventariado casou-se com a agravada em 19 dez. 1991, quando ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... . . . . . . Processo . 8003431-40.2020.8.05.0146 . . . ... Inventariado: Antonio Carlos Alves Siqueira . . ... . Segundo o princípio do juízo imediato, esculpido no ...4. Levando em consideração o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação ...
  • Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
    ... . Processo: 8006494-39.2021.8.05.0146 . AÇÃO: ALIMENTOS ..., bem como que a pauta instrutória é do segundo semestre. Ademais, estando ambas as partes ... Shiguihara Iamauti (OAB:PE753-B) Inventariado: Aristides De Oliveira Herdeiro: Mônica Oliveira ...4. Levando em consideração o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação ...
  • Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
    ... . . . . . Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. ... Santos De Aleluia (OAB:BA46248) Inventariado: Robson Oliveira Pereira Ato Ordinatório: ..., RENAVAM: 01153821572, que, segundo narra a exordial, foi transferida em 30/11/2022 ...ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3"...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR.REPETIÇÃO. INDÉBITO. DANOS MORAIS. CIVIL. CONSUMIDOR.FALHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO.BANCO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. DEFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DEPROVAS. ERRÔNEA ...

  • Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... Jose Do Amaral Neto (OAB:BA48587) Inventariado: D. S. R. Herdeiro: L. C. R. Advogado: ... . . . . . Processo: INVENTÁRIO n. 8025231-40.2021.8.05.0001 . . ... Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau .  . body { font-size: 12pt; ...
  • Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ...: Keyna Menezes Machado (OAB:BA22167) Inventariado: Isaura Da Costa Lopes Intimação: .diario { ... . . . . . Processo: INVENTÁRIO n. 8061442-12.2020.8.05.0001 . . ... pelo Decreto n.º 85.845/81, segundo os quais, o pagamento de quantias devidas a ... Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau .  . body { font-size: 12pt; ...
  • Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
    ... . . . . . Processo: CURATELA n. 8009494-31.2020.8.05.0001 . . . ... De Jesus Morais (OAB:BA37289) Inventariado: Maria Jose Rodrigues Santos Despacho: .diario ... descrito no relatório do ID 178663642, segundo o qual o Requerido apresenta diagnóstico de ... Existindo intimação em segundo grau, registre-se, com a reforma da decisão que ...
  • Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... . . . . . Processo nº . 8161363-70.2022.8.05.0001 . . . Classe: ... Da Motta Barbosa (OAB:BA52576) Inventariado: Luz Ines Monzon Pesantes Despacho: .diario { ...nº 136340686, informou o óbito do segundo requerente e requereu a expedição de alvará ...ção de perícia, a fim de esclarecer o grau" de comprometimento da capacidade de autodetermina\xC3"...
  • Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... . . . . . Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. ... Tatiana Fonseca Macedo (OAB:BA41406) Inventariado: Maria Jose Veiga Ato Ordinatório: .diario { .... Segundo, importa registrar que a quitação das custas ...ícios fixados pelo juízo de primeiro grau, uma vez que devem ser fixados, no caso em ...
  • Decisão Monocrática nº 51661077020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD PARA A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO INVENTARIADO E DE SUA COMPANHEIRA. BUSCA DE SEGUROS EM NOME DO FALECIDO. INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA RELACIONAR OS BENS MÓVEIS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO EM VIAMÃO/RS. 1. NÃO É POSSÍVEL CONHECER DO PLEITO RELATIVO À INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA...

    ... da existência de contas em nome do inventariado e de sua companheira. busca de seguros em nome do ...ão recorrida, sob pena de supressão de grau de jurisidição. 2. devem ser apurados, via ... condições de arcar com as custas do processo. Pugna pelo não conhecimento do recurso ou, ...ão sendo possível a sua apreciação em segundo" grau, sob pena de supressão de grau de jurisdiç\xC3"...
  • Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... . . . . . Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. ... Juiz de Direito Substituto de 2º Grau  . body { font-size: 12pt; ... Santana Marinho (OAB:000882A/BA) Inventariado: Vicência Moreira Prates Santos Intimação: ... Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau . .  . body { font-size: ...
  • Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... . . . . . Processo: TUTELA CÍVEL n. 8024540-26.2021.8.05.0001 . ... a medida ora pleiteada, a fim de comprovar o grau de parentesco com a tutelanda e; c) esclareça se ... Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Inventariado: Walney De Brito Pessoa Ato Ordinatório: ... Requerente: Jose Carlos Pereira Segundo Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De ...
  • Descendentes
    ... são chamados à sucessão até o grau infinito. Enquanto houver um descendente, não ...O segundo julgamento do REsp 1.117.563-SP, que teve como ... concorrer somente com netos do inventariado, filhos de diversos filhos pré-mortos, a ...O Código de Processo Civil revogado previa em seu artigo 877 uma ...

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