processo inventário rj

Ementa: Ementa: Agravo Interno. Conflito de Competência. Decisão Agravada Que, Diante Da Inexistência de Declaração Positiva de Competência Entre Os Juízos Citados, Não Conheceu O Incidente. Ação Declaratória C/c Cobrança Ajuizada Em Face de Espólios e Em Trâmite Perante O Juízo de Direito Da 2ª Vara Cível Da Comarca Da Capital-RJ. Espólios Suscitantes que Buscam a Declaração Da Competência Do...

Ementa: Processo Civil. Inventário. Suposta Inércia Do Inventariante. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Art. 485, Iii Do Cpc. a Paralisação Do Inventário Não Acarreta a Extinção Do Processo, Salvo No Caso Da Sucessão Poder Ser Realizada Na Seara Extrajudicial. Aplicação Do Verbete Sumular Nº. 296 Deste E. Tj/rj. Quando As Partes Deixarem de Promover O Andamento Do Feito,

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

PROCESSO Nº: 0805997-57.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SORAYA VIEIRA MOREIRA DIAS ADVOGADO: Erico De Lima Nobrega APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO CONJUNTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. FOROS CONCORRENTES. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso que deve ser conhecido, em atenção ao Recurso Especial nº 1.696.396, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que mitigou a taxatividade do rol previsto no art.1015 do CPC. Matéria de competência que já...

Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Reconhecimento casuístico. Nomeação de inventariante dativo. Necessidade. Custos. Consequência lógica e inevitável. Liberação de valor preservado judicialmente. Indeferimento. Persistências das razões motivadores da medida protetiva. Suspensão do processo de inventário.

Ementa: REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. 1 - Requerimento de alvará judicial que é cabível quando inexistem bens a serem partilhados, mas há quantias depositadas em favor do de cujus. Tal instituto visa facilitar o acesso à Justiça, possibilitando o recebimento, de forma mais célere, de valores de titularidade do falecido, sem...

REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...

REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...

PROCESSO Nº: 0804266-16.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSILENE LOPES BARBOSA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803533-50.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO. EXIGÊNCIAS DE ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA PARA CONSTAR DAS FOLHAS DE EXPEDIÇÃO OS NOMES DOS HERDEIROS, PARA O DEVIDO REGISTRO DAS PARTES QUE COUBERAM, E DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DAS FOLHAS DO

• Famílias Alimentos

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em Ação de Obrigação de Fazer. Agravante que busca compelir a ré, a apresentar documentação pertinente e outorgar escritura definitiva de imóvel situado à Rua Campos Sales, nº 37, fundos, apto 203, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, objeto de contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE, COM FUNDAMENTO NO FATO DE CONSTAR NA PETIÇÃO INICIAL E NA CERTIDÃO DE ÓBITO O ENDEREÇO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO DE CUJUS COMO SENDO NO JARDIM CARIOCA, RIO DE JANEIRO - RJ, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. EMBORA O ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPONHA QUE O FORO...

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