processo inventário rj

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  • Direito processual civil
    ...processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas ..., sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio ...
  • Acórdão Nº 1291228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO ESTÁVEL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS SIMULTANEAMENTE. ARTIGO 1.033 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não é aplicável o artigo 1.033 do...

    ...DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO". SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO. ESTÁVEL. RECURSOS. ESPECIAL. E. EXTRAORDIN\xC3"...termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os. limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003266-25.2019.4.04.7006), 20-11-2020
    ... lado, alerto que se houver herança/patrimônio a inventariar torna-se necessário a subsunção do espólio/inventariante (abertura de inventário). . Nesse sentido: . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ...
  • Processo nº 0006079-51.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Inventário. Extinção Do Feito. Alegação de Não Apresentação de Emenda À Inicial. Ausência de Despacho Nesse Sentido. Necessidade de Nomeação de Outro Inventariante. Interesse Dos Herdeiros e Da Fazenda Estadual. Ausência de Intimação Da Defensoria Pública. Cerceamento de Defesa. - O Caso Em Comento É de Inventário, Existindo Herdeiros e Bem a Ser Partilhado, Conforme Os Documentos...

  • Acordao N° 1691931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Agravo de instrumento. Ação de inventário. Reembolso de despesas. Taxas extras. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Não comprovado. Necessidade de dilação probatória imprópria ao juízo sucessório. Vias ordinárias. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fato de a herdeira, ora agravante, utilizar o bem imóvel objeto do inventário de forma exclusiva e sem contribuir financeiramente para o outro

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0735723-04.2022.8.07.0000. AGRAVANTE(S) SOLANGE ...1691931. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO". REEMBOLSO DE DESPESAS. TAXAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001917-29.2015.4.04.7102), 16-11-2020
    ...SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
  • Acórdão Nº 5012962-72.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES.PRELIMINAR.PLEITO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS FILHAS DA DEVEDORA. INSUBSISTÊNCIA. PREVISÃO NA LEI PROCESSUAL QUE ABRANGE A SUBSTITUIÇÃO DA PARTE QUANDO A MORTE ACONTECE NO CURSO DA AÇÃO. EXGESE DOS ARTIGOS 110, 313, I, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA."De acordo com o disposto nos...

    ... razão do falecimento de algumas das partes, dispõe o Código de Processo Civil:Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... - CITAÇÃO DOS HERDEIROS - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES - OCORRÊNCIA 1 De acordo com o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5050820-43.2011.4.04.7100), 24-08-2020
    ...SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003941-32.2017.4.04.7208), 16-11-2020
    ...SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
  • O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
    ... Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento (UFES). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI – UFES). Professor da UFES (graduação e PPGDir). Advogado e consultor jurídico; e-mail: mazzei@mmp.adv.br. . ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015421-64.2019.8.19.0000 (Cível), 02-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DECISÃO QUE DECLÍNIA DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ARTIGO 48 DO CPC. AUTORA QUE COMPROVA O DOMICÍLIO DA FALECIDA NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE OFÍCIO.

    ...(5). 1. Agravante: MAGALY DA SILVA FARIA. Relatora: DESEMBARGADORA LÚCIA HELENA DO PASSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DECISÃO QUE DECLÍNIA DE. OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA. DE BELO HORIZONTE/MG. IRRESIGNAÇÃO DA. AUTORA. CRITÉRIO ...
  • Processo nº 0004600-52.2006.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Rejeição. Recurso Cabível. Agravo de Instrumento. Recurso Não Conhecido. 1. de Acordo Com O § 3º Do Artigo 475-M Do Cpc, Quando a Decisão que Resolver a Impugnação Não Importar Em Extinção Da Execução, O Recurso Cabível É O Agravo de Instrumento. Doutrina. 2. Com a Entrada Em Vigor Do Código de Processo Civil de 2015, Nos Termos Do...

    ...cumprimento  de  sentença,  no  processo  de  exe-. cução e no processo de inventário”. . 3. Dessa forma, da decisão interlocutória que re-. jeitou a impugnação à execução, seja na vigência . ...
  • Processo nº 0054567-23.1993.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 14 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Inventário. Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Com Base No Art. 485, Inciso Vi Do Cpc/2015, por Inércia Do Interessado. Impossibilidade de Extinção Face Ao Interesse Do Estado. Existência de Norma Especial Do Art. 622, Ii Do Cpc/2015 a Prevalecer sobre a Norma Geral. Precedentes Jurisprudenciais Do Stj e Tj/rj. Recurso Provido, Na Forma Do Art. 932, V Do Cpc/15,

    ...Apelante:  ANTÔNIO  PEDRO  LACERDA  DE  BARROS,  inventariante . do Espólio de JOSÉ BUGUETA BRITTO DE BARROS . INVENTÁRIO  . Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS .  .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  Inventário.  Extinção . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025500-56.2020.8.19.0004 (Fazendária), 22-03-2022

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025500-56.2020.8.19.0004 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PELA PARTE AUTORA. DÉBITO DE IPTU. PROTESTO...

  • Processo nº 0054966-49.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravante: Luiz Paulo Dos Santos Pereira Relatora: Des. Inês Da Trindade Chaves de Melo Agravo de Instrumento ¿ Inventário ¿ Decisão Agravada que Deferiu O Pagamento de Custas Ao Final; Indeferiu O Pedido de Depósito de Apenas 50% Da Quantia Referente a Venda Dos Bens Do Obituado; Indeferiu a Expedição de Ofício para Fins de Informação de Saldo Em Conta de Eunice de Azevedo Pereira, Já...

    ...RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO .  .  . AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  –  INVENTÁRIO  –  DECISÃO . AGRAVADA  QUE  DEFERIU  O  PAGAMENTO  DE  CUSTAS  AO  FINAL; . ...
  • Acórdão Nº 5001590-17.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET COMO CUSTOS LEGIS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE ENVOLVENDO HERDEIRA MENOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE VIA INADEQUADA. TEMÁTICA ACOLHIDA. PROVA DE EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR....

    ... da própria petição da requerente; d) o documento exibido no processo, referente a uma suposta tramitação de inventário extrajudicial, ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016547-54.2012.8.19.0208 (Criminal), 20-10-2016

    Inventário. Sentença que homologou a partilha. Inventariante que não concordou com os termos homologados, levantando dúvida sobre condições impostas pela Fazenda Pública, não lhe tendo sido oportunizada, nos autos, manifestação posterior à Fazenda e anterior à prolação da sentença. Observância ao art. 5º., inciso, LV da CRFB/88. Flagrante nulidade. Error in procedendo. Violação do devido processo

    ...SIRLEY ABREU BIONDI. Origem: 5a Vara de Família Regional do Méier. Juíza sentenciante: Dra. Claudia Renata Alberico Oazen. Inventário. Sentença que homologou a. partilha. Inventariante que não concordou com os. termos homologados, levantando dúvida sobre. condições impostas ...
  • Processo nº 0016547-54.2012.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016

    Ementa: Inventário. Sentença que homologou a partilha. Inventariante que não concordou com os termos homologados, levantando dúvida sobre condições impostas pela Fazenda Pública, não lhe tendo sido oportunizada, nos autos, manifestação posterior à Fazenda e anterior à prolação da sentença. Observância ao art. 5º.,

    ... . Origem: 5a Vara de Família Regional do Méier . Juíza sentenciante: Dra. Claudia Renata Alberico Oazen .  . Inventário.  Sentença  que  homologou  a . partilha. Inventariante que não concordou com os . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002331-97.2019.8.19.0061 (Cível), 14-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Exame social que concluiu pela reprovação do autor em razão de ter sido constatado RO nº nº 000969/0110/2002 - 110ª DP/Teresópolis - RJ, onde o candidato quando...

    ...possuía carteira de Habilitação de categoria que o. habilitasse para conduzir motocicletas, pois conforme. documentação anexa ao inventário pessoal verificou-. se que sua primeira habilitação se deu em 01/02/2005,. data posterior ao fato ocorrido. Supremo Tribunal. Federal, no ...
  • Processo nº 0037366-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃO. DIREITO PROCESSUAL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. MONTE-MOR EM VALOR TOTAL SUPERIOR AO EXIGIDO PARA FINS DE ISENÇÃO. Somente se presta este recurso a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões, dele nã

    ... . EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  OPOSTOS  EM  RAZÃO  DE . SUPOSTA CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃO. DIREITO PROCESSUAL. . INVENTÁRIO.  HOMOLOGAÇÃO  DOS  CÁLCULOS.  MONTE-MOR . EM  VALOR  TOTAL  SUPERIOR  AO  EXIGIDO  PARA  FINS  DE . ISENÇÃO. . ...
  • Processo nº 0037927-05.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Inventário. Decisão Do Juízo a Quo que Negou a Isenção Ao Pagamento de Imposto Referente À Sobrepartilha. Agravo de Instrumento Interposto Pela Inventariante. Alega que Faz Jus À Isenção, Com Base No Art. 3º Da Lei 1.427/89, Com Redação Dada Pela Lei 2.052/92, por Entender que O Valor Herdado É Inferior a 100 Uferj. Decisão que Não Merece Reforma....

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR JUAREZ FERNANDES FOLHES .  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO . QUE NEGOU A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO REFERENTE À SOBREPARTILHA. . AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111774820204050000), 18-05-2021

    PROCESSO Nº: 0811177-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA ADVOGADO: David Dias Garcez De Castro Doria AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM...

  • Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
    ... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8058960-57.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silvana Mendes ... E-mail: SALVADOR2Vsucessoes@TJBA.JUS.BR . . PROCESSO:8058960-57.2021.8.05.0001 . CLASSE:INVENTÁRIO (39) . REQUERENTE: ...
  • Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 7ª Turma Cível. Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750292-78.2020.8.07.0000. REPRESENTANTE ...AÇÃO ANULATÓRIA DE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. PEDIDO PRINCIPAL DE NULIDADE DE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ...
  • Direito das sucessões
    ...); b) faz iniciar o prazo de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão também é relevante para a ... Repare que o autor da herança não tem participação alguma no processo de exclusão do indigno da herança. . São causas de exclusão da ...

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