processo inventário rj
-
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002331-97.2019.8.19.0061 (Cível), 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Exame social que concluiu pela reprovação do autor em razão de ter sido constatado RO nº nº 000969/0110/2002 - 110ª DP/Teresópolis - RJ, onde o candidato quando...
... habilitasse para conduzir motocicletas, pois conforme ... documentação anexa ao inventário pessoal verificou- ... se que sua primeira habilitação se deu em 01/02/2005, ... data posterior ao fato ocorrido. Supremo Tribunal ... Federal, no ... -
Processo nº 0037366-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE ... SUPOSTA CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃO. DIREITO PROCESSUAL. ... INVENTÁRIO". HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. MONTE-MOR ... EM VALOR TOTAL SUPERIOR AO EXIGIDO PARA FINS DE ... Somente se\xC2" ...
-
Processo nº 0037927-05.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JUAREZ FERNANDES FOLHES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO ... QUE NEGOU A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO REFERENTE À SOBREPARTILHA. ...
-
Acórdão nº 1.0056.15.011982-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS - EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ANTERIOR - VEDAÇÃO AO LEVANTAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O procedimento de alvará não se trata de ação objetivando a condenação da autarquia ré ao pagamento dos resíduos de...
... da ata dos julgamentos, em CASSAR A SENTENA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR AUSNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Belo Horizonte, 10 ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8058960-57.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silvana Mendes ... E-mail: SALVADOR2Vsucessoes@TJBA.JUS.BR ... PROCESSO:8058960-57.2021.8.05.0001 ... CLASSE:INVENTÁRIO (39) ... REQUERENTE: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111774820204050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811177-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA ADVOGADO: David Dias Garcez De Castro Doria AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM...
-
Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750292-78.2020.8.07.0000 ... REPRESENTANTE ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. PEDIDO PRINCIPAL DE NULIDADE DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
-
Acórdão Nº 0801094-55.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, "... QUANDO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA O MESMO ATO JUDICIAL E PELO MESMO AGRAVANTE, DEVE SER CONHECIDO...
... Agravo de Instrumento n.º 0801094-55.2019.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Barros da Silva ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ... CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE ... -
Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do falecido, é que se podem ... vivos , as suas regras aplicam-se imediatamente, mesmo que o processo de inventário tenha sido iniciado antes do advento do Código Civil ...
-
Acórdão N° 0711473-03.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/09/2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. OCULTAÇÃO DE BEM. DOLO NÃO DEMONSTRADO ... NECESSIDADE DE AÇÃO ... poderia ser informada a qualquer tempo no processo por um dos irmãos ... 7. Assim, verifico que não houve dolo na conduta ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046426-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E COBRANÇA, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR INICIAL LOCATÍCIO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO A AGRAVANTE DEPOSITAR EM JUÍZO 40% (QUARENTA POR CENTO).Trata-se de ação proposta pelo Agravado em face da Agravante, com pedido de tutela de urgência,...
... herdeiros legítimos e testamentários"), mesmo ainda ... pendendo a partilha nos autos do inventário e a massa de ... bens indivisa. O colendo STJ, em hipótese semelhante à dos ... autos, firmou entendimento no sentido de que "aquele que ... ocupa ... -
Acórdão Nº 4010955-18.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... O FALECIMENTO DO SEGURADO E A INEXISTÊNCIA DE AJUIZAMENTO DO INVENTÁRIO. ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE. INEQUÍVOCA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... "No sistema da livre ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062232-79.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0062232-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: EVANDRO DA SILVA SOBRAL EMENTA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRREGULARIDADE QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO MRJ. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0155824-80.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 511) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios de êxito, pactuados em 5% sobre o benefício econômico auferido pela Ré. Relata o Autor que a Requerida teria recebido os seguintes bens: ¿1) Um veículo GM/BLAZER ¿ ano 1998 ¿ modelo DLX 4.3 V6 ¿ Placa LCF/RJ 4439 ¿ adquirido em 01/2000. 2)...
... 4.1) ... AG 0206, Conta Corrente 11401-72, sendo o saldo ... desconhecido.” Acrescenta que, no curso do processo ... de inventário, foi deferido o levantamento de ... R$50.000,00. Sustenta que não teria conhecimento ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
-
Acórdão Nº 0046736-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-11-2022
... RELATORA: DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE ...
-
Modelos de petições iniciais
... que lhe foram outorgados por ULPIANO JUSTINIANO, nos autos do processo n. 0003279-91.2014.8.19.0014 (em trâmite pela 3ª Vara de Família da ... @8.13. Inventário ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA ...
-
Modelos de petições iniciais
... que lhe foram outorgados por ULPIANO JUSTINIANO, nos autos do processo n. 0003279-91.2014.8.19.0014 (em trâmite pela 3ª Vara de Família da ... @8.13. Inventário ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA ...
-
Processo nº 0015715-53.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ... SUCESSÃO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DIREITO ... DE POSSE. TRANSMISSIBILIDADE. ... Os direitos de posse sobre bens imóveis ...
-
Decisao Nº 8001791-97.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... Quinta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8001791-97.2021.8.05.0103 ... Órgão ... a demanda aduzindo que o Apelado requereu a abertura do inventário de Maria Alceste Silva Santana, tendo sido nomeado o inventariante do ...
-
Direito civil
... 911 e 912 do Código de Processo Civil ... Data: 03/12/1969 ... O presente enunciado teve por base o CPC de ... Sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no regime de separação ...
-
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0810624-62.2022.8.19.0208 (Cível), 14-09-2023
Apelação Cível. Embargos à Execução. Executada que suscita preliminar de ilegitimidade passiva, eis que, na execução de título extrajudicial proposta pelo apelante, em decorrência da inadimplência de cotas condominiais, a sua inclusão no polo passivo se deu por sua condição de herdeira dos antigos proprietários do imóvel situado à Rua Paes de Andrade, n.º 23, Apartamento 401, Sampaio, Rio de...
... responsabilidade pelo pagamento das ... dívidas dos obituados, as quais, em casos ... como o presente, em que ainda não aberto ... o inventário e realizada a partilha dos ... bens, devem ser solvidas pelo espólio, ... conforme prevê o artigo 796 do Código de ... Processo Civil. Precedentes ...