processo judicial em andamento
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. ... ocorre no curso do processo e em razão da ... or que, ao não prosseguir com o andamento" regular ao feito, se ... queda inerte, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020322-38.2020.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial em andamento ou já encerrado, é cabível, nesta Justiça Especializada, o redirecionamento da execução contra os sócios responsabilizáveis, quando seu...
... SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Nos casos em que a empresa executada está tida a processo de recuperação judicial em andamento ou já ... -
Acórdão Nº 0020684-73.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial em andamento ou já encerrado, é cabível, nesta Justiça Especializada, o redirecionamento da execução contra os sócios responsabilizáveis, quando seu patrimônio
... SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Nos casos em que a empresa executada está tida a processo de recuperação judicial em andamento ou já ... -
Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... , para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; ... IV - não podem ser ... os procedimentos relativos ao processo administrativo e o julgamento das infrações a ... os recursos de grupos de consórcio em andamento, nos termos estabelecidos no art. 26 ...
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Acórdão Nº 0021037-18.2017.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... , ainda que tal processo se encontre em andamento, quando o patrimônio dos sócios não estiver ... -
Acórdão Nº 0020223-95.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS . Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra...
... - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020794-60.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Tecem considerações acerca do andamento do processo de recuperação judicial da ... -
Acórdão Nº 0021185-94.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020297-90.2018.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0157400-27.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021607-69.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021204-97.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020025-85.2014.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0000216-22.2013.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios
... JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021236-05.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios
... JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021647-63.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020606-34.2018.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... , PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020161-38.2018.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021087-42.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0050300-76.1995.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho,...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0091500-92.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0168700-83.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020234-10.2018.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0096100-59.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0020735-03.2014.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS . Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução,
... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ...