processo judicial em andamento
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Acórdão Nº 0020610-55.2016.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os
... : CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021090-40.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... Identificação PROCESSO nº 0021090-40.2015.5.04.0022 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0021258-10.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS . Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os
... Identificação PROCESSO nº 0021258-10.2017.5.04.0010 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0020782-35.2018.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ampla defesa, do devido processo ... Juiz Corregedor do Foro Judicial, ... disciplinar teve regular andamento, com a estrita ...
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Acórdão Nº 0020771-64.2018.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... Identificação PROCESSO nº 0020771-64.2018.5.04.0023 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0020754-28.2018.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... Identificação PROCESSO nº 0020754-28.2018.5.04.0023 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0021083-06.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... Processo" Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO \xC2" ... INQUÉRITOS ... POLICIAIS ... ANDAMENTO. ... afastamento de circunstância judicial, mister a readequação do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITOS ... PROCESSOS ... ANDAMENTO ... APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL" DESFAVORÁVEL. WRIT ... NÃO CONHECIDO\xC2" ... processo (Lei ...
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Acórdão Nº 0020763-78.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... processo ... , conforme se extrai do andamento" processual do AREsp ... 697.992/PR, j\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008800-34.1989.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. EMPRESA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão Nº 0021802-78.2016.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... Identificação PROCESSO nº 0021802-78.2016.5.04.0512 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ... -
Acórdão nº 2015/0295731-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... Processo" ... FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §\xC2" ... AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SOPESAMENTO PARA A ... afastamento da circunstância judicial relativa aos maus ... -
Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... se publicar uma decisão judicial no andamento eletrônico do ... -
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razão da existência de processo contra ele em andamento ... para atuar como Perito Judicial Administrativo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... , por decisão administrativa ou judicial, no mês de fevereiro de 2006, sofrerão ... provido em decorrência de concurso em andamento a contar de 30 de junho de 2006, assegurado o ... ágrafo único. Finda a apuração, o processo será encaminhado à autoridade do órgão ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) os projetos e os seus subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... , antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e as orientações daquela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... Processo" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, §\xC2" ... penais em andamento e ... judicial desfavorável ... -
Acórdão nº 2016/0123268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE DESASSOSSEGO SOCIAL E DESPRESTÍGIO AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL E AO ADEQUADO ANDAMENTO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIM&
... ANDAMENTO ... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... judicial" fundamentada ... (art. 93, IX, da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em andamento ... processo" – inclusive os ... depoimentos de\xC2" ... ão e ostenta circunstância judicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... equiparando à decisão judicial" a que se refere o art. 93, \xC2" ... réus soltos, prejudicaria o bom andamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena ... com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha ... os referentes às diligências em andamento ... § 3º O acordo de colaboração premiada ...
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Acórdão nº 2015/0083353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... andamento ...