processo judicial em andamento
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Acórdão nº 2016/0278288-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... outras ações em andamento por crimes de igual natureza. ... -
Acórdão nº 2016/0007290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DANO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O pedido de destrancamento do recurso especial para "que seja autorizada à recorrente continuar...
... , § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... efetuando o depósito judicial" das parcelas do financiamento no \xC2" ... , não tem o condão de obstar o andamento da ação de busca e apreensão ajuizada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... de que inquéritos e processo penais em ...
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Acórdão nº 2011/0100799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA/STJ 444. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENA ABAIXO DO PISO PREVISTO
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No ... andamento", ou mesmo condenações ainda não\xC2" ... ou processo ... -
Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSO ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... e processos penais em andamento", ou mesmo condenações ainda ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... PARTICULARIDADES ... PROCESSO". ... APRESENTAÇÃO TARDIA DA RESPOSTA\xC2" ... -Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que ... de agentes, a decisão judicial favorável proferida em favor de ... -
Acórdão nº 2016/0009373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA FASE DE INQUÉRITO. NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... para garantir o escorreito andamento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de que inquéritos e processo penais em ... 4 anos e existindo circunstância judicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANDAMENTO. ... CAUTELARES. ... INADEQUAÇÃO. ... judicial ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão Nº 0020858-82.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA LICITUDE DA PROVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA...
... art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0020811-14.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Ainda que se encontre em andamento o processo de recuperação judicial da executada principal, não existe óbice ao prosseguimento da presente execução nesta Especializada em face das empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não estão em recuperação judicial de forma concomitante. Adoção
... : CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Ainda que se encontre em andamento o processo de recuperação judicial da executada ... -
Acórdão nº 2014/0256671-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESEPCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC QUE NÃO ATINGE OS RECURSOS EM ANDAMENTO NESTA CORTE. INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SEM PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍ
... ÃO ATINGE OS RECURSOS EM ANDAMENTO ... no art. 543-C do Código de Processo Civil ... de correção plena do débito judicial. Precedente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS E OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... andamento, muito ... -
Acórdão nº 2016/0249496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No ... andamento", ou mesmo condenações ainda não\xC2" ... apurados no bojo do processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... processos penais em andamento, embora não possam exasperar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...
... Processo" ... FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155,\xC2" ... ou ações penais em andamento" e ... condenações sem certificação\xC2" ... REINCIDÊNCIA. ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
... PROCESSO ... contraditório judicial ... criminal ainda está em andamento e os ... -
Acórdão nº 2015/0315444-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... andamento do feito ...
- Acórdão nº 2016/0274271-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0031800-40.1995.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PROCESSAMENTO DE INCIDENTE DE ... á submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há ...
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Acórdão Nº 0020646-70.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em ... Em nenhum momento foi desvirtuado o andamento normal do processo. Ileso o art. 5º, LIV, da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... processos penais em andamento, embora não possam exasperar ... -
Acórdão Nº 0052200-47.2002.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO. Inexistindo prazo de validade no instrumento de mandato juntado aos autos, e não se configurando hipótese de extinção prevista no art. 682 do Código Civil, não há razão para exigir instrumento atualizado. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...
... Identificação PROCESSO nº 0052200-47.2002.5.04.0302 (AP) AGRAVANTE: ... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de ...