processo judicial rs
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... , bens, serviços ou direitos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou ... de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial ... ARTIGO 19 ... O imposto é não-cumulativo, compensando-se ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
... e estudo de caso. O estudo baseia-se em um processo judicial originário de Caxias do Sul – RS, iniciado em 2001 e encerrado em 2018. Após referencial teórico que aborda os conceitos de usucapião urbana e o contexto de posses e propriedades no planejamento urbano e após um breve histórico do processo objeto do estudo de caso, obteve-se como resultado que a supremacia da Constituição Federal impõe-se nos casos concretos, mesmo sem a declaraç
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TJ-RS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado
TJ-RS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3" ... em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado nos ilícitos previstos nas alíneas b, c, d, e, f, g, h, i, j, ...