processo judicial rs
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... , bens, serviços ou direitos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou ... de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial ... ARTIGO 19 ... O imposto é não-cumulativo, compensando-se ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO ... JUDICIAL, ... PREENCHIDOS ... REQUISITOS ... PROCESSO EXECUTIVO ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
... e estudo de caso. O estudo baseia-se em um processo judicial originário de Caxias do Sul – RS, iniciado em 2001 e encerrado em 2018. Após referencial teórico que aborda os conceitos de usucapião urbana e o contexto de posses e propriedades no planejamento urbano e após um breve histórico do processo objeto do estudo de caso, obteve-se como resultado que a supremacia da Constituição Federal impõe-se nos casos concretos, mesmo sem a declaraç
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TJ-RS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado
TJ-RS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado
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Acórdão nº 2013/0317876-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE DECISÃO JUDICIAL EM PROCESSO ... MANUTENÇÃO ...
- Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. O Código de Processo Civil, assim como a Lei da ... judicial à ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não pode alcançar jamais causas de pedir estranhas ao processo ... 1. O deferimento de provimento judicial liminar que determine à autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3" ... em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado nos ilícitos previstos nas alíneas b, c, d, e, f, g, h, i, j, ...
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Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE QUE ... de cargo de servidor estável deve ser determinada por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo ... 3. Recurso ...
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Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE QUE ... de cargo de servidor estável deve ser determinada por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo ... 3. Recurso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ALEXANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ...
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Acórdão nº 2009/0043513-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO JUDICIAL. EXECUÇÃO. POSSE ...
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Acórdão nº 2008/0195129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é a eficácia que torna imutável a decisão judicial nos limites subjetivos e objetivos da lide. Parte estranha ao processo em que se formou o título judicial não possui legitimidade ativa para executá-lo. 3. As condições da ação executiva são questões de ordem públicas, passíveis de solução pela via da exceção de pré-executividade. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido. (REsp 1084892/RS, Rel. Ministra ELIANA
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ... ções efetivamente já realizadas, efetivadas e reconhecidas, em processo administrativo ou judicial, com os créditos que são objeto da CDA, e ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 66916 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241594 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... seguradora fica evidenciada ao longo de todo o processo judicial. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1241594/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 27/06/2011)
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Acórdão nº 2014/0331206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO". DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO JUDICIAL ... IMPOSTA PELO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0056151-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE. VERBA HONORÁRIA ...
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Acórdão nº REsp 1238101 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV). PRESCRIÇÃO. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DEFERIDA ... pedido da revisão ora discutido estava em discussão judicial (processo n. 95.10.01862-7), havendo, por meio do RE 342.984⁄RS, determinado a ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 124232 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉRIO EXPRESSAMENTE FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... -SE NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE ...
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Acórdão nº 2008/0236258-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0065777-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO ...
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Acórdão nº 2012/0003845-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - RS011748 ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO ...