Processo Judiciário do Trabalho
- Do processo judiciário do trabalho
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ...475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ..., mas de decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ...No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3"..., mas de decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"... ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ...II - Oficial Judiciário;. III - Depositário-avaliador;. IV - Auxiliar ...
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Do processo em geral
... estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de ... do material transmitido e por sua entrega no órgão judiciário”. Configura-se litigância de má-fé — consoante o art. 4º do ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...ARTIGO 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e a Defensoria ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ...ção já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ...ção já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
..., esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ... esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País. ARTIGO 5. Para a ..., ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de ... de informatização do processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. Essa resolução estabelece os parâmetros para seu funcionamento, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação. #(Renumerado pela ... de medida interposta junto ao Poder Judiciário que suspenda, provisoriamente, a efetivação do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;. b) as respectivas ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas entidades da administração indireta, ...trabalho;. III - competência para requerer, nos termos do ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios ...ência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ...XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela Lei nº 13.491, ... deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... § 1º Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou ... depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf. s/ob "Comentários ao Código de Processo ... o banco nacional de dados do Poder Judiciário, essas classes representam no ano de 2015 cerca ...