processo penal flagrante
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Acórdão nº 2015/0041827-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... FUNDAMENTADA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . ROUBO ... MAJORADO. ... FLAGRANTE" ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. GRAVIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0298720-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... Penal", por considerar flagrante a ... ilegalidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0313229-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2016/0116071-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. ... Processo Penal. Ademais, ...
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Acórdão nº 2016/0150629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CAUTELAR. ... Processo Penal - CPP), ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... CONVERSÃO DO FLAGRANTE" EM PREVENTIVA. HIPÓTESE ... DISTINTA.\xC2" ... Penal" que teve ... acrescido ao seu texto a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0091887-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal ... Processo ... inexiste, na hipótese, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão ...
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Acórdão nº 2015/0325470-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ... Processo Penal. Ademais, ... -
Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
... ções e crimes previstos no Código Penal e nas demais leis, com as penalidades neles ... policiais, lavrar autos de prisão em flagrante e intentar a ação penal, nos casos de crimes ou ... com os mesmos as indicadas no Código de Processo Penal ... ARTIGO 33 ... A autoridade ...
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Acórdão nº 2015/0326373-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PROCESSOFLAGRANTE ... Processo Penal" ... 3. Não é possível a manutenção da\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... Código de Processo ... do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : CLAUDEMIR FAVARETTO ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0284301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSE DINIZ DA COSTA NETO ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO ... LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0202314-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ... Código de Processo Penal " (RHC 71.360/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2015/0233174-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE" CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA DE OFÍCIO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . ROUBO ... MAJORADO. ... FLAGRANTE" ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. GRAVIDADE \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... § 1º Nos casos de flagrante constatação de contrabando, descaminho ou de ... e integridade, observada a legislação penal aplicável ... #Incluído pelo Decreto nº ... c) integrar o processo administrativo fiscal instaurado, quando ...
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Acórdão nº 2016/0244102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...
... : FABIANO COSTA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . ROUBO ... MAJORADO. ... FLAGRANTE" ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. GRAVIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0303719-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. CRIME PASSIONAL. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia ...
... PROCESSO ... em julgado de sentença penal ... ótese em que não há flagrante" ilegalidade a ser reconhecida. A \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... FLAGRANTE ... Código de Processo Penal " (RHC 71.360/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2015/0317739-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE E NA BUSCA E APREENSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. FLAGRANTE VÁLIDO. NULIDADE POR DERIVAÇÃO. INADMISSÍVEL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em...
... PROCESSO ... NA PRISÃO EM FLAGRANTE E NA BUSCA E ... APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ... flagrante ilegalidade. ...