processo penal flagrante
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Acórdão nº 2016/0159533-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NEVES ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... flagrante ilegalidade ...
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Acórdão nº 2012/0175914-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1) ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. 2) VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. 3) INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊ
... PROCESSO" LEGAL E AMPLA DEFESA. ... VÍCIO N\xC3" ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECONHECIMENTO ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2016/0206899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ...
... PROCESSO ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA ... Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0276910-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ... do art. 310, II, do Código de Processo ... no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0128557-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A ...
... PROCESSO ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA ... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MARIA ANUNCIADA CONCEICAO ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . 1. IMPETRA\xC3" ... flagrante ilegalidade ...
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Acórdão nº HC 178706 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ... 302, inciso III, do Código de Processo Penal, que trata do flagrante impróprio. E, como ...
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Acórdão nº 2014/0277939-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... O 180, § 1º, DO ... FLAGRANTE ... PREPARADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... apontada é flagrante ...
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Acórdão nº 2013/0409943-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE. IMPRESSÕES DIGITAIS DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NO CARRO DO CRIME. PERÍCIA NÃO PREVISTA EM LEI. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A NORMA PROCESSUAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. PROVA DESNECESSÁRIA. AUS&
... : SILVANO MACHADO (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... flagrante ilegalidade. ... -
Acórdão nº 2015/0203729-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO. FLAGRANTE. DEMORA NA COMUNICAÇÃO. IRREGULARIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Uma vez comunicado o flagrante, nos termos do art. 306 do Código de Processo Penal, o magistrado deve decretar
... MAJORADO. ... FLAGRANTE. ... COMUNICAÇÃO. ... IRREGULARIDADE. ... Processo ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0207821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... , § 2º, do Código de Processo Penal, com redação determinada ...
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Acórdão nº 2008/0262042-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL BRASILEIRO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2015/0059484-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO MAGISTRADO. MOROSIDADE NA COMUNICAÇÃO DA APREENSÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INCOMPETÊNCIA...
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... FLAGRANTE. ... INCOMPETÊNCIA ... TERRITORIAL ... -
Acórdão nº 2015/0218099-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO OFICIAL. AFASTAMENTO DA MATERIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO MÉDICO QUE MOSTRA AS LESÕES. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...
... PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA ... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA ... Processo" Penal, até porque o pedaço do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0271300-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES DA MESMA NATUREZA E CONTRA O PATRIMÔNIO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. 1. A tese referente ao excesso...
... PROCESSO ... INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... , ademais, que vigora, no processo penal, o princípio pas de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A validade da segregação cautelar ...
... : GUILHERME DE OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSO ... USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0113827-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é necessário que haja prova...
... de Processo Penal. ... flagrante registra que policiais militares ... -
Acórdão nº 2015/0243940-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... FLAGRANTE. CRIME ... -
Acórdão nº 2015/0316383-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O art. 310 do Código de Processo Penal não prevê que a conversão da prisão em flagrante em preventiva seja necessariamente precedida de representação da
... art. 310 do Código de Processo Penal não prevê que a ... ersão ... flagrante" ... preventiva ... necessariamente precedida\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316032-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... PROCESSO E AO PRINCÍPIO ... Código de Processo Penal), deve o Magistrado decretar a prisão ...
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Acórdão nº 2015/0135867-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... no art. 312 do Código de Processo" Penal. ... 2. Ainda que na convers\xC3"ão do flagrante em prisão preventiva não ...