processo penal resumo
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA ... e a existência do crime (Código de Processo Penal, artigo 312) ... 2. Tal necessidade, ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA ... e a existência do crime (Código de Processo Penal, artigo 312) ... 2. Tal necessidade, ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Processo nº 1636399-62.2011.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (1º RECORRENTE) E 180, §1º, ... de Processo Penal, aduzindo, em resumo", fragilidade do conjunto ... probatório, ressaltando que\xC2" ...
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Processo nº 0029465-18.2015.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... CÓDIGO PENAL". SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... 1. O Juízo \xC2" ... resumo, insuficiência de provas. Subsidiariamente, sustenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 29 do Código Penal ... 2) Fernando Aguiar de Figueiredo, no delito dispensa indevida de ... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES PENAIS, BEM COMO DAS ... -
Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... 94; ... XV – dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... ção, implicará o arquivamento do processo e o indeferimento do pleito pelo órgão federal ... Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040560-81.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de delito tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, em 03.06.2020, tendo a prisão em flagrante sido convertida em preventiva pela Central de...
... AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL ... 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007219-30.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 28-A, §14º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Os Impetrantes relatam, em resumo, que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal, destacando que a Denúncia foi recebida e...
... HABEAS CORPUS. NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO ... PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PLEITO DE REMESSA DOS ... AUTOS ORIGINÁRIOS AO PROCURADOR GERAL ... 1. Os Impetrantes relatam, em resumo, que o Paciente foi ... denunciado pela prática, em tese, do crime ... -
Processo nº 0022780-02.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... PROCESSO PENAL. ... Os Impetrantes alegam, em resumo, que a prisão do Paciente não ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a legislação penal em vigor ... Direito adjetivo : Código de Processo Penal ... 5 No mesmo sentido cf.: BITENCOURT, Cezar Roberto ...
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Decisão Monocrática Nº 4018065-68.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-06-2019
... da revogação, nos autos do processo em que se apura a prática dos delitos previstos ... caput, todos do Código Penal Militar e art. 288, ... caput, do Código Penal ... resumo, que a ilegalidade reside na carência de ...
- Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0800028-56.2018.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO ... I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085358-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso no dia 28/11/2020, sob a alegação de que estaria na Cidade de Petrópolis em companhia de 03 (três) outras pessoas, de posse de uma...
... AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ... DECRETO PRISIONAL ... 1. O ante relata, em resumo, que o Paciente foi preso no dia ... 28/11/2020, sob a alegação de que ... -
Acórdão Nº 0715997-21.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO ... RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO ... I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas ...
- Processo nº 0058832-31.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257122-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso de Apelação da Defesa do réu Leonardo da Silva Ribeiro, em razão da Sentença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu pela prática do crime previsto no artigo 33 c/
... Penal (index 217). Em suas Razões Recursais, alega, preliminarmente, ... a ... No mérito, sustenta, em resumo, a absolvição na forma do artigo 386, ... VII, do Código de Processo ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... a cooperação internacional em matéria penal para suprimir as atividades criminosas ... ório da Parte em questão, compareça ao processo penal correspondente ... 10 - Para os fins de ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Acórdão Nº 0500069-09.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Recorrente : Walmerson ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO ... IMPROVIDO ... I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas ...
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Decisão Monocrática Nº 0004491-13.2019.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 26-08-2020
... , negou provimento ao Agravo em Execução Penal interposto contra: ... o teor das ... 681, do Código de Processo Penal, e arts. 69 e 76, ambos do Código Penal, ... resumo, que "a decisão que unificou penas distintas ...
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Decisão Monocrática Nº 0004809-22.2015.8.24.0080 do Segunda Vice-Presidência, 21-10-2020
... , 103, 107, IV, e 171, § 5º, do Código Penal, e ao art. 564, III, "a", do Código de Processo ... Alegou a defesa, em resumo, que "o Tribunal a quo, mesmo reconhecendo a ...