processo penal resumo
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Acórdão nº 135026 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2016
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-226 DIVULG 21-10-2016 PUBLIC ... - Acórdão(s) citado(s) ... (AÇÃO PENAL, DELEGAÇÃO, ATO DE INSTRUÇÃO) ... HC 131164 ...
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El derecho de confrontación en el sistema procesal penal de el Salvador
La reforma del proceso penal en El Salvador modificó las reglas probatorias tradicionales heredadas del derecho continental inquisitivo español. Implicó introducir reglas adversativas para la práctica de la prueba testimonial y pericial en el juicio oral adversativo, como el interrogatorio directo y el contrainterrogatorio sugestivo para lograr la efectividad del derecho de confrontación. El...
... Resumo: A reforma do Processo Penal em El Salvador modificou as tradicionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... A Decisão considerou, em resumo: ... "Trata-se de incidente de restituição de coisa apreendida ... /2019 , que já foi concluído e fundamentou a propositura da Ação Penal nº 0805997-35.2019.4.05.8100 , em trâmite nessa 32ª Vara Federal ... -
Acórdão Nº 0000521-77.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... édico caracterizam, com segurança, o tipo penal descrito no art. 129 § 1º, inciso I do Código ... 2- No caso concreto, conforme demonstra o resumo do relato da vítima colhido em juízo, deve-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166738720204058300), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, Michelon Marques Ferreira, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Narra a denúncia que, no dia 6 de Agosto de 2015, Michelon Marques Ferreira e sua esposa, Géssica Alaíde Araújo do Nascimento, na qualidade de representantes legais da empresa Nix
... 171, § 3º, do Código Penal) ... Narra a denúncia que, no dia 6 de Agosto de 2015, Michelon ... Em resumo, o robusto conjunto probatório comprova, de forma cabal, que o apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... ratificou o recebimento de denúncia alegadamente inepta, em ação penal que careceria de justa causa, seja por " ausência de base empírica ... relacionados à ação penal de origem, alegam os impetrantes, em resumo: 1)o paciente se graduou em medicinana UNITEPC ( Universidade Técnica ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... a todos os que não são partes no processo nem funcionários do juízo identificando-se com ... O sigilo da ação penal. In: ALMEIDA, José Raul Gavião de; et. al ... a publicação ainda que parcial ou por resumo" a difusão dos atos cobertos pelo segredo. Entre \xC3" ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... Filipe Ramos Oliveira 2 ... RESUMO: O artigo propõe uma análise da ilicitude da ... ; sigilo profissional do advogado; devido processo legal; ampla defesa; vedação à valoração da ... 2.1. Prova e verdade no processo penal: juízo racional sobre a ocorrência dos fatos ... -
Processo nº 0054259-44.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... O COMO INCURSO NO ARTIGO 157§2º, II, DO CÓDIGO PENAL, ... 1. O Recorrente alega, em resumo", que há indícios de autoria e ... materialidade a\xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO DE TUTELA PREVENTIVA.TRÂNSITO EM JULGADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE INADIMITIU O RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA NOS PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - "Esta...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017455720124058103), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001745-57.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA LOURENCO ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA....
... , segundo as lições de Luiz Régis Prado, trata-se de tipo penal que visa à proteção do bem jurídico administração da justiça lato ... pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região " em resumo, como bem concluiu o magistrado na sentença, são bastante plausíveis as ... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 24 a 62 ... Capítulo 4 ... Persecução Penal ... RESUMO PRÁTICO I Posição na majoritária doutrina: na ação penal pública, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002281020194058403), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800228-10.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JARIEDSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Luana Jaslana Oliveira Do Nascimento REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... 4058403.6488566, que promoveu sua responsabilização penal, em razão do cometimento do delito de roubo, majorado pelo emprego de ... do município de Triunfo Potiguar/RN, em 26.08.16, quando, em resumo, restou, efetivamente, subtraída a quantia de R$ 66.414,88 (sessenta e ... -
Decisão monocrática Nº 1467779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 34): ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... (Doc. 38) ... Sustenta, em resumo, que “nenhuma Instância ou Tribunal por onde ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027230720174058400), 08-01-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES À PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO. PLEITO NO SENTIDO DE CONSIDERAR OS DELITOS PERPETRADOS EM CADEIA QUE EXTRAPOLASSEM O NÚMERO DE SETE EM SEDE DE PRIMEIRA FASE. MEDIDA NÃO RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. TESES DEFENSIVAS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE...
... 71, todos do CPB ... Ao logo da instrução processual penal, Elenildo veio a óbito, sendo declarada extinta a punibilidade em ... Na peça, sustentou, em resumo, que: 1) o processo seria nulo em face de cerceamento ao direito de defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... Após a merecida instrução processual penal, o magistrado cuidou de julgar parcialmente procedente a contenda, ... 421/546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume 2 - apenso I - IPL) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00031953020154058200), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Apolinário dos Anjos Neto, João Quirino Pereira Filho, Silvânia Patrícia Gomes Lopes e Laércio de Araújo. 1. Os réus foram denunciados sob a acusação da prática dos crimes previstos no art. 96, inc. V, da Lei 8.666 (por duas vezes) e no art. 1º, inc. I, do...
... 383, do Código de Processo Penal"), absolveu os réus da incursão no tipo de dispensa irregular de licitaç\xC3" ... Em resumo, vastos elementos nos autos comprovam tanto as fraudes aos certames ... -
Prescrição intercorrente em improbidade: por que tanta resistência? (parte 1)
Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
... da dinâmica prescricional na seara Penal. Não obstante, o §4º do artigo 23 dispõe ... improbidade, de princípios típicos do processo penal ... Em resumo, a aproximação dos fins e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
... Após a instrução processual penal, o juízo absolveu ambos os apelados, aduzindo, em resumo, que, após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143045720214050000), 22-03-2022
PJE 0814304-57.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA DEFESA TÉCNICA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÕES ORIUNDAS...
... ída por duas restritivas de direitos, isto nos autos da ação penal n. 0000434-45.2014.4.05.8205 ... Ocorreu que, segundo a defesa, ... resumo, inexiste nulidade no feito originário, eis que todas as normas ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Mestre pela PUC-RJ. Graduado pela UERJ. Professor Adjunto da UERJ. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: gustavograndine@gmail.com ... RESUMO: O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de Pena ... ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Resumo: Richard Posner, adepto do critério analítico ... americano, demonstrando o início de seu processo investigativo até seu giro pragmático, ... à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta ...