Processo per formulas

Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Códigos
... níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de ... iniciado com o auto de infração poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração ...
Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Códigos
... processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com ... óteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde ...
A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
- Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
... com a construção do modelo colaborativo de processo civil, e amplifica a abrangência dos negócios jurídicos processuais no âmbito do processo civil brasileiro. Há possibilidade de correlacionar de forma ilustrativa esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos períodos da legis actiones e per formulas atribuía às partes ampla possibilidade de negociação sobre os limites do processo, que seria registrado
Os institutos romano-medievais atinentes à busca da verdade
- Asserção: Da Teoria ao Princípio de Direito Processual Civil
... da cognição processual - 1.1.4 Os sistemas de processo civil romano - 1.1.4.1 Legis actiones e per formulas: ordo ivdiciorvm privatorvm - 1.1.4.2 Cognitio extraordinaria
Direito processual romano
- Revista Eletrônica de Direito Processual
... isdicional. O artigo promove uma recapitulação do processo civil romano, abordando os períodos pré-classico, clássico e pós-classico e os três sistemas – legis actiones, formulae e cognitio extra ordinem – respectivamente situados nos períodos mencionados. Pretende, ainda, apresentar observações sobre o processo civil e a justiça na atualidade, em confrontação com o direito processual romano, especialmente o que se encontra situado nos períodos...
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
- Teoria da jurisdição internacional
... Um processo costumeiro tribal de análise da situação, para a posterior aplicação da pena, parece ser a regra, ainda que tal exame seja feito, praticamente, ...
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
- Revista Eletrônica de Direito Processual
... éu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica, concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de ofício do órgão jurisdicional no direito processual civil.
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
- Responsabilidade patronal pelo inadimplemento das obrigações
... A obrigação como um processo ... São Paulo: José Bushatsky, 1976, p. 120; MARQUES, Cláudia Lima ... formulas (formular), que foi utilizado durante o Principado (os três primeiros ...
Em vigor Código Comercial
- Códigos
... Nas mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execução e arrematação preferem a todos os créditos privilegiados ... civis: sendo unicamente indispensável que se guardem as formulas ...
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
- Revista Bonijuris
... erros atuais e assim criar alternativas para um processo cada vez melhor naquilo que lhe é principal: fazer justiça entre os litigantes
Análise Democrática do Instituto da Arbitragem Individual Trabalhista
- Soluções de conflitos trabalhistas: novos caminhos
... Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Advogada e Mediadora. (2) ... legis actiones (processo das ações da lei) e o processo per formulas (processo formulário) (9) ... O referido sistema processual era ...
Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
- Códigos
... ) ganhos da exploração de patentes de invenção, processos ou fórmulas de fabricação, quando o possuidor auferir lucros sem as explorar ... em julgado, na esfera administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos profissionais considerados não ...
Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
Este trabalho visa a apresentar alguns pontos considerados relevantes e de muita pertinência com relação à possibilidade da aplicação dos institutos da mediação e arbitragem como meios consensuais extrajudiciais eficientes e eficazes na resolução de conflitos na relação de consumo. Faz-se uma análise percuciente e acurada das vantagens e desvantagens do uso desses institutos por intermédio de...

... estabelecerem prazos e regras de procedimentos para regerem o processo, elegerem quem vai orientar e dirigir os trabalhos de forma neutra e ... legis actiones (ações das leis) ou pelo processo per formulas" (processo formulário), que desde 754 a.C. Já era adotado em roma. Na Gr\xC3" ...
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.

... Regulamento de nº 737 de 1850, passando ainda pelos códigos de processo" estaduais e o código de processo civil de 1939, já se observava a obriga\xC3" ... ência de un Tribunal Constitucional imponga complejas y tensas fórmulas de armonización.” ... Não há dúvidas, pois, de que a ...