processo sumário resumo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...ção de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3"... no artigo anterior e um histórico sumário dos fatos. § 1º Se houver sido designado pelo ...§ 5º. O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nele ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ...§ 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...III - o sumário" das razões de defesa;. #Incluído pelo Decreto n\xC2"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...ARTIGO 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994. Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ..., a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
.... § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: . I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja ... livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. . § 1o Sempre que possível, o ...
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A transformação da modernidade ea emergência do estado de segurança: Uma análise a partir da obra de Zymunt Bauman
Resumo: As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas principais garantias proporcionadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O objetivo do...
...O processo foi progressivo e não brutal: contrariamente aos ... -
A efetivação do direito do idoso através de políticas públicas planejadas para o pleno exercício da cidadania
Resumo: A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno contemporâneo, associado ao multiculturalismo, entendido como a tensão entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização da igualdade é o espaço adequado para a reflexão acerca da efetivação do direito do idoso, enquanto diferente, através de...
...A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global, ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
...ção dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na ... consolidação do domínio pleno, o rito sumário do art. 685 do Código do Processo Civil. § 3º ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3"... no artigo anterior e um histórico sumário dos fatos. § 1º Se houver sido designado pelo ...§ 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...
.... . O resumo fático, que consta das razões do agravo, é o seguinte: . . ...Não verifico assim, ao menos neste juízo sumário, típico da tutela de urgência, a probabilidade do direito invocado. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... de Desestatização relativas a cada processo;. XIII - sugerir a criação de ações ... j) resumo do estudo econômico e avaliação da empresa: ... h) sumário dos estudos de avaliação da empresa, elaborados ...
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Princípios do Processo Civil
...Gico Jr. . 56 para o estado social B ocorresse. Em resumo, para que a mudança seja Hicks eficiente , os potenciais prejudicados ..., o resultado do processo legislativo (o direito) é o resumo, o sumário, o agregado legítimo dos valores e preferências da sociedade, ainda que ...
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Limites ínsitos à relatividade dos direitos fundamentais
Resumo: O presente estudo visa tecer considerações acerca dos limites imanentes à relativização dos direitos fundamentais. Para tanto, apresentam-se elementos caracterizadores dessa modalidade de direitos, situando-a no centro dos postulados constitucionais contemporâneos. Ademais, numa perspectiva sistêmica, explicitam-se os vetores norteadores do...
... entre os direitos de cada geração, num processo contínuo e dinâmico, em consonância com o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PARA ...trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte. ...resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...ção de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...
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Direito processual civil
...Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ..., pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ...251 . . Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...ção: volta ao índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: . A Comissão da Revista e ...Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do banco de horas permite ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Propriedade do conhecimento científico e tecnológico
Resumo: As constantes inovações na ciência e na tecnologia exigem um posicionamento sobre o que deverá ser protegido pelo Direito. Para uma tomada de posição é necessário considerar a diversidade cultural e as concepções pluralistas de valores elegidos como fundamentais para os países. Portanto, sustenta-se que as decisões devem ser tomadas a partir de um processo dialógico que permita o...
...Apresentase a partir de um processo evolutivo, sem que seja possível estabelecer o ... -
Rigidez e flexibilidade do processo ordinário de cognição
O artigo analisa as diferenças entre o processo de cognição plena e sumário sob a perspectiva do direito da União Europeia
... remo.caponi@gmail.com . RESUMO: O artigo analisa as diferenças entre o processo de cognição plena e ... . SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Princípio da legalidade na gestão do processo: ... -
Decisão Monocrática Nº 0000142-60.1993.8.24.0016 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2019
Agravo Interno n. 0000142-60.1993.8.24.0016/50001, Capinzal Agravante : Banco do BrasilAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outroAgravado : Genoíno DarosAdvogados : Ivonir Luiz Maestri (OAB: 8872/SC) e outrosInteressado : Dejandir ParizottoAdvogados : Dirceu Antonio Bazzo (OAB: 7590/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco do Brasil, com base no artigo 1.021 do...
...com base no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, interpôs o presente agravo interno contra ... O agravante aduz, em resumo, que é incabível o sumário impedimento do ... -
Os sistemas jurídicos na visão pontesiana
Resumo: Para Pontes de Miranda, há vários sistemas jurídicos na vida social, os quais refletem as formas e os estágios sociais alcançados em cada círculo social. Cada sistema jurídico está vinculado diretamente com a fonte de direito, surgida espontaneamente da coletividade. Neste sentido, podemos dizer que o sistema jurídico é o próprio processo social de adaptação, na medida em que revela,...
... que o sistema jurídico é o próprio processo social de adaptação, na medida em que revela, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo. . O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, torna-se necessária a ...