Processo Trabalhista
- A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
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As provas digitais e o devido processo legal na seara trabalhista
Braga: Provas digitais e devido processo legal na seara trabalhista
Seguindo a tendência mundial da digitalização das informações e dados, o Processo do Trabalho se curva à necessária recepção das provas produzidas em ambiente digital. Como ensina Nelson Nery Junior [1], as provas são me... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...IV – possibilitar a consulta de informações relativas às fiscalizações registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente figure como parte interessada;. V – registrar os atos de fiscalização e o lançamento de seus ...
- Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
- A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
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Seguro garantia no processo trabalhista pode 'devolver' R$ 30 bilhões a empresas
Seguro garantia no processo trabalhista pode 'devolver' R$ 30 bi
Reforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Temer, em 2017 Agência Brasil Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito r... -
Responsabilidade subsidiária - (reclamadas adicionais)
. No processo trabalhista, em muitos casos, o reclamante aciona a empresa que lhe ...
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Intervalo intrajornada
...ém um ponto causador de constantes polêmicas no judiciário trabalhista. As dúvidas mais frequentes são:. 1) A falta do intervalo intrajornada ..., de uma Decisão em sede de Recurso Ordinário, relativos ao processo nº 0000494-29.2011.5.15.0132. Sentença: “Deste modo, fica a reclamada ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
...4º desta Lei será o previsto na legislação trabalhista. ARTIGO 8. As entidades fechadas de que trata o art. 4º desta Lei, ... contratação de pessoal, no caso de empregos permanentes, ou de processo seletivo, em se tratando de contrato temporário, conforme a Lei nº ...
- O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
- Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
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A execução trabalhista sob uma perspectiva humanista - o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva
O vertente estudo tem por finalidade precípua realizar uma leitura da execução trabalhista sob uma perspectiva humanista, apresentando uma análise crítica da condução judicial desta fase processual ao arrepio do devido processo legal formal e material.Palavras-chave: Devido processo legal. Execução trabalhista. Direitos fundamentais.
@Introdução O devido processo legal, como garantia fundamental balizadora da atuação judicial no processo, assegura às partes uma tutela justa e livre de arbitrariedades violadoras aos direitos personalíssimos das partes. Não obstante a desta... - Cabimento dos honorários advocatícios no processo de execução trabalhista: primeiras impressões
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Prova emprestada e o novo CPC - repercussões no processo trabalhista e na qualidade da prestação jurisdicional
A prova emprestada, uma prática forense, foi incorporada ao ordenamento brasileiro pela Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (novo Código de Processo Civil). O que, provavelmente, impulsionará sua utilização, inclusive no processo trabalhista. Assim, faz-se importante algumas reflexões sobre sua natureza jurídica, implicações práticas, bem como possíveis influências na qualidade da prestação jurisdicional.
- O e-social e o processo trabalhista
- A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
- Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Justino Bezerra Filho 2 , com a manus iniectio , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita sobre o próprio corpo do devedor, permitindo a lei que se repartissem ...
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Honorários periciais
... ponto que tem levantado dúvidas e polêmicas entre as partes do processo trabalhista. As dúvidas mais comuns são:. 1) A quem cabe a ...
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Indenização adicional - Art. 9º, Lei 7238/84
... trata de um item constantemente discutido entre as partes do processo". De fato, é um ponto polêmico na legislação trabalhista. Consultamos v\xC3"...
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Adicional de insalubridade
... de insalubridade é uma verba que apresenta poucas dúvidas no processo trabalhista. O principal ponto de conflito nessa matéria refere-se à ...
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Descanso semanal remunerado - DSR
... as dúvidas a respeito do descanso semanal remunerado (DSR) no processo trabalhista. Mesmo assim, o tema merece ser inserido e comentado aqui para ...
- Hora extra - Jornada em regime de 12 x 36 horas