Processo Trabalhista
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Alteração do contrato de trabalho
...Isto é muito comum no processo de reestruturação administrativa da empresa e na incorporação de ...Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa”. E o art. 475 ...
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No STF, Petrobras reverte condenação bilionária em processo trabalhista
Agência O Globo -A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender uma condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo informações do jornal Valor ...
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Tipos de demissão
... para o exercício da sua função, posto que a legislação trabalhista imputa o risco da atividade ao empregador. Por fim, como já abordado no ... tudo de novo perante a Justiça do Trabalho passa sempre por um processo de acomodação, quando significa alguma perda para pessoa do ...
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Função
. 92 Manual do Preposto Trabalhista. Assim como no intervalo intrajornada, o intervalo inter-jornada serve ao ...(Lourdes Tavares/RA). Processo: RR - 73500-70.2009.5.04.0027. De toda sorte, se houver uma ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido de demonstrar eventuais acertos e desacertos advindos da ada “Reforma Trabalhista”. . Sempre que possível, faz-se a comparação entre o tratamento ...
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Tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
... propor ação na defesa dessa categoria de direitos na órbita trabalhista, além de cada trabalhador lesado em relação a si próprio: a) o ...ência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização ...
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História e evolução do direito do trabalho
... ao sabor da nova ordem econômica, até porque a legislação trabalhista atual do Brasil foi concebida sob o modelo capitalista ... propõe-se o fim da unicidade sindical, do imposto sindical e, no processo, disciplina do processo coletivo e simplificação do processo individual. ...
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Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia
... trabalhadores, por um lado, e o próprio edifício jurídico-trabalhista, por outro. Com isso o trabalhador não tem total liberdade para emitir ... extrajudicial, sendo, portanto, suficiente para dar início ao processo de execução, cf. art. 876 da CLT. O art. 625-E imprime ao termo ...
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Trabalho noturno
. No processo trabalhista surgem poucas dúvidas sobre o trabalho noturno. Selecionamos ...
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Revelia
. Consultando alguns processos, constatamos que na ação trabalhista a revelia ocorre quando a parte reclamada deixa de comparecer à ...Esses são os três pontos mais discutidos no processo trabalhista quando o juiz declara a ocorrência de revelia. Vamos comentar ...
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Decisões - Divergências
...ção de interpretação e decisão pode ocorrer tanto em um mesmo processo quanto em processos diferentes que contenham pleitos semelhantes. Dos ... cobrir eventuais inadimplementos da contratada, de natureza trabalhista e fiscal. No segundo processo, a reclamada adicional foi condenada em ...
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Hora extra - Limite diário
... divergências de entendimento entre os militantes da área trabalhista. A pergunta que nos foi formulada por alguns interessados na questão é a ...
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Gorjeta
... e à relação empregatícia, transformar-se em verba trabalhista e entrar na folha de pagamento para servir de base a outras verbas? É uma ...
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Intervalo interjornadas
... e outra, não tem apresentado muita discussão na área trabalhista. Certamente não é uma matéria tão polêmica. Um dos motivos para que ...
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Hora extra - Função de confiança - Bancário
...Em um processo verificado por nós, as condições de trabalho do reclamante levou o juiz ...
- Hora extra - Tempo de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho
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Seguro-desemprego
...Apenas alguns pontos têm causado discussões entre as partes do processo. Esses pontos referem-se, principalmente, ao pagamento do valor do ... mencionado, os principais pontos de discussões no processo trabalhista sobre o seguro-desemprego referem-se à caracterização de seu valor como ...
- Intervalo do artigo 384, da CLT
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
...(Grifamos) . O recente Código de Processo Civil de 2015 quando trata do valor da causa na petição inicial estabelece: . Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-69.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da multa prevista no art. 475-J do CPC ao processo trabalhista. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente será possível em caso de omissão na CLT, e desde que não...
...475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da ... -
Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
...Não foi por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da compatibilidade: foi, isto sim, em decorrência de um proposital critério lógico-axiológico. Desta forma, ...
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Da prescrição na execução trabalhista
...No processo do trabalho, destacam-se três prazos decadenciais típicos, quais sejam:. a) 30 dias para instauração do inquérito judicial para apuração de ...
- Reforma trabalhista no processo do trabalho: Principais alterações e seus reflexos
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Ação anulatória
... direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no ... do trabalho, por haver lacuna na legislação processual trabalhista, e por ser compatível com os princípios que regem o Direito processual ...
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Litisconsórcio
...Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo", em conjunto, ativa ou passivamente, quando:. I - entre elas houver comunh\xC3"... com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista" . Divergimos desse entendimento. Em primeiro lugar, porque a existência ...