processo trabalhista no rio de janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... PODERES CONFERIDOS PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO ATÉ O FINAL DA AÇÃO. VALIDADE. 1. Nos termos ... REAJUSTES DEVIDOS EM JANEIRO E MAIO DE 1993. Da leitura das razões ... créditos advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, ... continua competente para o julgamento do processo de conhecimento. Dessa forma, cabe ao reclamante ... , após a liquidação do crédito trabalhista e das contribuições previdenciárias incidentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, ... continua competente para o julgamento do processo de conhecimento. Dessa forma, cabe ao reclamante ... , após a liquidação do crédito trabalhista e das contribuições previdenciárias incidentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-792998-46.2001.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EFEITOS ... 1. Estabelece a Orientação ... , uma vez reconhecida a sucessão trabalhista, não há razão para a manutenção do banco ... -se, em consequência, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...
... na carta precatória executória nos autos da reclamação trabalhista principal, e a exceção de pré-executividade versa sobre questão ... a competência do Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... Vistos, relatados e ... - Acórdão nº CC 101671 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-6942700-57.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... /BANERJ (SUCEDIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE ... dos artigos 267, VI, e 499 do Código de Processo Civil. 4. Agravo de instrumento a que se nega ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Havendo o Banco Banerj S.A. reconhecido sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-17.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... que a Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, na qual tramita o processo de recuperação ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADQUIRENTE (MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20031-31.2017.5.04.0124) 18-12-2018
... Sustenta que foi contratado no Rio de Janeiro para prestar serviço como marinheiro e que reside no Rio Grande do Sul ... ção Federal, que não seja reconhecer a competência do foro trabalhista de Rio Grande/RS para o processamento e julgamento da causa, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7958/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... não traduz, no âmbito processual trabalhista, franquia irrestrita à utilização de todos os institutos do Código de Processo Civil. Antes, tais institutos deverão guardar ... BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" S.A.- BANERJ E BANCO ITAÚ S.A. Opera-se a sucess\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ório na obra pública do Fórum Trabalhista de 1ª Instância da Cidade de São Paulo ... INOCORRÊNCIA. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. CRIME DE ...
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Acórdão Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.276 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... DE DÉBITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO QUE ... DECIDIDO NAS ... que este vincula apenas as partes do processo, não podendo ser ... estendidos a terceiros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5687/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com apoio na prova produzida e na legislação infraconstitucional de regência, declarou que a Agravante é sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, sofrendo diretamente os efeitos da execução, pelo que é responsável pelos direitos...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO ... da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, sofrendo diretamente os efeitos da execução, ... EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO ... O Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7175/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO TRABALHISTA O tema -exclusão do sucedido- encontra-se prejudicado, devido ao deferimento do pedido de substituição do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liqüidação extrajudicial) pelo Banco BANERJ S/A no pólo passivo da lide. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Como a controvérsia foi dirimida com base nos cartões de ponto juntados aos autos, não há falar em violaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO TRABALHISTA ... O tema -exclusão do sucedido- encontra-se ... ção do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liqüidação extrajudicial) pelo Banco ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil ... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-73.2015.5.06.0331), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro, local diverso daquele em...
... No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da ... O autor foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro, local diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista. Prevalece, ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19509/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. A incompatibilidade da denunciação ... SUCESSAO TRABALHISTA. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANCO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-38.2007.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC pela Procuradoria Geral do Estado do Rio ... ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... ção de jurisprudência em matéria trabalhista, sendo certo que a edição de súmulas do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15651/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ... O TRABALHISTA". SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE. EXTINÇ\xC3"ÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO SUCEDIDO. PROSSEGUIMENTO DO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Problemas de Direito Corporativo (Rio de Janeiro: José Olympio, 1938), contestou Waldemar ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o assunto convenções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6454/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
BANCO ITAÚ S/A, BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSÃO TRABALHISTA. É fato público que o Banco Itaú S/A, por meio do processo de privatização do Banerj, assumiu o acervo patrimonial rentável do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, antigo empregador do reclamante, e, sem solução de continuidade passou a operar seus estabelecimentos e agências bancárias, com o...
... JANEIRO S/A SUCESSÃO TRABALHISTA. É fato público que o Banco Itaú S/A, por meio do processo de privatização do Banerj, assumiu o acervo ...