processo trabalhista rs

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  • Classificação vLex
  • Da execução

    ...Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do Processo de Conhecimento” (arts. 1º a .... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de sentença e a execução da ...

  • Introdução - (arts. 1º a 12)

    ... no começo da sua corrida para a riqueza, enquanto as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização - como o nosso País - têm de superar o subdesenvolvimento sem prejuízo das ...No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o ...

  • Introdução

    ... no começo da sua corrida para a riqueza, enquanto as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — têm de superar o subdesenvolvimento sem prejuízo ...No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema aqui adotado. No processo ...

  • Das disposições gerais

    ... de difícil comprovação — o conluio de empregado e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa se obriga a emitir ...�ão da empresa e dos clientes desta a que tinha acesso no desempenho de suas funções” (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. 536). . O TRT/SP, em acórdão de lavra da ...

  • Acordão nº 0037000-72.2008.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    LIMITES DA SENTENÇA EXEQUENDA. No processo executório trabalhista não se pode mais modificar ou inovar o título executivo judicial, objeto de liquidação. Inteligência do § 1o do art. 879 da CLT. Agravo de Petição interposto pela exequente que se nega provimento.

    ...720). Ocorre que a matéria de insurgência é o reconhecimento de sucessão trabalhista e a determinação de outra empresa para figurar no polo passivo como responsável pelos créditos ...Ao exame. Nos moldes do § 1o do art. 879 da CLT, no processo executório trabalhista não se pode mais modificar ou inovar o título executivo judicial, objeto ...

  • Acordão nº 00460-2006-371-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo trabalhista, em se tratando de relação de emprego, somente são devidos os honorários assistenciais quando preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70. No presente caso, a autora não está assistida por advogado credenciado pelo sindicato da sua categoria. Recurso não provido.

    ...275/285, 305/307, 316/325 e 326/333), sobem os autos a este Tribunal. Processo não submetido a parecer pelo Ministério Público do Trabalho. Determinada a retificação da ... ao tomador, caso que justificaria a responsabilidade por eventuais débitos trabalhistas não adimplidos, ante o benefício que expressamente lhe advém do trabalho do empregado. Aqui, ...

  • Acordão nº 0100800-93.1997.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. No processo trabalhista não é aplicável a prescrição intercorrente. Entendimento constante na Súmula nº 114 do TST, que se adota. Agravo de petição interposto pela reclamante a que se dá provimento.

    ...Há contraminuta, com prefacial de não conhecimento do agravo interposto. Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. ISTO POSTO:. ...73. O juízo de origem assim decidiu o pleito (fl. 80):. A ação trabalhista em que se processa a presente execução foi ajuizada em 21.07.1997, iniciando-se a execução em ...

  • Acordão nº 00167-2008-511-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. No Processo Trabalhista, nos termos do art. 841 da CLT, o simples ajuizamento da ação interrompe a prescrição.

    ...Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período de 08.04.91 a 01.08.05, foi ... a reforma da Sentença que pronunciou a prescrição do direito de ação, extinguindo o processo com resolução de mérito. Requer seja afastada a prescrição declarada, com o retorno dos autos ...

  • Acordão nº 0001188-68.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

    NULIDADE PROCESSUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. No processo trabalhista incumbe ao autor eleger contra quem deseja ajuizar a ação, de maneira que o chamamento ao processo deve necessariamente contar com a anuência da parte autora, o que não se verificou no caso dos autos. VALES-REFEIÇÃO. FUGAST. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Pela observância do princípio da isonomia, a reclamante faz jus ao vale-refeição,

    ...208-218. Pretende a declaração de nulidade do processo, requerendo o retorno dos autos à Vara de origem para que seja deferido o chamamento ao processo ..., com as obrigações correspondentes, decorrentes da legislação fiscal, social e trabalhista, bem como quaisquer despesas daí decorrentes”. Assevera que remetia à Secretaria da Saúde um ...

  • Acordão nº 0007900-78.2002.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

    COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. DÍVIDAS DE IPTU E DECORRENTES DE PROCESSO DA JUSTIÇA COMUM. No processo do trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (Súmula nº 18 do TST).

    ... que autorizou a dedução de valores devidos a título de IPTU e dívida decorrente de processo que tramita na Justiça Comum. Não há contraminuta. O Ministério Público do Trabalho, no ...Alega que, na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas trabalhistas. Invoca ainda o instituto da coisa julgada. Refere que a execução cível está sendo impugnada ...

  • Acordão nº 01128-2007-404-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. No processo trabalhista, em se tratando de relação de emprego, somente são devidos os honorários assistenciais quando preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70. No presente caso, a autora não está assistida por advogado credenciado pelo sindicato da sua categoria. Recurso provido para absolver o reclamado da condenação, no particular.

    ...266/279). Contra-arrazoado o apelo (fls. 283/293), sobem os autos a este Tribunal. Processo não submetido a parecer pelo Ministério Público do Trabalho. É o relatório. ISTO POSTO:. ...

  • Acordão nº 00175-2008-028-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Julho de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo trabalhista, em se tratando de relação de emprego, somente são devidos os honorários assistenciais quando preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70. No presente caso, a autora não está assistida por advogado credenciado pelo sindicato da sua categoria. Recurso provido.

    ...Sem contra-arrazoado, vêm os autos ao Tribunal. Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho. Cumprida a diligência determinada à ... ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70. (ex-OJ nº 27 - inserida em ...

  • Acordão nº 00734-2006-017-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Setembro de 2008

    RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo trabalhista, em se tratando de relação de emprego, somente são devidos os honorários assistenciais quando preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70. No presente caso, o autor não está assistido por advogado credenciado pelo sindicato da sua categoria. Recurso não-provido.

    ...158). Notificada, a União não se manifesta (certidão da fl. 161). Processo não-submetido a parecer pelo Ministério Público do Trabalho. É o relatório. ISTO POSTO:. ... assim estabelece sobre a responsabilidade do dono da obra, em relação aos encargos trabalhistas: 'Dono da obra. Responsabilidade. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de ...

  • Acordão nº 01468.903/96-9 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Julho de 1999

    HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. No processo trabalhista, para a concessão do benefício da assistência judiciária, mister se faz o preenchimento dos requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70.

    ...Em 25/11/96 o autor ingressou com reclamatória trabalhista contra ambos os reclamados, alegando a incorreção dos depósitos do Fundo de Garantia ao longo do ...Com razão. No processo trabalhista, para que haja a concessão do benefício da assistência judiciária e sejam, por ...

  • Acordão nº 00672-2007-511-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. JURISDIÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO DE ALÇADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. CABÍVEL. Mesmo no caso de ação monitória, que tem rito especial, na jurisdição trabalhista é cabível recurso ordinário em processo de alçada exclusiva do primeiro grau, quando alegada no recurso a nulidade do...

    ...É o relatório. ISTO POSTO:. Como é expresso na sentença (fls. 34/38), o processo foi extinto, sem resolução de mérito, com a condenação da agravante ao pagamento das custas ...

  • Acordão nº 00340-2008-571-04-00-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

    VALOR DE ALÇADA. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. É cabível a interposição de recurso ordinário contra decisão proferida em ação de cobrança, ainda que o valor da causa seja inferior a dois salários mínimos.

    ...É o relatório. ISTO POSTO:. VALOR DE ALÇADA. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. O recurso ordinário interposto pela agravante não foi recebido na origem porque o ...

  • Acordão nº 0003730-03.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. Suspensão de processo trabalhista. Existência de ação cível de separação em trâmite. Pedidos veiculados nas duas ações que sequer se relacionam. O confronto das petições iniciais revela inexistir dependência de uma causa em relação à outra. Se no processo trabalhista, há pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em face da pessoa jurídica e, no processo civel, pedido

    ... Deise Anne Herold da Vara do Trabalho de Estrela, que suspendeu, por 120 dias, o processo da ação subjacente. Em síntese, a impetrante esclarece que, na ação subjacente, postula o ...Assim, a suspensão do processo posterga, injustificavelmente, a solução do conflito trabalhista, violando direito líquido e certo ao princípio da celeridade processual. Pugna, por conseguinte, ...

  • Acordão nº 03551.000/98-0 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Dezembro de 1998

    MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. No processo trabalhista, a obrigação de fazer não comporta execução provisória, pois dar-se-ia efeitos de execução definitiva em decisão passível de reforma. Segurança concedida.

    ...22ª JCJ de Porto Alegre que, deferindo tutela antecipada na reclamação trabalhista proposta por Marlise Ruppenthal (Processo nº 00571.022/98-7), declarou "a ineficácia da ...

  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)

    ...- mas de difícil comprovação - o conluio de empregado e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa se obriga a emitir ... da empresa e dos clientes desta a que tinha acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. 536). O TRT/SP, em acórdão de lavra da ...

  • Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho

    ... - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, portanto, nesse aspecto, não é aplicável o art. ...655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. (2010). Súmula n. 12, TRT/RJ - ...

  • Acordão nº 00678.018/96-0 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 1999

    SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. Equipara-se a peça recursal a um lamento, destituído de juridicidade e tangenciando a previsão do artigo 15 do CPC, quando atesta desconhecer que a prolação de sentença em processo trabalhista provém do Colegiado e não do Juiz em atuação monocrática. Inteligência dos artigos 647 e 652 da CLT. COOPERATIVA. COOTRAVIPA. Forma de...

    ... alteração e modernização do Direito do Trabalho, redução dos encargos sociais e trabalhistas ("custo Brasil"), inclusive, pretendendo-se o fim do Poder Normativo da Justiça do Trabalho. ...

  • Acordão nº 00353-2007-030-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Maio de 2009

    PRELIMINARMENTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O processo trabalhista prima pelo princípio da simplicidade, sendo que, a teor dos requisitos contidos no §1º do artigo 840 da CLT, para validação da petição inicial escrita basta uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido. Negado provimento. NO MÉRITO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. REDUÇÃO DA...

    ...O processo trabalhista prima pelo princípio da simplicidade, sendo que, a teor dos requisitos contidos no ...

  • Acordão nº 50304.941/99-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2000

    EXECUÇÃO EX OFFICIO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE PROCESSO TRABALHISTA. PROCEDIMENTO. Ressalvado o entendimento do Juiz-Relator, a Turma partilha do entendimento de que, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 114 da Constituição Federal, as contribuições previdenciárias devidas em face de decisões de ações trabalhistas são executáveis, de ofício, pelo juízo da execução trabalhista,...

    ... junto à Previdência Social, abrangendo as contribuições previdenciárias relativas ao processo, o feito ficará sobrestado até o término do período previsto para aquele parcelamento. Esgotado ... Federal determina que a execução dos créditos previdenciários pendentes no processo trabalhista seja realizada de ofício, e o citado Provimento 208 determina a necessidade do impulso processual ...

  • Acordão nº 50128.941/99-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2000

    EXECUÇÃO EX OFFICIO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE PROCESSO TRABALHISTA. PROCEDIMENTO. Ressalvado o posicionamento do Juiz-Relator, a Turma partilha do entendimento de que, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 114 da Constituição Federal, as contribuições previdenciárias devidas em face de decisões de ações trabalhistas são executáveis, de ofício, pelo juízo da execução trabalhista,

    ... junto à Previdência Social, abrangendo as contribuições previdenciárias relativas ao processo, o feito ficará sobrestado até o término do período previsto para aquele parcelamento. Esgotado ... Federal determina que a execução dos créditos previdenciários pendentes no processo trabalhista seja realizada de ofício, e o citado Provimento 208 determina a necessidade do impulso processual ...