processo trabalhista sergipe
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REINTEGRAÇÃO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SALÁRIOS VENCIDOS. ADMISSÃO DO RECLAMANTE EM OUTRO BANCO ESTATAL. OPÇÃO PELA REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS COM A INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DISPENSA INJUSTA E A REINTEGRAÇÃO. 1. O Banco do Brasil, ora executado, conforme se infere do título exequendo,...
... foi admitido no Banco do Estado de Sergipe - Banese, do qual se desligou, quando de sua ... reclamante permanecer inerte enquanto o processo trabalhista tramitava, porquanto necessitava de ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... Sergipe, Mato Grosso e Goiás e nos Territórios; ... II ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-860/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XVI, DA CF/88. 1. Inexiste ofensa à literalidade do art. 7º, XVI, da CF/88 a autorizar o acolhimento do pedido de corte rescisório, na medida em que a norma ali contida apenas estabelece o direito de o trabalhador ser remunerado com um adicional pelas horas extraordinárias, fixando qual...
... a autora ter requerido a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando deveria ter ... trabalhista, o que traz à baila o óbice do Enunciado 298, ... DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS e OUTROS e Recorridos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034952920154058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803495-29.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES...
... recursos de ações e serviços de saúde destinados ao ESTADO DE SERGIPE e ao MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE; 2) ao ESTADO DE SERGIPE a não atrasar o ... ão, sem mencionar que não há prova da regularidade fiscal e trabalhista daquela entidade perante o gestor municipal, conforme este último ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016493520194058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801649-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL ... Região possui atividades ligadas à prestação jurisdicional trabalhista" para o controle da saúde ocupacional, que são destinadas unicamente ao p\xC3" ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... ção da disciplina “Jurisdição & Processo”, ministrada pelos Professores Doutores Eduardo ... da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT XIII). Professor convidado da ... Ex-juiz do trabalho no Paraná e em Sergipe. Juiz do Trabalho na Paraíba ... 158 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 512-75.2020.5.20.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe. II - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO...
... reclamante, ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe S.A. – BANESE, alega que a ... complementação de ... Superior Tribunal de Justiça, postula, na presente ação trabalhista, a indenização ... substitutiva do ex-empregador, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... /05/1986 a 19/12/2018, trabalhado para a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO; ... b) condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário ... A parte autora apresentou documentos relativos à Reclamação Trabalhista n. 11868-2002-002-20-00-9, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074472920204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807447-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) AGRAVADO: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801541-40.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... magistrado federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) que, no Processo nº 0801541-40.2018.4.05.8500 (execução fiscal), ... será revertido para a satisfação parcial do passivo trabalhista, que, por si só, superaria, em larga medida, os haveres daquele grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015041320184058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801504-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A TENSÕES...
... 01/03/2011, com esteio em sentença proferida em reclamação trabalhista, corroborada por prova testemunhal, que comprovou o trabalho do embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062441420184058500), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0806244-14.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELVECIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. OMISSÃO DE RECEITA. AUSÊNCIA DE ERRO...
... pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que denegou a segurança ... Em suas razões, o apelante defende, em ... trabalhista e nas notas fiscais de pagamento de honorários trazidas pelo próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022943120174058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802294-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA:...
... Sergipe, que julgou procedente o pedido constante da petição inicial em seu item ... autos comprovante da extração da conta vinculada ao processo trabalhista de quantia em favor de NILTON CARLOS ALVES DE ANDRADE (Identificador: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... TRT da 20 a Região (Sergipe), RO n. 01099-2004-006-20-00-8 (06/06), ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019385420194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801938-54.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZABEL CRISTINA SANTOS ADVOGADO: Josafa Alves Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DEMONSTRADO, ATRAVÉS DE ANOTAÇÕES
... ão do INSS, bastando ao empregado a comprovação do vínculo trabalhista. Esse é o entendimento adotado também pelo TRF5" ... 4. As ... que, no presente caso, a ação tramitou na Comarca do Estado de Sergipe ... A Lei Estadual nº 5.371/2004, que institui o regime de custas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
... , reduzindo a sanção cominada pelo juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe em relação ao crime de estelionato (§3º do artigo 171 do Código ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... , transfere sede de JCJ na 2ª Região (Sergipe"); Lei n. 9.851, de 27.10.1999, nova redação ao \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... trabalhista em vigor não atende às exigências da realidade ... ássio na Amazônia e de enxofre nativo em Sergipe ... - Intensificação dos programas de ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... neste livro, conceitua-se como o “ processo analítico de compreensão e determinação do ... me-se/noticias-do-mpt-sergipe. Acesso em 22.08.2017. Consultar, ainda, BRITO ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Este processo trata da censura. E co ndenar alguém por ... de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE. Recurso de Apelação Cíve l ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNIMED JOÃO PESSOA E SERGIPE. MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ- RIA. REJEIÇÃO ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e T ocantins. A atualização do ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : DIRETÓRIO ... TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA ... participante daquele processo ... Inexistindo qualquer impugnação ao Decreto ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores Ministros e ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ção dos processos e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, mas, com o passar do tempo, ... aplicado nos tribunais de justiça do Amazonas, Alagoas, Ceará, Sergipe, Acre e Mato Grosso do Sul. O LEIA analisa a convergência de processos em ...