Processos célebres
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... a edição de medidas extralegais para a instauração de processos policiais e judiciais sumários ... Da mesma forma foi o tratamento ao ... Privacidade E Liberdade De Expressão: Pessoas Públicas, Célebres e Privadas, Interesse Público e a Redução dos Direitos à ... -
Web stories da ConJur resgatam julgamentos célebres da história
Web stories da ConJur resgatam julgamentos célebres da história
... O formato, que privilegia imagens e interatividade, foi o escolhido para relembrar como foram conduzidos processos de impacto para campos tão diversos quanto a religião, as liberdades civis e os regimes políticos ... Na primeira web story da série, a ConJur ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... em cada período histórico para garantir ou solidificar os processos de escravidão? Porque o homem, sendo livre, inteligente, capaz de criar ... Um dos mais célebres pregadores da abolição foi Joaquim Nabuco, para quem o sistema ... -
Introdução. Noções gerais
... Georges Frederic de Martens (1756-1821) - autor de Causes Célèbres du Droit des Gens Moderne , 1800/1802, e Précis du Droit des Gens ... em sociedade testemunhará que essa transformação abrange dois processos fundamentais: 1) acomodação e organização do comportamento dos ...
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Sociedade anônima
... 198) ... as célebres Companhias Holandesas das Índias Orientais e Ocidentais, fundadas, ... ão existirem garantias reais; d) representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou liquidação extrajudicial da ...
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Os embates mais célebres de Teixeira de Freitas: (ou 'da sua propensão para tretas')
... A verdade é uma só. A humana inteligência funciona em toda parte pelos mesmos processos, trabalha com os mesmos instrumentos. Quando em dois países se fazem ensaios de reforma legislativa, e chega-se aos mesmos resultados, aí está uma ...
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A Revolução em película: as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário a partir de Terra e Liberdade
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de...
... , onde, através do Secretariado Feminino del POUM, iniciam processos de alfabetização, capacitação de enfermeiras e ajuda às operárias ... Cabe lembrar que nos anos 1930 ocorreram os célebres Processos de Moscou contra a antiga vanguarda bolchevique, acusada de ... -
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... É essa a imagem que Isaac Newton evoca com a primeira de suas célebres leis ao enunciar que ... Todo corpo continua em seu estado de repouso ou ... A tomada de consciência sobre esses processos potencializa o seu desempenho. É esforço que se quadra no campo da ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... Grinover, a publicidade é fruto da luta dos homens contra os processos inquisitivos e autoritários dos ... juízos secretos oriundos da ... Nesse sentido lecionam alguns célebres processualistas, como Rui Portanova, para quem “as pedras no caminho da ...
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Um panorama da lógica atual
... concepção de Lógica se solidificou e aparece mesmo em um dos célebres livros de Lógica, que serviu como texto didático por muito tempo, ... entidades que podem ser construídas através de determinados processos mentais (não é possível entrar nos detalhes sobre o intuicionismo aqui ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... As fontes disponíveis indicam, ao contrário, a existência de processos autônomos. 17 É hora de ressaltar as características gerais de ... ões foram enviadas à Mesopotâmia e ao Egito nos anos vinte: as célebres escavações em Ur lideradas por Wooley (1922-1929) e a descoberta e ...
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Tobias Barreto de Menezes
... 126 Revisla Rcademica ... seus processos no São 7 ... a allegação de sersm esses últimos escriptos ... duvida que até as estrellas de primeira grandeza, os celebres pensadores e escriptores, só se assignalam pela sua fé ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... 11 Jean Bodin desenvolveu uma das defi nições mais célebres de soberania. Pela primeira vez, ela é tratada de forma sistematizada, em ... necessário não apenas para maximizar lucros, mas para garantir processos e procedimentos que fortaleçam a corporação, já que uma empresa mal ... -
Introdução. Noções gerais
... em sociedade testemunhará que essa transformação abrange dois processos fundamentais: 1) acomodação e organização do comportamento dos ... Georges Frederic de Martens (1756-1821) — autor de Causes Célèbres du Droit des Gens Moderne , 1800/1802, e Précis du Droit des Gens ...
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O corte
... processos de definir e classificar, elaborar-se também um critério que possa ... Em um segundo momento, dando-se conta disto, célebres estudiosos dedicaram-se a esse tema, sendo possível citar as valiosas ...
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Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... , fotos, ícones, frases bíblicas, orações ou citações célebres, ainda que eventualmente de boa estética, é vedado pelo artigo 31, ... os elementos antidemocráticos não se ajustam e se definem como processos sociais de violência nas questões de ordem, de controle social e ameaça ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... É neste contexto que se proferiu um dos mais célebres julgados da história do direito, ao passo que o caso avoca superioridade ... uniformização da jurisprudência, visando a aceleração dos processos judiciais ... A atuação do Poder Judiciário no Brasil, desse modo, ... -
Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... : as Ações Coletivas, que, naturalmente, se abeberava dos célebres textos dos dois homenageados nesta obra ... O contato com a querida ... ão que passaria a redigir o projeto final de Código Modelo de Processos Coletivos (CMPC), na companhia dos brasileiros ADA, KAZUO WATANABE e ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... , para serem activamente operantes, necessitem de procedimentos e processos que lhes dêem operacionalidade prática (Alexy: ... no período de 1899 a 1904, cujos julgamentos se tornaram célebres, mas assim sobressaindo porque subvertiam a ordem jurídica. Almejava ser ...
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A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
... úblicas, cujo objeto envolva interesses difusos e coletivos; (b) processos em que o sindicato atue como substituto processual da categoria, ... São casos célebres, como a legalidade da assinatura de linha telefônica, o direito adquirido ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... , atualidade e generalidade correspondem, basicamente, às célebres “Leis de Rolland”, teórico fundamental do serviço público na ... processos administrativos que a envolvam, inclusive no tocante a consultas e ...
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Os novos rumos do direito societário
... que a economia era o destino da Alemanha, submeteu o Estado aos processos, mas, sobretudo, às finalidades dos sistemas econômicos e de seus ... Célebres comercialistas, a exemplo de Frederiq e VanRyn, cogitaram mesmo uma ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... Ensaios célebres sobre esse tema problematizam a premissa da objetividade, da noção de ... que expressam a realidade objetiva, na medida em que os vários processos responsáveis pela criação dela são encobertos ou suprimidos. Não ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... Há de se ressaltar, ainda, que os processos culturais, compreendendo aí a ... Dom Helder Revista de Direito, v.4, ... ELUF, L. N. A paixão no banco dos réus – casos passionais célebres : de pontes visgueiro a pimenta neves ... Editora Saraiva, São Paulo: ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , incrementada pelo crescimento exponencial dos bancos de dados e processos automatizados de tratamento de dados pessoais à época nos Estados Unidos ... of Health, Education and Welfare ) propôs a observância dos célebres Fair Information Practice Principles (FIPPs ou princípios para o ...