Processos célebres
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Conheça os planos do ministro Dias Toffoli para o Supremo e para o CNJ
Conheça os planos do ministro Toffoli para o Supremo e para o CNJ
... E estabelecer quais processos serão julgados com mais antecedência e previsibilidade ... Para este ... As já célebres ADCs sobre a execução antecipada da pena ... Internamente, o ministro ... -
Sobre como eu me tornei um jurista negro
... que lhe é atribuída tem outra característica que autores célebres já afirmaram: a invisibilidade. 20 ... 20 Para uma análise literária ... as ligações entre minha experiência social e familiar com os processos sociais nos quais estava inserido e eles eram uma história de negação ...
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
... ao direito deslocavam o cânone acadêmico forjado por figuras célebres, como Christopher Columbus Langdell, então professor da Harvard ... , e para além de invólucro lógico das conclusões adotadas em processos, o nervo e a base da jurisprudência estavam ligados a um juízo ... -
Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
... do reconhecimento do acesso à justiça decorre dos célebres estudos de Cappelletti e Garth em relação ao tema (1988) e das barreiras ... 2021c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/ detalhe.asp?incidente=5250582. Acesso em 24 out. 2021, às 10h ...
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Mineração e tragédias no estado de Minas Gerais. Até quando?
Mineração e tragédias em Minas Gerais. Até quando?
... o fato, José Pedro Xavier da Veiga deixou registrado nas suas célebres Efemérides Mineiras: “E lá estão enterradas naquele gigantesco ... ou incompetência de autoridades públicas responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental, que se contentam com a adoção de tecnologias ... -
Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... permitir a eternização da informação e que, na hipótese de processos penais, a notícia deixa de ser atual, em regra, com o cumprimento da pena ... dizer da intromissão na vida atual de pessoas, que já foram célebres no passado, eis que protegidas pelo direito à privacidade ... -
Introdução. Noções gerais
... Georges Frederic de Martens (1756-1821) - autor de Causes Célèbres du Droit des Gens Moderne , 1800/1802, e Précis du Droit des Gens ... em sociedade testemunhará que essa transformação abrange dois processos fundamentais: 1) acomodação e organização do comportamento dos ...
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A nova regra Moro: O tempo da delação com a exigência de prova
Duran Gonçalez: O tempo da delação com a exigência de prova
... São célebres os dias atuais para os penalistas brasileiros, principalmente para aqueles ... da Justiça, que fez escola na capital paranaense conduzindo processos com diversos réus colaboradores, e condenando muitos com esteio quase ... -
Horizontes do Direito da Concorrência em 2021: entre o desapego e a esperança
Barreto e Sousa: Horizontes do Direito da Concorrência em 2021
... ça, de modo a se retomar preceitos aclamados para entraves célebres. Para que, em 2021, se vá além de 2021, e considero essencial clareza a ... discussões sobre critérios de aplicação de penalidades nos processos administrativos ou de conveniência e oportunidade na política ... -
"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... engrenagens sociais sejam compreendidas, deve-se considerar as célebres lições de Maquiavel (2004), o qual, na construção de sua teoria ... e mascaradas que sejam, ainda se revelam presentes nos processos ... -
O nudge na prática: algumas aplicações do paternalismo libertário às políticas públicas
Este artigo tem como objetivo abordar e problematizar o paternalismo libertário nos termos de suas características e exemplos recorrentes. Esta visão política, aparentemente contraditória, pois alia aspectos do paternalismo sem limitar a liberdade do indivíduo, surgiu, por sua vez, de acordo com os estudos dos chamados nudges e da arquitetura de escolha, traçados no âmbito da economia...
... , disponibilidade e a ancoragem, todos se compondo como processos envolvidos durante uma tomada de decisão, que podem ter o objetivo de ... More Tomorrow”, entre outros, que são exemplos típicos e célebres dos estudos e estudiosos da área, mas que podem ser facilmente criticados ... -
Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... A biografia das pessoas, célebres ou incógnitas, perfila a vida cotidiana de cada época. Viver as ... a transição, compatibilizando a disciplina tradicional e os processos modernos, a fim de garantir uma mínima formação cultural clássica, ...
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Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... flexível, de modo que pertença somente à ciência definir os processos e fixar as leis” (“ une Méthode, à la fois large et souple, dont il ... Bandeiras sob cujos panos se fixam também alguns célebres pilares normativos, do art. 5º da seção E da lei de 20 de março de ... -
Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
... como a construção dos dois institutos se deu através de processos históricos distintos, mesmo que possivelmente advindos de uma mesma ... Destarte, em algumas poucas célebres decisões, a jurisprudência estrangeira confere indenizações vultosas a ... -
Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... Em duas célebres" decisões, conhecidas como arrêts Commune de Morsang-sur-Orge et Ville d\xE2" ... Premidas pela nova realidade, muitas empresas adotaram processos de reestruturação, optando por módulos de organização e produção ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... ônias americanas que romperam os laços com as metrópoles em processos de independência dramáticos, Brasil e Portugal revitalizaram seus ... em terras coloniais deitou raízes entre historiadores célebres brasileiros como Caio Prado (1977) e Celso Furtado (2007) e gerou grande ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... Acontece que a maioria dos processos judiciais teve – e continua tendo – origem nos chamados “falsos ... dessas tentativas de evidência empírica do fenômeno ficaram célebres, sendo ainda hoje objeto de discussão ... Enquanto apontamento prévio ...
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Acervo de Teori no Supremo é composto de diversos temas de interesse do governo
Acervo de Teori no STF tem diversos temas de interesse do governo
A julgar pelos processos que estavam sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki no Supremo ... Telecomunicações ... Um dos casos célebres que era de relatoria do ministro Teori é o mandado de segurança que ... -
A Educação no Brasil
... por ações pontuais que podem ser observadas nos autos de processos anteriores a 1990, nas atuais varas da infância e da juventude de cada ... São célebres os exemplos de alunos impertinentes, questionadores e agressivos que, ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... 14 Para cujos malefícios chamam as atenções obras tão célebres como as de Mark ... Blyth, Austeridade. A História de uma Ideia ... possam ser de outro modo plenamente assegurados ao longo dos processos orçamentais nacionais”. É que a LEOE não só não integra o nível ...
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O procedimento de mediação
... com capacidade de constituir um recurso linguístico valioso nos processos de manejo e resolução de conflitos. Porém, a tarefa do mediador ao se ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... histórica da irresponsabilidade do governante foi marcada pelas célebres expressões The king cannot do wrong e L’état c’est moi (669) ... média de conciliação do Judiciário é de 13,2% do total dos processos. A Justiça do Trabalho tem o maior percentual de conciliação, com ...
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Ministério Público busca modelo de atuação institucional e mais estratégico
MP busca modelo de atuação institucional e mais estratégico
... da história alçou essa constelação ao seu apogeu com as célebres “operações” que inebriaram o país. A mais fulgurante delas durou ... e pacificação social, ao evitar que se arrastem por anos processos que muitas vezes acabam no Supremo Tribunal Federal com a aplicação do ... -
Construção cultural da hegemonia ultraliberal - fragmentação de parcelas do pensamento crítico
... de fins dos anos 1970, no Ocidente, em torno de dois grandes processos ... O mais importante desses processos reside, como visto, na ... ocidental no século xx, como alguns dos economistas mais célebres do período do Estado de Bem-Estar Social - keynesianos ou, até mesmo, ...
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Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... ) como dimensões indispensáveis para conferir materialidade aos processos históricos de ressignificação ... Palavras-chave : Teoria do ... Há uma recaída metafísica na teoria de uma das mais célebres versões do pós-estruturalismo tributário de Derrida ... A teoria ...