processos criminais barra funda
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO FEDERAL. ARMAS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS LOCALIZADOS NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO. CRIMES DOS ARTS. 12 E 16 LEI N. 10.826/2003. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL RECONHECIDA. CONEXÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA. SERENDIPIDADE E AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 1254144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ao juízo da Terceira Vara Criminal da Barra Funda/SP realizar novo ... cálculo da pena, tando a utilização das condenações criminais transitadas em ... julgado há mais de cinco anos ... Os processos apontados como paradigmas pelo embargante fixaram ...
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Legislação Complementar
... e certidão negativa de antecedentes criminais de seu representante legal; ... V — plano de ... ério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... de bagagem em porto; h) o prático de barra em porto; i) o guindasteiro; e j) o ... expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, inciso V, do Código de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Ambos os processos de criminalização seriam seletivos, isto é, ... de frear esse suposto aumento nas taxas criminais. Para Julian Roberts, esse movimento político ... A escolha dessa análise qualitativa se funda na ideia segundo a qual a mídia é o ... anos, que estava em um ponto de ônibus na Barra da Tijuca, bairro de elite na zona oeste do ...
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Decisão monocrática Nº 209925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... , o Juiz da Quinta Vara de Execuções Criminais do Foro Central da Barra Funda – São Paulo/SP ... de sentenciado que já conta com dois processos de execução de pena (GRs 01 e 02) ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja comprovação deverá se dar ... , nas disciplinas EQ261 - Operações de Processos 2 e ... EQ271 - Otimização de Processos, do ... Ferraz, 271, Sala 322 – 3º Andar, Barra ... Ferraz, 271, Sala 322 – 3º Andar, Barra Funda ...
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TJ-SP investe em tecnologia e qualificação para aumentar a produtividade
TJ-SP investe em tecnologia e qualificação para julgar mais
... Dono de um quarto do acervo de processos à espera de julgamento em todo o país, o ... ça estuda viabilizar o modelo nas varas criminais, mas de forma diferente por conta das ... do Fórum Ministro Mário Guimarães, na BarraBarra Funda ... -
'Juiz não pode decidir pura e simplesmente para agradar o clamor social'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP
... Manoel Pereira Calças – Lá na Barra Funda [Fórum Ministro Mário Guimarães, em São ... do volume – são 480 mil execuções criminais em andamento no estado. As novas denúncias são ... Tribunal Federal fico com 700, 800 mil processos aguardando no meu gabinete, sem poder julgá-los ... -
Decisão da Presidência nº 148751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Barra Funda/SP determinou a imediata expedição de ... de recolhimento à Vara de Execuções Criminais. 5 ... Em seguida, a defesa requereu ao Juízo ... se presta para apressar o andamento de processos ou incidentes de execução de pena, e não ...
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Execuções fiscais chegam a quase 60% dos processos em tramitação no TJ-SP
Execuções fiscais chegam a quase 60% do acervo do TJ-SP
... , a partir de remanejamento de varas criminais do Fórum Criminal da Barra Funda, foram criadas ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... réu já foi preso e responde a outros processos, inclusive pela prática do crime de tráfico de ... REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES DISTANCIADOS NO TEMPO. DENÚNCIA NÃO ... Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Barra-ba Impetrante: Marcelo Alves Dos Santos Advogado: ... que, conforme acima demonstrado, se funda no descumprimento das medidas protetivas ...
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Decisão da Presidência nº 144475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... tendo em vista que foi julgado em dois processos distintos em Varas separadas, todavia, os dois ... a 3ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda Comarca de São Paulo/SP, fez-se coisa ... Conforme demonstrado, os dois processos criminais instaurados contra o paciente refere-se ao mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 5006839-36.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... vez que ambos os réus possuem outros processos criminais em investigação (Id n. 260477396) ... 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, pela prática do crime previsto no art ...
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Barra - Vara cível
... causa de pedir são diferentes nos dois processos ... O CPC determina que: ... Art. 55 ... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/AP, Rel. César Augusto Scapin. j. 19.11.2015) ... DECLARA inexistente a dívida sob a qual se funda a negativação realizada pela requerida; ...
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Acórdão, Processo nº 5002268-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... pessoas), dando ensejo a uma srie de processos judiciais. O processo que ora se pretende ... 26.0050 da 20 Vara do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de So Paulo (Apenso s Criminais de Ronier Teixeira de Arajo), que demonstra que o ...
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Acórdãos nº 9003799-15.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... a 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital/SP, nos termos da ... 3 da competência para julgar processos de execução decorre de Lei Estadual, ... Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; ...
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Um Habeas Corpus e a demora do julgamento
Um Habeas Corpus e a demora do julgamento
... em média para julgamento dos recursos criminais, se levar em conta 82% dos ... Há um volume enorme de processos dessa natureza, conforme se vê nos dados dos ... e quando mudamos o fórum para o bairro da Barra Funda, em razão da distância física dos ... -
Acórdãos nº 9002973-86.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2018
... DE ORIGEM: 1ª Vara das Execuções Criminais JUIZ(a ) PROLATOR(a) DA SENTENÇA: Patrícia ... dar andamento e julgar os processos de execuções criminais de ... Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções ...
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Acórdãos nº 9001466-90.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... DE ORIGEM: 1ª Vara das Execuções Criminais JUIZ(a ) PROLATOR(a) DA SENTENÇA: Patrícia ... dar andamento e julgar os processos de execuções criminais de ... Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções ...
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Acórdãos nº 9003044-88.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... DE ORIGEM: 1ª Vara das Execuções Criminais JUIZ(a ) PROLATOR(a) DA SENTENÇA: Patrícia ... dar andamento e julgar os processos de execuções criminais de pessoas ... Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções ...
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Acórdãos nº 9003893-60.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2019
... DE ORIGEM: 1ª Vara das Execuções Criminais JUIZ(a ) PROLATOR(a) DA SENTENÇA: Patrícia ... dar andamento e julgar os processos de execuções criminais de ... Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções ...
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Barra - Vara c�vel
... que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0127245-15.2019.8.05.0001 ... deixou de comprovar o objeto em que se funda a presente ação, não apresentando sequer ...
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Decisão da Presidência nº 133698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2016
... (malgrado alguns já respondam por processos criminais), sustentando ser imprescindível a ... - EVENTO 07) Apreensão, aos 29/04/2013, em Barra Velha/SC, de 107KG (CENTO E SETE QUILOS) DE ... Antárctica, 380/Barra Funda- São Paulo/SP (cfr ... Fotografias às fls. 22 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... tecnologia e aprimoramento dos processos operacionais. Bem como estabelece a ... criação ... vez que não havia camada de ozônio para barrá-la. Essas ... reações químicas resultaram em ... abastecimento dos bairros do Brás, Água Funda, Ipiranga e Mooca ... Apenas quatro cidades ... EUA pode levar a consequências civis e criminais" ... É importante ressaltar que essas normas ter\xC3" ...