Processos de votação
- A definição dos candidatos ao pleito eleitoral. O interesse do eleitor pelo processo de votação por: Editora del Rey, 2018
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração; ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... VIII- dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 2o Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ... 1o É vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido ... Parágrafo único. Os lugares não ... processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança." (NR) ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... do Supremo Tribunal Federal, por este escolhidos, mediante votação nominal para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os ... Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ?CAPÍTULO II ... DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... Da Acusação e da Instrução ... Seção XIII ... Do Questionário e sua Votação ... 'Art. 482. O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... do Supremo Tribunal Federal, por este escolhidos, mediante votação nominal para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’ ... ARTIGO 20.-A ... A ... e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos" de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às pe\xC3" ... II – votação realizada por meio de sistema eletrônico que reproduza as condições de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades ... de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação" secreta, vedado o voto por representação ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 29 ... ARTIGO 30 ... Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas ... , as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 20. Os processos disciplinares do CAU/BR e dos CAUs seguirão as regras constantes da Lei ... entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – articular, fomentar e apoiar processos educativo-formativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito ... b) na garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e lidade que os sistemas de votação" eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico s\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral constituído de ... - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude, assegurada votação não presencial; ... #Redação dada pela Lei nº 14.073, de 2020 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no dia 15 de novembro de 1996, concorrendo os ... dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso deixar de cumprir ...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de autorização poderá referir-se ao alistamento eleitoral, à votação e à apuração, ou a apenas uma dessas fases, em todo o Estado, em ... comunicações padronizadas e previamente programadas nos processos de alistamento, transferência ou cancelamento de inscrições; ... VI - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... II - um membro e respectivo suplente eleitos, em votação em separado, pelos acionistas minoritários detentores de ações ... Nos processos sujeitos à suspensão, caberá à sociedade liquidanda, para realização ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... § 5º Os processos seletivos simplificados deverão detalhar os requisitos estabelecidos para ... ública serão organizadas em ordem decrescente, de acordo com a votação realizada no Almirantado ou no Alto Comando da Força Armada ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e) a revisão dos processos findos na Justiça Militar; ... f) a reclamação para preservar a ... procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até ser fixada a indicação; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as ... , banca de concurso, ou qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ...
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Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
... I - por votação direta, preferencialmente eletrônica; ... II - com voto em apenas um ... a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica para os fins do disposto nesta Medida ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI ... SEÇÃO IV ... de sua autuação, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações da Comissão ... ARTIGO 50 ...