Processos especiais
- Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais por: Editora Foco, 2022
- Curso de Direito Processual do Trabalho Vol. III. Processo de Execução Processo Cautelar Procedimentos Especiais por: LTR, 2009
- Processo civil. Procedimentos especiais por: Editora Processo, 2021
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho III Procedimentos Especiais por: LTR, 2017
- O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública por: Editora del Rey, 2019
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... a) materiais férteis e físseis especiais; e ... #Incluído pela Lei nº 14.222, de 2021 ... b) estoques e ... processos de produção ou de utilização de materiais físseis especiais ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais ... , aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição ... § 2º Para o disposto nesta ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais ... Interpretação literal ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 2° Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica ... ARTIGO 4 ... e) a revisão dos processos findos na Justiça Militar; ... f) a reclamação para preservar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, ... nos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Turmas Especiais, de caráter temporário, com competência para julgamento de processos ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... #(Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006) ... Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ser suscitado por qualquer ... execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV) ... ARTIGO 271 ... Aplica-se a todas as causas o ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos ... população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos" de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às pe\xC3" ... , salvo o habeas corpus e as prioridades estabelecidas em leis especiais.” ... “Art. 193-A. O pedido de recuperação judicial, o deferimento ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria ... III - outras condições especiais para contratação do financiamento do Fies para cursos específicos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela ... III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos" e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou pratic\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... § 2º Serão de acesso público todos os documentos e autos de processos administrativos, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível para ... 1997 ... VI - as corretoras de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e ... #Redação dada pela Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 8º As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que desaprovadas as contas, a ... Para agilizar os procedimentos, condições especiais podem ser pactuadas diretamente entre as emissoras de rádio e de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... diretrizes para o uso de gás natural como matéria-prima em processos produtivos industriais, mediante a regulamentação de condições e ... dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses que lhe forem conferidos; ... II - ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VIII- dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores; ... VIII- sobrecartas especiais para remessa à Junta Eleitoral dos documentos relativos à eleição; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ... , trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 1o No ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 48 ... O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, ... Especiais Criminais ... § 2º Tratando-se da conduta prevista no art. 28 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... posse de terras situadas na faixa da fronteira, as condições especiais impostas na lei ... CAPÍTULO II. Da identificação dos bens ... ARTIGO 190 ... Os processos submetidos ao Conselho serão distribuídos, em sessão, ao Conselheiro ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... § 1o Formalizado o pedido de adesão, ficam suspensos os processos de execução e os respectivos prazos processuais, até análise do ... mutuários foram enquadrados nos Grupos C, D ou E ou nas linhas especiais de investimento do Pronaf, segundo normas do CMN, poderão as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... CAPÍTULO III. Disposições especiais aplicáveis ao sistema ... ARTIGO 9 ... Os seguros serão ... Nos processos sujeitos à suspensão, caberá à sociedade liquidanda, para realização ...