processos formais de uma empresa
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta ... receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos termos do inciso II do ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - colégio eleitoral ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
..., com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial, com a ... que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à ... para apontar inconsistências formais e objetivas. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...Esta Lei não se aplica a:. I – empresa pública e sociedade de economia mista;. II – ...ções Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’. ARTIGO 20.-A. A ... para apontar inconsistências formais e objetivas. #Redação dada pela Lei nº 14.112, ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do ... que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou ... após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ...§ 2º Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a ... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e ... com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço ... de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados, passíveis ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de ...ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a ... de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em ... ou para a formação do patrimônio de empresa...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... a denominação e demais características formais adotadas pela lei;. II- a destinação legal do ..., o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá ...ído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... entidades para promover a melhoria nos processos de importações para pesquisa, desenvolvimento e ...ARTIGO 556. Os requisitos formais e intrínsecos, a transmissibilidade e outros ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais;. ..., ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh e em empresa ... de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados, passíveis ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...§ 8º Os processos administrativos de atualização do rol de ...II - com empresa de que participem as pessoas a que se refere o ...á em norma própria os procedimentos formais que deverão ser adotados pelas empresas para a ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... exercício de atividade laboral, na mesma empresa ou no mesmo grupo econômico, será reconhecida ...I - organizar, manter e gerir os processos de identificação civil do imigrante;. II- ...ós o exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos na Lei nº 13.445, de ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país ... após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em ... formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços ..., além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses ...ção de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições de ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... cooperativa ou por demais organizações formais da agricultura familiar seja respeitado, ... nesta Lei poderão ser aplicados aos processos administrativos de regularização fundiária ... instituições financeiras oficiais ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os ...ária (SNPA), sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e ... ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;. IV ...
-
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...
... dos aclaratórios, a empresa Dover interpôs este . ...NO STJ . 10. Em processos...ção, e os próprios limites formais estabelecidos em lei . ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a instrução e a tramitação dos processos a serem submetidos à deliberação do CGen;. ...ém identificar o quadro societário da empresa e da pessoa jurídica associada, conforme o caso. ... ou procederá à retificação de erros formais. . § 1º O disposto no caput deverá ser ...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de ...2º, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de ... a quem competirá o juízo dos requisitos formais de admissibilidade e o encaminhamento à ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem mo puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao ...Parágrafo único. A Empresa Brasileira de Telecomunicações poderá ser ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou ... que forem reconhecidos de acordo com os processos estabelecidos nos artigos 69 e 70. . CAPÍTULO ...ção que reúna todos os requisitos formais de admissibilidade. . . ARTIGO 49. . Se ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... do documento de constituição da empresa;. II - nome fantasia;. III - CGC;. IV - ..., podendo requisitar e apreender processos, contratos, manuais de rotina operacional e ...á, em norma própria, os procedimentos formais que deverão ser adotados pelas empresas para a ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...3. Mandado de segurança impetrado por empresa voltada à industrialização e exportação de ... com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, ... anularam pela bastardia de seus títulos formais. . 20. Outrossim, ainda que se entrevisse no ...