processos vec
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Acórdãos nº 2030524-19.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
... ao sítio eletrônico da VEC, há indícios de reiteração criminosa, pois o indiciado responde a outros dois processos criminais, referentes aos crimes de tráfico (Processo n° 21592/2014) e de porte de droga para consumo próprio (Processo ...
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Acórdão nº 70085469856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INCONFORMIDADE COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2021 EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONAIS DA COMARCA DE PELOTAS – RS. Não se vislumbrar direito líquido e certo a amparar a concessão da segurança no presente mandamus, uma vez que a Ordem de Serviço nº 07/2021 se apresenta em consonânc
... ça Pública, constitucionalmente assegurado, sustentando que a competência jurisdicional do Juízo da Execução Penal restringe-se aos processos de execução, sendo que suas atribuições que podem ser havidas como coletivas detêm natureza administrativa, isto é, ainda que judicial (pois ... -
Decisão da Presidência nº 136841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... 111/117 o apelante apesar de primário foi condenado em dois processos por causa de furto, por fatos cometidos anteriormente ao delito descrito no presente processo, porém com trânsito em julgado posterior ...
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Decisão da Presidência nº 148144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... E, ao fazê-lo, saliento que eminentes Ministros desta Corte, em diversos processos [ ] têm concedido provimentos cautelares (ou, até mesmo, deferido o próprio writ constitucional) em situações como aquelas, por exemplo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001337-80.2017.5.06.0181), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... No direito do trabalho, adota-se a teoria menor , objetiva, à semelhança do adotado pelo CDC, de forma que, nos processos submetidos à Justiça do Trabalho, a responsabilidade do sócio, pessoa natural, é abrangente e ilimitada, decorrendo da simples constatação de ... -
Decisão da Presidência nº 37633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... à pena total de mais de 13 (treze) anos de prisão, com término de cumprimento previsto apenas para o ano de 2029, ostentando dois processos criminais em que condenado pela prática de roubos majorados e mais um processo em que condenado por um crime de trânsito (conforme apontado na ...
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Decisões Monocráticas nº 185367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... , e com um Poder Judiciário fracionado em mais de 18 mil magistrados, já incumbidos do exame de quase uma centena de milhões de processos (dados do CNJ) ... Notório, pois, o prejuízo ao poder de julgar de maneira organizada, acurada e correta, ante as limitações da capacidade dos ...
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Decisão da Presidência nº 149686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Superior é pacífica no sentido de que o arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa, ...
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Decisões Monocráticas nº 37633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... à pena total de mais de 13 (treze) anos de prisão, com término de cumprimento previsto apenas para o ano de 2029, ostentando dois processos criminais em que condenado pela prática de roubos majorados e mais um processo em que condenado por um crime de trânsito (conforme apontado na ...