processual regularizacao representacao

185627 resultados para processual regularizacao representacao

  • Acórdão nº 2016/0000187-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, não se ...

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0178956-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . PROCESSUAL  CIVIL.  MEDIDA  CAUTELAR  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0080860-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535, inciso I, do CPC/73, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo...

    ...processual. . ...
  • Acórdão nº 2008/0182591-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de...

    ...AGRAVO . DE . INSTRUMENTO. . PROCESSUAL . CIVIL. . AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0290178-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado titular do certificado digital, utilizado para...

    ...PROCESSUAL...
  • Acórdão nº 2015/0283755-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a

    ...ESPECIAL - SP170299 . EMENTA. PROCESSUAL...
  • Em vigor Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
    ...III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, ...
  • Acórdão nº 2016/0031495-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 estabelece que, descumprida a determinação para a...

    ...EMBARGADO . : UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . ENUNCIADO . ADMINISTRATIVO . ...
  • Acórdão nº 2011/0284665-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIA ESPECIAL INADEQUADA. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questõe

    ...OCORRÊNCIA.  REPRESENTAÇÃO  PROCESSUAL.  REGULARIZAÇÃO.  NÃO . OCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0132684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PROCURATÓRIO FEITO POR ADVOGADOS PARTICULARES. NECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. AUSÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA. 1. De ...

    ...EMENTA. PROCESSUAL"  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0115806-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REGULARIDADE FORMAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. 1. É firme o entendimento desta Corte de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil de 1973, pois a ...

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL . CIVIL. . REGULARIDADE . FORMAL. . ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1400437 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - É inexistente embargos de declaração no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. Precedentes. - Embargos de declaração no recurso especial não...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTOS CONFERINDO PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ART. 76, § 2º, I, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...

    ...DA . REPRESENTAÇÃO  PROCESSUAL".  DESCUMPRIMENTO  DA . DETERMINAÇÃO.   \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0074478-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2010. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PETIÇÃO TIDA POR INEXISTENTE. REGULARIZA&

    ...PROCESSUAL"  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO. CIÊNCIA DA PARTE. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada neste Sodalício é no sentido de que, havendo regular...

    ...EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). II - In casu, após a devida intimação, não houve a regularização da representação processual nos autos. Agravo

    ...representação processual nos autos. . Agravo regimental desprovido. ...
  • Acórdão nº 2015/0107023-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - NÃO ATENDIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Nos termos do art. 76, §

    ... regularização da representação processual, essa . ...
  • Acórdão nº 2016/0199575-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Agravo em recurso especial sujeito às regras do CPC/73, nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ. 2. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou

    ...EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas até 17/03/2016 são regidos pelas normas do CPC/73, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do STJ. 2. À luz do CPC/73,...

    ...EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão nº 2014/0218637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO CPC/73. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SANEAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas at&

    ...OUTRO(S) - CE018892 .  EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas até 17/03/2016 são regidos pelas normas do CPC/73, com as interpretações dadas, até então, pela...

    ...OUTRO(S) - SP068723 . EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão nº 2016/0167631-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL"  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0307036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nesta Corte Superior, é pacífico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a...

    ...EMENTA. PROCESSUAL...
  • Acórdão nº 2014/0033154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA MUTUÁRIA. RENÚNCIA AO MANDATO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECURSO DO PRAZO SEM CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO...

    ...PROCESSUAL . CIVIL . (CPC/1973). . AUSÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0174199-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAR OS REQUERIDOS E DE AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTIC

    ...EMENTA. CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO . ...

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