Procrastinação
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Acórdão nº 2002/0003771-7 de T4 - QUARTA TURMA
... conhecimento, em razão do trânsito em julgado da decisão que o condenou ao pagamento de penalidades por litigância de má-fé e procrastinação do feito ... II. Necessária a observância, por outro lado, ao dispositivo sentencial passado em julgado, que determinou que a sucumbência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-33.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. MULTA POR PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. MULTA POR PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que ... -
Acórdão nº 2010/0104844-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. Diante da procrastinação objetiva decorrente dos segundos embargos de declaração, de rigor a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Cód. de Proc. Civil. Embargos Declaratórios rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1317257/RN, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,...
... SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO ... Diante da procrastinação objetiva decorrente dos segundos embargos de declaração, de rigor a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1380143 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECORRENTES QUE LITIGAM SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA DO ART. 557, § 2º DO CPC. SANÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA....
... ício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de procrastinação ou litigância de má-fé por ele praticados no curso da lide" (EDcl no AgRg no REsp 1113799⁄RS, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1249966 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos julgamento anteriores se afirmou, por mais de uma vez, que a pretensão da recorrente, no sentido de que fosse reconhecida a decadência do direito da recorrida esbarrava na Súmula 7/STJ, porque o Tribunal de origem, se louvou de documentos juntados aos autos e de outras circunstâncias fático-proba
... procrastinação objetiva decorrente dos segundos embargos, de rigor a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da distribuição, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 82455 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA
... , revela-se desprovida de utilidade a manifestação do expert sobre o laudo pericial já produzido, o que serviria, tão somente, à procrastinação do feito ... 4. Havendo pedido implícito para que seja anulada a escritura de confissão de dívidas, não se vislumbra ausência de interesse ... -
Acórdão nº REsp 1022478 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE NO DIREITO PENAL. RECUSA, SUSPENSÃO, PROCRASTINAÇÃO, CANCELAMENTO OU CESSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INOCORRÊNCIA. NÃO ACEITAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 685265 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... procrastinação objetiva decorrente dos segundos embargos, de rigor a rejeição dos Embargos de Declaração, com imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, ...
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Acórdão nº HC 172103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 231, do CPP, não é absoluta e deve submeter-se à ordem processual, não podendo configurar meio inidôneo de procrastinação do feito. Precedente ... 2. A divergência das teses de defesa configuradas entre o defensor constituído pela parte e o dativo, nomeado pelo ...
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Acórdão nº HC 181229 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... de 10 de novembro do ano corrente para a realização da audiência de instrução e julgamento, não se observando, na hipótese, procrastinação ou demora injustificada pelo Juízo de origem ... 4. Habeas Corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2010/0009555-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO CELEBRADO POR TELEFONE. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. TERMO INICIAL. DATA DA REMESSA DA APÓLICE AO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA EM QUE O SEGURADO TOMOU CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. Deve ser remetida cópia da apólice contratada ao segurado, ainda...
... 3. A procrastinação da seguradora no que diz respeito à entrega de cópia da apólice ao segurado não pode lhe trazer benefícios, levando o consumidor de boa-fé à ... -
Acórdão nº 2008/0031463-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. I - A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial (Súmula 5/STJ). II - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). III - Decisão de 2º...
... SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO ... I - ÂA simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial ... -
Acórdão nº 2008/0025309-1 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2. Não configurada a litigância de má-fé...
... 2. Não configurada a litigância de má-fé ou tentativa de procrastinação do feito, deve ser excluída a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC ... 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se ... -
Acórdão nº 2007/0036711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". MULTA. PROCRASTINAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA MULTA. ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... I - ...
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Acórdão nº 2007/0144900-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. REPETIÇÃO, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DAS RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL JÁ JULGADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 2006/0173835-3 de T6 - SEXTA TURMA
... processuais, a mesma regência não se aplica às multas que lhe são impostas, posto tratar-se de condenação por eventual procrastinação processual ... 3. A apreciação de violação de dispositivos constitucionais é matéria estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1234990 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA - ASTREINTE. ART. 461, §6º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. VALOR DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se na origem remota de ação com o objetivo de reintegrar o particular em cargo público, com o pagamento de verbas remuneratórias. A petição...
... 461, §6º, do CPC. Precedentes do STJ ... 6. As astreintes não podem ser fixadas em valor irrisório, estimulando a procrastinação e os litigantes de má-fé, que são renitentes em cumprir determinações judiciais e agem em desrespeito às partes e ao próprio Poder ... -
Acórdão nº 2010/0127347-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO PROCRASTINATÓRIO CONCRETO - INCIDÊNCIA DA MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - MÉRITO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta
... II. Tratando-se de segundos Embargos de Declaração improvidos, de rigor, ressaltando-se a procrastinação concreta e objetiva resultante, a incidência da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, não ... -
Acórdão nº 2004/0082790-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTAS IMPOSTAS PELA PROCRASTINAÇÃO DO FEITO E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA PROTELATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 1050427 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETEXTO DE CORRIGIR SUPOSTOS ERROS MATERIAIS E SANAR OMISSÃO. SITUAÇÃO DEFINIDA DENTRO DO CONTEXTO DA VIA INTEGRATIVA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A CONTENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. A utilização, por uma segunda vez, da via integrativa apenas para cogitar supostos vícios, afigura-se ato de procrastinação, porquanto o...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66563 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1328116 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 454 DO CPC E NO ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de justiça gratuita com o escopo de eximir-se ao pagamento da multa imposta no julgamento do agravo regimental não prospera, uma vez que a concessão do benefício da assistênci
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 33313 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1380860 / RJ de T4 - QUARTA TURMA