Procrastinação

32863 resultados para Procrastinação

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-89.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...Ã O. 5ª Turma KA/cmc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-40.2004.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...Ã O. 5ª Turma KA/cmc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-26.1998.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...5ª Turma KA/cmc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-03.2002.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...5ª Turma KA/cmc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92240-52.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PROTELAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA. A decisão regional se deu em violação do art. 538 do CPC. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o exame da revista. B) RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PROTELAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA. No caso concreto,...

    ...Injusta revela-se, nesse encadeamento processual, a cominação de multa por procrastinação do feito, sob pena de macular o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Violação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108340-26.2007.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    MULTAS E INDENIZAÇÕES. APLICAÇÃO CUMULATIVA DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA INDENIZAÇÃO POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. 1. A multa de 1% por embargos de declaração procrastinatórios encontra previsão no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil e tem o escopo de...

    ...ões, além de encontrarem previsão em dispositivos distintos, possuem natureza jurídica e fatos geradores diversos, quais sejam: a procrastinação do feito, a provocação de incidentes infundados e o prejuízo causado à parte contrária. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321340-14.1995.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PROCRASTINAÇÃO. A aplicação de multa por embargos protelatórios e por litigância de má-fé insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto, razão pela qual não se vislumbra ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais...

    ...7ª Turma PPM/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PROCRASTINAÇÃO. A aplicação de multa por embargos protelatórios e por litigância de má-fé insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-ED-ED-RR-758.963/2001.5. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/MH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147540-79.2002.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS DE PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS DE PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-98.2005.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. Mesmo com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 351 da SBDI-1 do TST, permanece o entendimento desta Turma no sentido de que não cabe a condenação à multa de que trata o artigo 477 da CLT se o reconhecimento e o deferimento das verbas rescisórias ocorreram judicialmente quando dirimida controvérsia com...

    ...Com efeito, é cristalino que o artigo 538, parágrafo único, do CPC, prevê a elevação da multa por procrastinação do feito de 1% (um por cento) para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa somente na hipótese de reiteração dos embargos declaratórios, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-ED-AIRR-10.799/2002-900-01-00.0. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/RC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO". Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelat\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10282/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    TST - RR - 758963-66.2001.5.02.5555 - Data de publicação: 01/06/2007. A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/MH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-ED-ED-RR-758.963/2001.5. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/MH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/MH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-ED-AIRR-10.799/2002-900-01-00.0. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/RC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO". Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelat\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-70.2015.5.06.0144), 06-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DE 1% POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO NÃO VISLUMBRADA. para que se possa caracterizar a procrastinação do feito, necessário que se evidencie o intuito da parte de prejudicar o 'ex adverso', de retardar a marcha processual, sendo insuficiente simples presunção a esse respeito que não se vislumbra no caso do reclamante.  Recurso do obreiro a que se da provimento,

    ...MULTA DE 1% POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO NÃO VISLUMBRADA. para que se possa caracterizar a procrastinação do feito, necessário que se evidencie o intuito da parte de prejudicar o 'ex ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1391/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO. A inconformidade da Parte com a decisão que não conhece do seu recurso de revista não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

    ...fl. 1. PROC. Nº TST-ED-RR-316493/96.8. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/msm. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO. A inconformidade da Parte com a decisão que não conhece do seu recurso de revista não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2318/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não prequestionada, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de...

    ...PROC. Nº TST-ED-RR-662079/00.6. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/ff. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Diciembre de 2000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não prequestionada, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de...

    ...PROC. Nº TST-ED-RR-457340/98.0. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/ff/hz. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não prequestionada, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA IGM/ff/hz EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Diciembre de 2000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não prequestionada, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de...

    ...PROC. Nº TST-ED-RR-457340/98.0. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/ff/hz. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCRASTINAÇÃO - MULTA. A insurgência da Parte contra a decisão que não conhece do seu recurso de revista, por versar sobre matéria fática e não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-382/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES INJUSTIFICADO ERRO DE TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO COMO SE FOSSE O ARESTO REGIONAL PROCRASTINAÇÃO - MULTA APLICADA. Vale-se o Embargante de errônea transcrição do despacho de admissibilidade a quo para sustentar que o acórdão regional teria tratado dos arts. 128 e 460 do CPC e 457 da CLT, tidos como não prequestionados pelo aresto embargado. Com ou

    ...DE TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO COMO SE FOSSE O ARESTO REGIONAL. PROCRASTINAÇÃO - MULTA APLICADA. Vale-se o Embargante de errônea transcrição do despacho de admissibilidade a quo para sustentar que o acórdão regional teria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-180/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PROCRASTINAÇÃO DO FEITO APLICAÇÃO DE MULTA. Tendo a decisão-embargada sido superlativamente clara ao declinar as razões pelas quais a pretensão rescindente não tinha nenhuma esperança de sucesso (o tema prescricional não foi por ela esgrimido em seu recurso ordinário no processo originário, não gozando a Reclamada dos benefícios da remessa de ofício...

    ...Nº TST-ED-ROAR-32024/2002-900-05-00.4. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/igm/ca. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PROCRASTINAÇÃO DO. FEITO APLICAÇÃO DE MULTA. Tendo a decisão-embargada sido superlativamente clara ao declinar as razões pelas quais a pretensão rescindente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10282/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-ED-ED-RR-758.963/2001.5. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/MH. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3687/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Somente por violação do artigo 832 da CLT ou do artigo 458 do CPC ou do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, admite-se o conhecimento do apelo quanto à argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO.

    ...2. MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. O Tribunal Regional, para aplicar a multa, e x pressamente afirmou o caráter protelatório dos embargos de declaração, segundo o estabelecido no ...

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