procuracao ad negocia

1748 resultados para procuracao ad negocia

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-32.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Agravo de Instrumento a que se dá provimento para melhor exame do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO AD NEGOCIA COM PRAZO DE VALIDADE - PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM PRAZO INDETERMINADO A procuração ad judicia é válida porquanto identifica os representantes legais do Reclamado, outorga...

    ... DE REVISTA - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO AD NEGOCIA COM PRAZO DE VALIDADE. - PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM PRAZO INDETERMINADO A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-39.2011.5.06.0141), 20-06-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO AD NEGOCIA VENCIDA. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito enseja o seu não-conhecimento ou a negativa de seu seguimento, por inobservância ao disposto nos arts. 791, §1º, da CLT, e 37, caput, do CPC. No caso dos autos, a procuração...

    ...IRREGULARIDADE DE REPRESENTA Ç Ã O. PROCURA Ç Ã O AD NEGOCIA VENCIDA. Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-37.2011.5.06.0142 (00585-2009-192-06-00-8)), 29-02-2012

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGURIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO AD NEGOCIA VENCIDA. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito enseja o seu não-conhecimento ou a negativa de seu seguimento, por inobservância ao disposto nos arts. 791,

    ... PROCURA Ç Ã O AD NEGOCIA VENCIDA. Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50300-58.2006.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Depreende-se dos autos que a procuração a que alude o Regional, além de ser ad negocia, foi passada em cartório. Daí, a procuração ad judicia, dela decorrente, não padece de nenhuma irregularidade. Incólume o artigo 830 da CLT. A...

    ... autos que a procuração a que alude o Regional, além de ser ad negocia, foi passada em cartório. Daí, a procuração ad judicia, dela ...
  • Acórdão Nº 0002642-94.2016.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020

    RECURSO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - SUSTENTADO O DESEJO DE RETOMADA DO BEM - PROCURAÇÃO 'AD NEGOCIA' OUTORGADA APÓS A APREENSÃO DA MOTOCICLETA NA POSSE DE TERCEIRA PESSOA - ÚNICO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS - DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DA RECLAMANTE (ART. 120 DO CPP) - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    ...PROCURAÇÃO 'AD NEGOCIA'. OUTORGADA APÓS A APREENSÃO DA MOTOCICLETA NA POSSE DE. TERCEIRA PESSOA ...
  • Acórdãos nº 9000003-73.2004.8.26.0028 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015

    Apelação. Estelionato simples. Recurso defensivo postulando a absolvição por atipicidade da conduta ou por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para embasar a condenação, nos moldes em que proferida. Inocorrência de ofensa aos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade. Não caracterização de mero ilícito...

    ... que sequer dispunha da pertinente procuração pública ad negocia do real proprietário João Edivon de Souza, pois ...
  • Lição 19 - Do mandato
    ...656 – NR-2). A procuração pode ser ad negocia e ad judicia. Dizemos que a procuração é outorgada ad negotia quando é ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 102106-95.2017.5.01.0000)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCEUSSUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÇÕES. MERO INCONFORMISMO O embargante, autor da ação rescisória, sustenta a nulidade do julgamento proferido por esta Subseção ,

    ... irregularidade na procuração ad negocia e no estatuto social juntados pela então . reclamada, vícios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-63.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

    ...253 refere-se a procuração. 'ad negocia' diferente da procuração. 'ad judicia'", e por isso, não incide a ...
  • Acordão nº 20150898333 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
    ... recebimentos e pagamentos da empresa e tinha procuração ad-negocia sem limite concedida pela reclamada; a maior parte dos pagamentos ...
  • Acórdãos nº 2001222-42.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018

    *MULTA – Tutela antecipada – Tutela concedida para restabelecer o serviço de linha telefônica e internet no prazo fixado – Fixação de multa e prazo limite – Insurgência sobre a fixação e o valor da multa arbitrada – Descabimento – Ausência de qualquer justificativa que inviabilizasse o cumprimento da obrigação – Abusividade inexistente - Valor que se revela adequado ao fim pretendido – Caráter...

    ... parte ou de representante com procuração 'ad negocia' própria (art. 334, § 10, novo CPC), que não ...
  • Acórdão nº 2003.01.00.036322-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Abril de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CLÁUSULAS AD NEGOTIA E AD JUDITIA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. I - O instrumento de procuração passado pelo mutuária a terceiro, para fim de representá-lo perante o agente financeiro, e, desde que expressamente incluídos os poderes para o foro em geral, autoriza o procurador a constituir advogado com a finalidade de...

    ... instrumento constante dos autos, por se tratar de procuração ad negocia, não habilita o outorgante a pedir revisão de cláusulas contratuais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-04.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST, não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

    ... poderes para contratar advogados por meio da procuração ad negocia de fls. 109/110. Porém a procuração negocial está com prazo vencido ...
  • Acórdão Nº 0021109-97.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-08-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO FIRMADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. - O recurso firmado por advogado que não possui procuração nos autos, não sendo hipótese de mandato tácito, não pode ser conhecido, por inexistente . Juízo de admissibilidade recursal que não comporta dilação probatória. Regra contida no art. 76 do novo CPC que diz respeito à...

    ...A procuração juntada ao Id. 0bc0e7a é ad negocia e sequer consta o nome do advogado que subscreve o apelo. Nesse sentido, ...
  • nº 2002.01.00.039484-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2003

    PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CLÁUSULA AD NEGOTIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. I - O instrumento de procuração passado pelo mutuário a terceiro, para o fim de representá-lo perante o agente financeiro, somente autoriza o procurador a constituir advogado com a finalidade de ajuizamento de ação versando sobre o respectivo contrato de...

    ... imobiliário, porquanto não passa de procuração ad negocia. Sua simples leitura evidencia que a outorga se deu para que fosse ...
  • Acordao N° 1674017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Apelação. Civil e processual civil. Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeição. Denunciação da lide e prescrição. Matérias preclusas. Procuração ad negotia. Comercialização de unidades imobiliárias inexistentes. Devolução das quantias pagas. Impossibilidade. Dano moral. Não configuração. 1. Se os documentos existentes nos autos comprovam a relação...

    ...quando concluídas as obras. E ao outorgar procuração ad negocia e não in rem suam a LINDOMAR. BARBOSA DA COSTA com poderes para alienar e ...
  • Acórdãos nº 1037662-42.2014.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019

    Apelação. Ação de Despejo por denúncia vazia e cobrança. Contrato de locação residencial - Sentença de extinção sem resolução de mérito - Alegada ofensa a princípios processuais - Inocorrência - A sentença de mérito deve ser dada sempre que possível, mas a falta dos pressupostos processuais e condições da ação acarreta a extinção sem mérito - Cooperação entre juiz e parte autora verificada no...

    ...á e Daniel Tupinambá outorgaram procuração ad negocia para o autor. Em tese, segundo consta tal documento, seriam os ...
  • Acórdãos nº 4000601-13.2013.8.26.0347 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015

    COMPRA E VENDA – COBRANÇA – INADIMPLEMENTO COMPROVADO – AÇÃO PROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. A ré não negou o débito, e não trouxe argumento algum que pudesse modificar a decisão de primeiro grau, sendo de rigor a manutenção da sentença tal qual lançada.  (TJSP;  Apelação 4000601-13.2013.8.26.0347; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 2ª Vara

    ... que os requeridos haviam outorgado procuração 'ad negocia' à Coopernorte, para que atuasse em seu nome (fls. 13). Também não há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79040-72.2004.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... do reclamante, ou ainda que não possuísse procuração ad negocia, pois numa empresa do porte da reclamada, é compreensível que as ...
  • nº 2002.01.00.042559-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junio de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA EXTRAÍDA DE PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. VALIDADE. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR FIXADO PARA A CAUSA INFERIOR AO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA LEI N. 10.259/2001. EMENDA DA INICIAL. 1. Tem-se por regular a representação processual, se a procuração ad judicia outorgada por procurador...

    ... imobiliário, porquanto não passa de procuração ad-negocia. Sua leitura evidencia que a outorga se deu para que fosse praticado um ...
  • Uru�uca - Vara c�vel
    ... de atos negociais pelos Advogado, sem a outorga de procuração ad negocia aos patronos que foram originalmente constituídos somente para atuação ...

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