procuração comercial
-
Acórdão nº 0054372-03.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... I - O réu foi acusado de ter utilizado uma procuração por instrumento público outorgada pela ... vítima para abrir diversas ... VII - O eventual descumprimento de mero acordo comercial e/ou negócio da mesma ... natureza entre o acusado e a vítima, e a ...
-
Acórdão Nº 5002094-08.2022.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Observa-se que, ao Evento 1, PROC2, acostou a parte apelante procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao causídico, evidenciando sua ciência e intento na propositura do feito. Nesse norte: APELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0300045-72.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... ditames da Convenção do Condomínio. Salientam que a sala comercial, cujo acesso é próprio (pela frente do edifício, e não pela sua ... 4 REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO A parte embargante sustenta a existência de irregularidade na ...
-
Acórdão Nº 5051190-28.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Observa-se que, ao Evento 1, PROC2, acostou a parte autora procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao causídico, evidenciando sua ciência e intento na propositura do feito. Nesse norte: APELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5083991-94.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... ção, cumpre assinalar que não há razão para promover tal ato, posto esta outorgou poderes para representação em juízo, consoante procuração encartada ao processo.De todo modo, caso a parte ré visualize indícios de infrações disciplinares por parte do patrono da parte autora, poderá ...
-
Acórdão Nº 5052023-12.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ção, cumpre assinalar que não há razão para promover tal ato, posto esta outorgou poderes para representação em juízo, consoante procuração encartada ao processo.De todo modo, caso a parte ré visualize indícios de infrações disciplinares por parte do patrono da parte autora, poderá ...
-
Acórdão Nº 5026310-69.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DAS PROVAS TRAZIDAS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DA DEMANDA EVIDENTE. PLEITO REJEITADO. PRETENSÃO DA CASA BANCÁRIA...
... 2.1.2) Da inovação recursalVerifica-se que a tese relativa à falta de interesse processual por ausência de firma reconhecida na procuração que acompanhou a notificação extrajudicial não foi arguida na origem, mas suscitada tão somente nas razões recursais (evento 52, APELAÇÃO1), ... -
Acórdão Nº 5029209-05.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... partes (evento 1, CONTR4), tal notificação foi enviada por carta mediante aviso de recebimento no mesmo endereço consubstanciado na procuração por si outorgada (evento 37, PROC2) e assinada por terceiro (evento 1, NOT6). A propósito, é o entendimento desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
- Acórdão Nº 0139976-91.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
-
Acórdão Nº 5001494-59.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... TULIO PINHEIRO, TERCEIRA CMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 17-03-2022).Destarte, a sentena objurgada deve ser cassada.Voto por ...
-
Processo nº 0451471-60.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE ... REGULAR, TENDO A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE O ...
-
Acórdão nº 1.0775.14.001592-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - DECADÊNCIA - ART. 26, CDC - INAPLICABILIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM CONTA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO - NECESSIDADE - PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO -...
... de diligenciar, a fim de evitar riscos intrnsecos sua atividade comercial. Precisamente nesse sentido, o c. STJ editou o enunciado de Smula n ... -
Acórdão nº 1.0775.14.001592-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - DECADÊNCIA - ART. 26, CDC - INAPLICABILIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM CONTA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO - NECESSIDADE - PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO -...
... de diligenciar, a fim de evitar riscos intrnsecos sua atividade comercial. Precisamente nesse sentido, o c. STJ editou o enunciado de Smula n ... -
Acórdão Nº 5000669-27.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... por administrador da empresa que, depois de outorgar a procuração, deixou de ter poderes para tanto. Aduz, ainda, que a tese de excesso de ... Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2019).Diante desse contexto, voto no sentido de conhecer do ...
- Acórdão Nº 5012663-37.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
-
Acórdão Nº 0009102-35.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... autos, ipsis litteris: CIA HERING ajuizou ao renovatria de locao comercial em face de CONDOMNIO CIVIL DO MUELLER SHOPPING CENTER DE JOINVILLE ...
- Acórdão Nº 5000522-68.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5000561-75.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5030548-62.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
-
Acórdão nº 2006/0101647-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... - A ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ... AGRAVO ...
-
Acórdão Nº 5006182-58.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO...
-
Acórdão Nº 5057630-06.2023.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO JULGAMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. QUESTÃO MERAMENTE DE DIREITO. PRINCÍPIO...
... feito prescinde de intimação pessoal da autora para confirmar a contratação de seu causídico, mormente porque houve a juntada da procuração devidamente subscrita aos autos por tal parte denota tal circunstância. Nesse mesmo sentido, destaca-se da jurisprudência: APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0019306-82.2009.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... do"Termo de Resciso de Contrato Particular de Arrendamento Comercial de Restaurante, Salo de Caf, Bar Utenslios e Equipamentos" no qual o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-45.2012.5.07.0011), 2017-07-07
... : MOREIRA E SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, V S COMERCIAL DE PETROLEO LTDA - ME, MD COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ... COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA, consoante procuração de fls. 821v/822, apresentando amplos poderes de gestão e ...
-
Acórdão nº 2006/0181634-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. INDIFERENÇA ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Nota Promissória ... AGRAVO REGIMENTAL ...