procuração compra e venda veiculo

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  • Acordao N° 1274490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Apelação cível. Direito civil. Anulação de negócio jurídico. Compra e venda de veículo anuncio na internet. Intermediação fraudulenta. Dolo de terceiro. Negocio concretizado. Valores destinados ao fraudados. Pretensão anulatória contra os comprovadores. Desconhecimento da fraude. Pagamento realizado seguindo orientações dadas pelo vendedor. Comprovação de boa-fé. Sentença de improcedência mantida.

    ...ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO ANUNCIO NA INTERNET. ...obter procuração pública para transferência, com imediata ...
  • Acórdão Nº 0301914-36.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉRCIA DO ADQUIRENTE NA TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME. NEGÓCIO FIRMADO AINDA NO ANO DE 2002. REQUERIDO QUE ATUA NO RAMO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA. PROVA TESTEMUNHAL A CORROBORAR A NEGOCIAÇÃO HAVIDA. DEVER DO REQUERIDO EM EFETUAR

    ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉRCIA DO ...PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07113617720198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA...

    ...HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. ...PROCURAÇÃO OUTORGADA. ÔNUS DO ADQUIRENTE. REVENDA. ...
  • Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
    ...f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... de carga ou de passageiros, em veículo de sua propriedade, será permitido deduzir, ... contribuinte, a representação e a procuração serão reguladas seguindo as prescrições ...
  • Decisão Monocrática Nº 4023900-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4023900-37.2019.8.24.0000, São Joaquim Agravante : José Eliseu de CarvalhoAdvogado : Letiére de Sá Souza (OAB: 26142/SC)Agravado : Olevino Ferreira da SilvaAdvogado : Marcelo Kern Bernardi (OAB: 27162/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAJosé Eliseu de Carvalho interpôs Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo...

    ... o agravante efetue a transferência do veículo GM/Corsa GL, placas LXP-1182, ano/modelo ...: a) não firmou o negócio jurídico de compra e venda de veículo com o agravado; b) é parte ...; b) não autorizou a lavratura de procuração e eventual mandato existente foi realizado pelo ...
  • Acordao N° 1317994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Civil, processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral com pedido de tutela de urgência. Contrato estimatório. Transferência de veículo. Comunicação da alienação ao órgão de trãnsito. Não realizada. Responsabilidade não comprovada. Ré apenas consignatária. Adquirente estranho à lide. Dano moral. Não caracterizado. Apelo improvido. 1. Apelação...

    ...TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO AO ÓRGÃO DE ... entre as partes, mais conhecido como venda consignada,. segundo o artigo 534 do Código ...confunde com o contrato de compra e venda, uma vez que naquele a entrega do bem ...O autor foi intimado a apresentar a procuração" em que, aduz,. conferiu à ré poderes sobre o ve\xC3"...
  • Acórdão Nº 0502071-54.2010.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. CONEXÃO. SENTENÇA UNA.AUTOS N. 0502071-54.2010.8.24.0023. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS PELA OMISSÃO NA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO A TERCEIRO ADQUIRENTE E PAGAMENTO...

    ... primeiro réu, com o objetivo de efetuar a venda de seu automóvel (Renault Megane 1.6, placa ... débitos e impostos incidentes sobre o veículo", o que lhe causou prejuízos financeiros e restri\xC3"....8.24.0023 para rescindir o contrato de compra e venda firmado com a empresa Jade Comércio de ...ão, todavia.E isso porque, consta na procuração outorgada pelo autor Nilson ao ...
  • Acórdão Nº 5013199-02.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO ESTELIONATO (VEÍCULO ENTREGUE, COM PAGAMENTO NÃO REALIZADO). VEÍCULO POSTERIORMENTE ALIENADO A TERCEIRO, COM REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO DETRAN. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O PROPRIETÁRIO ORIGINAL....

    ... estelionatária) estava na posse do veículo e lhe apresentou os documentos necessários para a transferência do bem (procuração e DUT), (vi) culpa exclusiva da vítima (autor da ... ter realizado operações bancárias para compra do automóvel, tendo recebido o mesmo, mas nunca ...ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO ESTELIONATO (VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0335553-35.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. DISCUSSÃO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE VALOR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL E EM RÉPLICA. EXISTÊNCIA

    ..., em síntese, que celebrou contrato de compra e venda do veículo Honda Civic, placa MFQ-9984 ..., cumpre destacar a ausência de procuração válida conferindo poderes a advogada subscritora ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...(imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos). . 929 ...ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ...juiz relator. I - Autor que adquire veiculo do réu da ação quando já contava, inclusive, ... ter realizado o pagamento do preço da compra. III - Fraude a execução demonstrada nos termos ...
  • Acórdão Nº 5022344-75.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022

    AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO "OLX". DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.ALEGADO DESACERTO DO DECISUM OBJURGADO. INDEVIDA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD DO AUTOMÓVEL. SUBSISTÊNCIA NO PONTO. CONTEXTO FÁTICO QUE INDICA QUE OS LITIGANTES FORAM VÍTIMAS DE GOLPE...

    ... os aqui demandantes deveriam entregar o veículo objeto da lide, ao requerido, tanto que houve o ... depositar em cartório o DUT e a procuração pública até o término do processo.Nestes ...-se da plataforma eletrônica de compra" e venda OLX, recebeu quantia por bem móvel que n\xC3"...
  • Acórdão Nº 0027194-36.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDEDORA QUE VENDEU VEÍCULO A TERCEIRO SEM REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. PROCURAÇÃO DEIXADA EM BRANCO NA REVENDEDORA PARA A TRANSMISSÃO DIRETA DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A EMPRESA REVENDEDORA A PROCEDER COM A TRANSFERÊNCIA E CONDENANDO O DETRAN/PR A...

    ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDEDORA QUE. VENDEU ...TRANSFERÊNCIA DO BEM. PROCURAÇÃO DEIXADA EM. BRANCO NA REVENDEDORA PARA A ...
  • Acórdão Nº 0304145-74.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2022

    RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA VEÍCULO USADO. SUPOSTOS VÍCIOS OCULTOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A ARCAR COM OS VALORES PARA O CONSERTO DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. I) PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISTINÇÃO ENTRE A FIRMA INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA QUE SE LIMITA AO ÂMBITO TRIBUTÁRIO. ADEMAIS, RECORRENTE QUE PETICIONOU NOS

    ... da petição de evento evento 34, procuração 49, constituindo advogado nos autos, inclusive ...Ao comprar um veículo com 06 (seis) ano de uso, por um preço ... natual de um veículo que, na data da compra, já tinha 6 (seis) anos de uso. Assim, entendo ...CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1326891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Pedido requerido antes da prolação da sentença. Ausência de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Presunção de veracidade. Art. 99, §3º, cpc. Ausência de outros elementos que desqualifiquem esta afirmação. Deferimento. Suspensão da exigibilidade. Efeito retroativo. Prejudicial de prescrição. Não ocorrência. Transferência

    ...TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO. DETRAN. PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO ...Portanto, a compra e venda de veículos se perfaz pela tradição. ...
  • Acórdão Nº 0020320-49.2018.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020

    FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. Incorre em fraude à execução o executado que aliena bem de sua propriedade depois de iniciada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC, art. 790, V, c/c o art. 792, IV).

    ...EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. Incorre em fraude à execução o executado que ...) e a representação, regular (procuração no Id 856a114). O agravante delimita a matéria e ... não são anexados aos autos o contrato de compra e venda do veículo ou recibo de pagamento, sendo ...
  • Acordao N° 1246843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Alienação de veículo. Procuração em causa própria. Adquirente. Não transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Débitos relativos a ipva, licenciamento e seguro obrigatório. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Revenda do automóvel a terceiro. Roubo. Perda total. Baixa no registro do veículo sinistrado. Recurso conhecido e...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ADQUIRENTE. NÃO ...-se que pouco menos de 1 (um) mês da compra alienou o carro para terceira pessoa. que não ...No caso, como a comunicação da. venda pela requerida no Detran só ocorreu 2 (dois) ...
  • Acórdão Nº 5002469-37.2022.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REQUERIDO QUE DEIXOU DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, EMBORA TENHA RECEBIDO A DEVIDA PROCURAÇÃO PÚBLICA - REALIZAR A TRANSFERÊNCIA, SOB PENA DE MULTA - VEÍCULO QUE PERMANECEU EM NOME DA PARTE AUTORA, GERANDO DÉBITOS...

    ...ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA DE ..., EMBORA TENHA RECEBIDO A DEVIDA PROCURAÇÃO PÚBLICA - REALIZAR A TRANSFERÊNCIA, SOB PENA ...
  • Acordao N° 1407575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo mediante permuta. Descumprimento. Ausência de demonstração. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a obrigação de fazer e indenização por danos materiais e...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE. PERMUTA. ... ex-namorado (Davidson Rafael), com procuração feita por ela, à época dos fatos. Segundo ...
  • Acórdão Nº 0014984-11.2015.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PEDIDO DEDUZIDO PELO RÉU GILBERTO VISANDO VISANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA À RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE ENTREGUE EM TROCA DO IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AUTORA QUE FIGURAVA COMO PROPRIETÁRIA NA

    ...ÇÃO DA APELADA À RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. SUPOSTAMENTE ENTREGUE EM TROCA DO IMÓVEL. . ...PROCURAÇÃO PÚBLICA SUPOSTAMENTE OUTORGADA PELA. AUTORA EM ...compra e venda. induz à nulidade absoluta do ato.". ...
  • Acordao N° 1630343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022

    Agravo de instrumento. Processo civil. Compra e venda de automóvel de forma verbal. Requerimento liminar para que seja fornecido procuração para transferência. Lapso de 02 (dois) anos da negociação. Necessidade da plena coginção da lide. 1. Consoante o art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. DE FORMA VERBAL. NTO LIMINAR PARA QUE SEJA FORNECIDO. PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA. LAPSO DE 02 (DOIS) ANOS DA ...negócio jurídico de compra e venda de veículo celebrado por contrato verbal há dois anos, ...
  • Acórdão nº 50000311520178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. MULTA DE TRÂNSITO. MULTA DIÁRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A multa diária arbitrada judicialmente e a multa por litigância de má-fé podem ser revisadas a qualquer tempo pelo juízo, seja em relação ao valor, à limitação no tempo ou à revogação, mediante das circunstâncias...

    ... Alegou, em síntese, ter entregue o veículo de placas IUT6448 para a revenda RD VEÍCULOS de ... Paulo Ricardo para fins de celebração de compra e venda, ocasião em que outorgou procuração em ...
  • Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...

    ... TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS APÓS VENDA DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO N. PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃOE. TRANSFERÊNCIA.AUSÊNCIA DE ... obrigacional decorrente do contrato de compra e venda, no qual o comprador assume a. ...
  • Acordao N° 1420270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Compra e venda de veículo automotor. Descabida a determinação de transferência administrativa. Ato complexo. Responsabilidade do adquirente pelas dívidas do veículo desde a data da comunicação de venda ao detran/df. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Gratuidade de justiça deferida, tendo em vista a hipossuficiência inferida dos...

    ...ADMINISTRATIVO. COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIDA A ...6. A Procuração de ID 33499329 comprova a entrega do referido ...
  • Acórdãos nº 1000145-63.2018.8.26.0372 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019

    Processual civil - citação via postal de pessoa jurídica – nulidade – inocorrência - carta remetida ao endereço informado pela correquerida em procuração recepcionada por pessoa que não apresentou, ao azo, ressalva qualquer. Apelações cíveis. Ação cominatória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - compra-e-venda de veículo usado e financiamento marcado por constituição de...

    ... pela correquerida em procuração recepcionada por pessoa que não ...compra-e-venda de veículo usado e financiamento ...

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