procuração compra e venda veiculo

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  • Acórdão Nº 5014125-24.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. COMPRA E VENDA DO VEÍCULO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTES. REGISTRO NO DETRAN. IRRELEVÂNCIA. BEM MÓVEL. TRADIÇ

    ..., ocorrido no dia 28-2-2020, envolvendo o veículo do associado Marcos Aurélio ...ção, colacionou aos autos uma "procuração pública de veículo" (evento 28, OUT7) em que ...VENDA DE VEÍCULO. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA PELO ...COMPRA E VENDA DO VEÍCULO EVIDENCIADA. CONJUNTO ...
  • Acórdão Nº 0003471-09.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À REVENDA PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVIDÊNCIA NÃO REALIZADA - ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI REPASSADA AO NOVO PROPRIETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA EMPRESA RÉ - EXEGESE DO ART. 123, § 1º, DO CTB - MÁ PRESTAÇÃO

    ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À ...
  • Acórdão Nº 0800135-44.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À REVENDA PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVIDÊNCIA NÃO REALIZADA - ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI REPASSADA À NOVA PROPRIETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA EMPRESA RÉ - EXEGESE DO ART. 123, § 1º, DO CTB - PRECEDENTE...

    ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À ...
  • Acórdão Nº 5033092-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COMPROVANDO QUE O AUTOR, ORA AGRAVANTE, ADQUIRIU O BEM MÓVELATRAVÉS DE COMPRA E VENDA VERBAL, COM EMISSÃO DE PROCURAÇÃO E RESPECTIVO SUBSTABELECIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NÃO REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME EM TEMPO...

    ... o pedido de manutenção na posse do veículo. Em suas razões recursais, sustenta que: a) ...), em setembro de 2016,  através de compra e venda verbal, com emissão de procuração e ...
  • Acordao N° 1243782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020

    Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Denunciação da lide. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Gravame de alienação fiduciária. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Sentença mantida. 1. A denunciação da lide é

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. GRAVAME DE ...
  • Acordao N° 1367729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021

    Apelação cível. Indenização. Danos morais. Petição inicial. Indeferimento. Legitimidade ativa. Veículo. Acidente. Proprietário registral. Procuração registrada em cartório. Contrato. Compra e venda. Provas. Relação de consumo. Defeito do produto. Bystander. Art. 17 do cdc. Incidência. Sentença cassada. 1. Na fase inicial do processo, a procuração registrada em cartório corroborada por contrato...

    ...INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. VEÍCULO. ACIDENTE. PROPRIETÁRIO. REGISTRAL. PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO. CONTRATO. COMPRA E. VENDA. PROVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO ...
  • Decisão Monocrática N° 07321987920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. PRIMEIRO NEGÓCIO DESFEITO EM AÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SEGUNDA VENDA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE...

    ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ...
  • Acordao N° 1301027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020

    Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa. Dano moral evidenciado. Sentença...

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA. DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. TRIBUTOS E ...
  • Acórdão Nº 0000094-98.2013.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PARA TRANSFERIR O BEM. POSTERIOR ALIENAÇÃO SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA.RECURSO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE DO AUTOR AO NÃO COMUNICAR A VENDA (ART. 134 DO CTB) QUE NÃO ELIDI A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.RECURSO DO AUTOR. DANO MATERIAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA EM AUTOS DE INFRAÇÃO...

    ... que no dia 03.10.2009 adquiriu o veículo VW Saveiro 1.8, ano 200, placas DCW-0435, junto compra e venda de fl.18. Como forma de pagamento ... Uno 1995, Placa IDG 0528 e outorgou procuração à ré para que esta efetuasse a transferência ...
  • Acordao N° 1328487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Direito civil. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Ausência de transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Débitos incidentes sobre o veículo. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Sentença mantida. 1. A transferência da propriedade de bens móveis ocorre pela tradição (arts. 1. 226 e 1. 267, caput, do código civil), independentemente de registro

    ...compra e venda de veículo. procuração em causa ...
  • Relatório e Voto com número 5272040-91.2022.8.09.0072 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5272040-91.2022.8.09.0072 AGRAVANTE: NIELSOM FIRMINO DINIZ AGRAVADOS: BEATRIZ HELENA FERREIRA LINO E OUTRO RELATOR: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz Substituto em Segundo Grau CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. PRAZO EXPIRADO. 1

    ...venda, repassaria a agravada a. importância de R$ ...do veículo em sítio eletrônico, se desentendeu com a ...Esclarece que a procuração pública demonstra que a posse do agravante era ...TUTELA. PROVISÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO. PROCURAÇÃO. PRAZO ...
  • Acórdão Nº 0007291-93.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023

    RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REALIZADA MEDIANTE PROCURAÇÃO A TERCEIRO. RECLAMADA QUE O ADQUIRIU POSTERIORMENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE não realizada PERANTE O DETRAN/PR, ALIADO AO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E COBRANÇA DE OUTROS ENCARGOS. SENTENÇA QUE DETERMiNOU A REGULAR TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PENDENTES. INSURGÊNCIA...

    ...RECURSO INOMINADO. COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO. REALIZADA MEDIANTE PROCURAÇ\xC3"...procuração a terceiro Romeu dos Santos em outubro/2010, ao ...
  • Acordao N° 1350885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021

    Apelação criminal. Receptação simples. Veículo apreendido na posse do apelante. Absolvição. Inviável. Desclassificação para modalidade culposa. Impossibilidade. Alegação de desconhecimento da origem ilícita. Não comprovada. Art. 156 do cpp. Precedentes. Dosimetria. Primeira fase. Antecedentes. Fração de um sexto do stj. Segunda fase. Multirreincidência. Fração de um quarto. Razoável. Regime...

    ...RECEPTAÇÃO SIMPLES. VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DO. APELANTE. ABSOLVIÇÃO. ...documento da compra (contrato de compra e venda, recibo, ... terceiro, e o vendedor iria outorgar procuração na segunda-feira, mas foi preso antes. disso. Fez ...
  • Acordao N° 1247337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação cível. Compra e venda de veículo mediante procuração. Negócio jurídico entabulado entre as partes. Tradição. Débitos. Multa e seguro dpvat. Não comunicação de venda. Responsabilidade do adquirentre/possuidor perante alienante. Dever de indenizar. Transferência. Veículo com gravame de alienação fiduciária. Impossibilidade. Eventuais aborrecimentos. Decorrência do comportamento da parte....

    ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE PROCURAÇÃO. ...
  • Acordao N° 1627638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022

    Consumidor e civil. Apelação. Compra e venda. Ágio de veículo. Acordo. Procuração. Cláusula de alienação fiduciária. Vedação legal. Isenção de responsabilidade. Impossibilidade. 1. Embora usual, a venda de ?ágio? de veículo sem aquiescência do agente financeiro expõe alienante e adquirente a riscos inevitáveis, sujeitando-os a diversos dissabores, mas nem por isso deve ser acolhida a pretensão...

    ...EMENTA. CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ÁGIO DE VEÍCULO. ACORDO. PROCURAÇÃO. ...
  • Acordao N° 1354678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021

    Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Compra e venda de veículo. Outorga de procuraçao in rem suam por instrumento público. Pretensão de transferência junto ao órgão de trânsito. Tributos e penalidades. Obrigação do adquirente. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os...

    ...CONHECIMENTO EM PARTE. COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇAO IN ...No momento da tradição, outorgou procuração in rem suam, lavrada em instrumento público, ...
  • Acordao N° 1311512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Processo civil e direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reabertura do prazo para apresentação da contestação. Impossibilidade. Revelia configurada. Preliminar de error in procedendo rejeitada. Compra e venda de veículo. Procuração. Transferência do veículo. Tradição. Responsabilidade dos compradores. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 231, do cpc, ?(. . . ) considera-se...

    ...REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0300620-75.2016.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020

    RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. PROCURAÇÃO DATADA DE 2015, MOMENTO EM QUE COMEÇOU A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA IGUALMENTE RECHAÇADA. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL A COMPROVAR TER HAVIDO NEGOCIAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO AO AUTOR PELO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO. VEÍCULO REVENDIDO A...

    ...RECURSO. INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ITADA. PROCURAÇÃO DATADA DE 2015, MOMENTO EM QUE. COMEÇOU A ...
  • Acordao N° 1351816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Compra e venda verbal. Procuração pública. Cláusula em causa própria. Inexistência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação de embargos de terceiro em razão da penhora de veículo. 1. 1. A demandante alega que adquiriu automóvel por meio da celebração de negócio jurídico de compra e venda...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE. VEÍCULO". COMPRA E VENDA VERBAL. PROCURAÇÃO PÚBLICA. CL\xC3"...
  • Acórdão Nº 5011886-47.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE. OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO VENDEDOR. COMPROMISSO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO E QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM APENAS PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA AO REQUERIDO DA TITULARIDADE DO BEM E DAS INFRAÇÕES REGISTRADAS EM NOME DA...

    ... dois anos adquiriu da parte ré o veículo VW/GOL 1.0 GIV, placas MLB6824, mediante ...:No caso sob escrutínio, o contrato de compra e venda firmado pela autora com a demandada ... encontram substrato, ainda, na procuração outorgada pela autora ao requerido Pedro, em ...
  • Acórdão Nº 0301021-45.2015.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LIDE LASTREADA APENAS COM A PROCURAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR OUTORGANDO PODERES AO DEMANDADO. DOCUMENTO UNILATERAL QUE NÃO COMPROVA A RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECLAMO DO ACIONANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA....

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LIDE LASTREADA NAS COM A PROCURAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR OUTORGANDO PODERES AO ...
  • Decisão Monocrática N° 00085708320178070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES....

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5017761-81.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUSPENSÃO DE EFEITOS DA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA FORMULADO, QUE VISAVA A ANULAÇÃO JUDICIAL DA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA AO REQUERIDO, BEM COMO A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO AUTOMÓVEL.INS

    ... de ação de rescisão de contrato de compra e venda com suspensão de efeitos da procuração ... ao substabelecimento e transferência de veículo, autuada sob o n. 5000530-24.2021.8.24.0135, ...
  • Acordao N° 1426189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Apelação cível. Anulação de negócio de compra e venda de veículo. Substabelecimento de procuração. Fraude. Boa-fé do adquirente. Não comprovada. Honorários. Arbitramento. 1. Outorgada procuração de compra e venda de motocicleta encerrada mediante fraude, a subsequente alienação do mesmo veículo objeto da outorga pelo cedente fraudador encerra negócio jurídico anulável, devendo as partes...

    ...ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO. SUBSTABELECIMENTO DE PROCURA\xC3"...ARBITRAMENTO. 1. Outorgada procuração de compra e venda de motocicleta encerrada ...
  • Acordao N° 1413145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022

    Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Outorga de procuração. Denunciação da lide. Não cabimento. 1. O substabelecimento de procuração outorgada para a venda de veículo, ainda que em causa própria (in rem suam), não autoriza a denunciação da lide ao terceiro adquirente, com base no art. 125, ii, do cpc. Isso porque, embora a procuração confira amplos poderes

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA. DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. ...

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