procuração compra e venda veiculo
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Acórdão Nº 5031497-34.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... e noventa e trs reais), auferida com a venda de drogas. Alm disso, apurou-se que ela possua em ... particular econtrato de compra e venda, constando como ...
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Acórdão Nº 0301072-80.2015.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. SUPOSTA PRETENSÃO DE SERVIR APENAS COMO AVALISTA DO CONTRATO E NÃO COMO O COMPRADOR/DEVEDOR PRINCIPAL. VEÍCULO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO REQUERIDO. CONTEXTO FAMILIAR. ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM...
... o réu Gilberto pretendia adquirir um veículo junto ao estabelecimento Gambatto, razão pela ... , visto que as negociações referentes à compra do veículo foram efetuadas junto à loja ... da invalidade do contrato de compra e venda" do veículo Fiat/Uno, diante da existência de v\xC3" ... 01), a procuração, com firma reconhecida, outorgando ao requerido ... -
Acórdão Nº 0307082-92.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... por Tovar Schwarz Jnior, corretor de venda de automveis, que lhe perguntou se tinha ... , dizendo existir pessoa interessada na compra;2) foi lhe repassada a informao de que a pessoa ...
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Acordao N° 1230807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Alienação de veículo. Procuração em causa própria. Adquirente. Não transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Ipva e multas. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A procuração com cláusula ?em causa própria?, muito embora tenha a indumentária jurídica de mandato, representa negócio jurídico...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ADQUIRENTE ... negócio jurídico de compra e venda, é de se reconhecer sua responsabilidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0301059-14.2016.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... o fez atravs de contrato particular de compra e venda ao embargante, no ano de 2011 (fls ...
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Acórdão Nº 2017.100097-9 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - RÉU QUE COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RESPOSTA COM PROCURADOR CONSTITUÍDO - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA CONTESTAR - REVELIA ACERTADA -VENDEDOR QUE OUTORGA PROCURAÇÃO AO COMPRADOR - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E OUTRAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - RESPONSABILIDADE DO NOVO PROPRIETÁRIO -...
... RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PRELIMINAR DE ... ACERTADA - VENDEDOR QUE OUTORGA PROCURAÇÃO AO COMPRADOR - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E OUTRAS ... ÁRIO - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O VEÍCULO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM ... DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 5002483-77.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO DE TERCEIRO, TENDO RECEBIDO PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM E SUBSTABELECER. POSTERIOR CELEBRAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL FABRICADO PELA TAMBÉM DEMANDADA KIA MOTORS. ENTREGA DO...
... CELEBRAO COM A CONCESSIONRIA DEMANDADA DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL FABRICADO PELA TAMBM ... -
Acórdão Nº 5001148-75.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... ) as partes no apresentaram os contratos de compra e venda (Luis Antnio e Guilherme;Guilherme e ...
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Acórdão Nº 0035814-78.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... 134 do CTB, pois no comunicou a venda do veculo no departamento de trnsito.Salientou ... no ponto.Sabe-se que, em transaes de compra e venda envolvendo veculos, a transferncia da ...
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Acordao N° 1748489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse do veículo ao réu. Revenda do automóvel a terceiro. Transferência de registro. Obrigação de pagamento dos tributos e multas após a alienação/tradição. Litigância de má-fé configurada. Valor adequado. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPASSE DO ... ão lhe entregou o DUT assinado, nem procuração, tampouco comunicou a venda junto ao DETRAN ... -
Acórdão Nº 0306779-80.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... recorrente empresa que possui como objeto venda de automveis, e que o ento automvel da recorrida ... C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE VECULO - MOTOCICLETA DADA COMO PARTE DO ...
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Decisão Monocrática nº 50050486820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA EXECUTADA. VENDA DO BEM A TERCEIRO POR MEIO DE PROCURAÇÃO. Diante da ausência de recolhimento do preparo recursal por parte do embargante, mesmo sendo intimado por determinação judicial para tanto, resta caracterizada a deserção do apelo, impondo-se o seu não conhecimento. APELO NÃO...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA EXECUTADA. VENDA DO BEM A TERCEIRO POR MEIO DE PROCURAÇÃO ... Diante da ausência de recolhimento do ... , alegou que a procuração não prova a compra e venda do veículo, apenas transfere poderes ao ... -
Acordao N° 1656004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo. Tradição do bem não comunicada ao detran-df. Preservação do direito do alienante de que o primário adquirente proceda à transferência administrativa do veículo a seu nome (ou de terceiro) perante o detran-df. Impositiva a obrigação de pagar os débitos vinculados ao veículo (objeto da lide) com fatos geradores a partir de 28. 7. 2015. Inadimplemento...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO DO BEM NÃO ... no nome dela, ele precisou da procuração para ... conseguir vender o bem”; c) “vendeu ... -
Acórdão Nº 0479028-58.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE ... PROCURAÇÃO COM PODERES PLENOS OUTORGADA PELA VENDEDORA ...
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Acordao N° 1260143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação criminal. Receptação qualificada. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição ou desclassificação para receptação culposa. Inviabilidade. Prova da materialidade e da autoria. Ciência da origem ilícita do bem. Qualificadora. Prática do delito no exercício de atividade comercial informal. Ausência de provas suficientes. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. De...
... tinha experiência na atividade de compra e venda de ... automóveis, recebeu o veículo de ... procuração que portava estavam no nome de uma pessoa do sexo ... -
Acórdão Nº 0047643-89.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. REIVINDICAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM POR TERCEIRO, QUE O ADQUIRIU MEDIANTE PROCURAÇÃO PÚBLICA. BEM REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN-CE) EM NOME DO EMBARGANTE. LEGITIMIDADE DO RECORRENTE DE REIVINDICAR A POSSE DO
... COMPRA E ... VENDA ENTRE PARTICULARES DE VEÍCULO ... O ADQUIRIU MEDIANTE PROCURAÇÃO PÚBLICA. BEM REGISTRADO NO ... COMPETENTE ... -
Acordao N° 1273650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Ementa apelação. Civil. Compra e venda de automóvel. Exposição do veículo em loja/revenda especializada. Ajuizamento de ação pretendendo a declaração nulidade/inexistência do contrato por venda non domino. Impossibilidade. Representação/procuração. Teoria da aparência. Adquirente. Terceiro de boa-fé. Não repasse do valor da venda do automóvel ao proprietário. Mera inadimplência. Dano moral. Não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. EXPOSIÇÃO DO VEÍCULO ... IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO/PROCURAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA ... ADQUIRENTE. TERCEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... adquiriu o produto errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - Venda na modalidade marketplace (vitrine virtual) ... -
Acórdão Nº 0301929-11.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... , em sntese, que: em 21.06.2017 negociou a venda de seu veculo pela internet; os compradores se ... RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL SEM INFORMAES SOBRE O CPF/MF ...
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Acórdão Nº 0304795-77.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... a este poderes para receber o preo da venda, dar recibo e quitao, assinar requerimentos e ... (adquirente), que dever comunicar a compra ao rgo de trnsito para fins de efetivar a devida ...
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Acordao N° 1751553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Litigância de má-fé. Ausência de dolo ou atos temerários. Preliminar rejeitada. Ação reivindicatória. Compra e venda de automóvel. Inobservância de cautelas básicas. Valor inferior à metade da tabela fipe. Má-fé. Caracterizada. Sentença mantida. 1. Os apelantes apenas exerceram seu direito de interpor o remédio recursal adequado com...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DE CAUTELAS ... proprietário do veículo e sem qualquer documento (contrato, procuração ... -
Acórdão Nº 5000047-10.2020.8.24.0044 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - RECORRENTE QUE DEIXOU DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, EMBORA TENHA RECEBIDO A DEVIDA PROCURAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE PELA ALTERAÇÃO NOS CADASTROS DO DETRAN E PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... , EMBORA TENHA RECEBIDO A DEVIDA PROCURAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE PELA ALTERAÇÃO NOS ... -
Acórdão Nº 0046523-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... COMPRA E VENDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. IO ... JURÍDICO NÃO CONCLUÍDO. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE ... TRADIÇÃO. FINANCIAMENTO ... QUE PEDIU QUE O AUTOR OUTORGASSE PROCURAÇÃO ... PARA TRANSFERIR O VEÍCULO E DESFAZER O ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... para recebimento em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição ...