procuração contra razões recurso especial
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Acórdão nº 2014/0308158-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da Súmula nº 115 do STJ, é inexistente o recurso em que o advogado subscritor da petiç&
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 633.537 - SP (2014/0308158-1) ... SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS SEM PROCURAÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ...
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Acórdão nº EAg 1321454 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. (EAg 1321454/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2011, DJe 30/06/2011)
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ... -
Acórdão nº 2014/0018414-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS. FALHA QUE SE REPETE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração foram subscritos por advogado sem...
... no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 465.251 - ... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ... -
Acórdão nº 2007/0287933-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC ... 1 ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial acarreta o ...
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Acórdão nº 2008/0027119-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC ... 1. A ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial acarreta o ...
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Acórdão nº 2007/0036545-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DO AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0162676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. FORMAÇÃO. MOMENTO ... advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça considerada obrigatória nos ...
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Acórdão nº 2008/0037116-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE TO PARA FINS DE FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO ... DE PEÇA OBRIGATÓRIA (CÓPIA DA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ONTRA-RAZÕES RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE SUA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 8 O recurso da deciso que conceder a licena compulsria no ter ... a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de conscincia, crena, culto religioso ... de alto renome ser assegurada proteo especial, em todos os ramos de atividade ... SEO IV ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XVII ? reexaminar, em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Secionais, nos casos ... programa regulado era provimento especial do Conselho Federal (art. 18. inciso VIII, letra ... poderá a todo tempo representar contra a inscrição e promover a averbação do ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ... razões minutas e contraminutas nos processos judiciais ...
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Acórdão nº 2007/0286891-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO" OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRA-RAZ\xC3"ÕES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC ... 1. É ... ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial acarreta o ...
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Acórdão nº 2007/0204865-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS SUBSTABELECENTES DA ...
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Acórdão nº 2007/0182039-8 de T5 - QUINTA TURMA
... embargos declaratórios, da petição de contra-razões ao recurso especial e da procuração ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ções administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos desta ... manifestação de inconformidade contra a não homologação da compensação ... manifestação de inconformidade caberá recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... iniciar a exploração ou existam outras razões" que a legitimem; ... II - 1 (uma) interrupç\xC3" ... § 1º O instrumento de procuração redigido em idioma estrangeiro, dispensada a ...
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Acórdão nº 2007/0238586-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ES DE RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE ... relação aos advogados subscritores das contra-razões de recurso especial, não há instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0166010-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO REFERENTE AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU PODERES O ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ... 1.Do exame dos ...
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Acórdão nº 2010/0149514-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO URSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS ... 190) ... A executada interpôs, então, recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", ...
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Acórdão nº 2006/0093440-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... I - Observa-se que ... advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça considerada obrigatória nos ...
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Acórdão nº 2008/0166871-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO QUE OUTORGA PODERES AOS ADVOGADOS QUE ASSINAM AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1076352/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO ... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO QUE OUTORGA PODERES AOS GADOS QUE ASSINAM AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0108718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, CPC. PRECEDENTES ... por Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, contra a decisão proferida pelo Ministro Presidente ... ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial ... O agravante alega, em ...
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Acórdão nº 2007/0120561-4 de T5 - QUINTA TURMA
... procuração outorgada ao advogado subscritor das es ao recurso especial e da contraminuta do agravo de ... e outro interpõem agravo regimental contra a decisão de fl. 136, relatada pelo ... ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial e da contraminuta do agravo ...
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Acórdão nº 2008/0106466-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1 - Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória...
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO URSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIDÃO DO ... de que o subscritor das contra-razões ao recurso denegado não possui representação nos autos ... -
Acórdão nº 2007/0300807-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE ... 1 - A regular formação ... ória ou essencial, como a cópia da procuração outorgada à advogada subscritora das especial. Inteligência do art. 544, § 1º, do CPC ... 2 ... interposto por LEANDRO DOS SANTOS JESUS, contra a r. decisão de fls. 66, que não conheceu do ... à advogada subscritora das contra-razões do recurso especial, peça considerada ...