procuração divórcio
- Acórdão Nº 0000872-61.2003.8.24.0003 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Morro do chapéu - Vara cível
... DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001659-33.2021.8.05.0170 Divórcio Consensual Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: J. D. S. S ... O pedido veio instruído com a procuração e documentos ... Despacho deferindo a emenda e determinando a oitiva do ...
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Acordao N° 1695644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Divórcio. Revelia. Efeitos. Partilha. Bem imóvel. Questão de direito. Prova documental. Sentença mantida. 1. A revelia não implica a procedência automática de todos os pedidos deduzidos na ação de origem, porque (i) induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte e (ii) não abrange as questões de direito. 2. No caso,...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. REVELIA. EFEITOS ... PARTILHA. BEM IMÓVEL. QUESTÃO DE DIREITO. PROVA ... 1.658 e seguintes do ... Código Civil ... 4.A procuração outorgada pelo apelado conferiu poderes à apelante apenas para alienar o ... -
Acórdão Nº 0038520-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... 02.05.2022) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SÍNTESE ... FÁTICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE ... TERCEIROS INTERESSADOS. NÃO CABIMENTO ... DE PROCURAÇÃO. DIVÓRCIO QUE TRAMITA SOB SEGREDO ... DE JUSTIÇA (ARTIGO 189, INCISO II, ...
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Acórdão nº 50413933820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRÉVIO DIVÓRCIO DOS LITIGANTES. COM O PRÉVIO DIVÓRCIO DOS LITIGANTES NÃO HÁ MAIS O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE ELES, EIS QUE DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, OS DEVERES A ELE INERENTES. CONSEQUENTEMENTE, NÃO TENDO SIDO FIXADOS ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA ANTERIORMENTE AO DECRETO DE DIVÓRCIO, OU SIMULTÂNEO A ELE, NÃ
... necessita utilizar para seu sustento e de sua família; (3) no divórcio, a agravada ficou com todos os bens que guarneciam a residência deles, ... ajuizou ação de alimentos, alegando que assinou a procuração ao advogado comum da ação de divórcio sob coação e que necessita de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ...
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Decisão Monocrática nº 50650848120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCONFORMIDADE PATERNA CONTRA VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. O AGRAVANTE DIZ QUE ESTÁ REPRESENTADO PROCESSUALMENTE PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJ) DA FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA, E QUE, ASSIM, CONTA COM A PREVISÃO DE PRAZO EM DOBRO, COMO PREVISTO NO § 3º DO ART. 186 DO CPC. A ALEGAÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA E ALIMENTOS. acordo. perda de objeto ... A REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001273-03.2021.8.05.0170 Divórcio Consensual Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: A. A. D. S ... O pedido veio instruído com a procuração e documentos ... Despacho determinando a ...
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Acórdãos nº 1013314-95.2014.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... pagamento da primeira parcela do preço Procuração pública outorgada pelos réus ao autor com a finalidade de ... Caixa Econômica Federal Averbação do divórcio na certidão de casamento do casal réu que informa, ...
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Índice remissivo
... p. 70 ... Súmula 381: Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 381. Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 50025127420178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Não comprovando a autora a ocorrência de coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, tampouco fundado temor de dano iminente e considerável, não demonstrando que, por suas condições pessoais, não possuísse condições de entendimento, descumprido o ônus da prova que...
... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... princípio do processo, pelo qual ninguém pode postular sem procuração, além de o termo de acordo homologado ser manifestamente ... -
Decisao Nº 0001015-59.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... , o elucubrado temor pela perda do patrimônio, em razão do seu divórcio com Hans e da outorga de Procuração deste último à vítima Bruno Lino ...
- Reboques: saiba o que pode ou não na hora em que o carro é guinchado
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... indispensáveis à propositura da ação, dentre eles a procuração e comprovante de residência. Necessário, pois, que seja carreado aos ... DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8004363-82.2022.8.05.0170 Divórcio Consensual Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: Pedro Andre De Souza ...
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Acórdão Nº 0005810-76.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICIOS DE DIVORCIO SIMULADO. DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO DO DEVEDOR. MOVIMENTAÇÃO ENTRE ... , era o devedor, conforme se pode depreender da revogação da procuração outorgada a esse (evento 207 cert4 - autos executivos); h) a embargante ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados extrajudicialmente, por meio de ... quando se trata de petição assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. Precedentes. 2 - Recurso ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... , ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, instruído com procuração e documentos. Dispensada a ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... Juntou aos autos documentos e procuração de ID' s 162796674 a 162796679 ... É o relatório. DECIDO ... PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002619-07.2022.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: J. R. S. B. Advogado: Denise ...
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Caculé - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000706-18.2023.8.05.0035 Divórcio Litigioso Jurisdição: Caculé Requerente: M. D. F. A. D. O. Advogado: ... Juntou procuração e documentos. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de ...
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Procuração
... É possível outorgar mandato para atos personalíssimos, como o casamento 4 , ... a separação ou o divórcio, a confissão, o reconhecimento da filiação. Não é possível o mandato para o testamento ... As espécies de mandato são as seguintes: • ...