procuração divórcio cartório
63480 resultados para procuração divórcio cartório
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ...ARTIGO 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei nº ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação ... i) procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. j) ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...ção da mulher, que ficou grávida de outra pessoa, não cabe no cartório esse tipo de discussão, pois qualquer prova nesse sentido deve ser ...8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
-
Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ...procuração" . O Código Civil admite o casamento por procura\xC3"... ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no ...
-
Do casamento
...A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, ..., deverá apresentar a sentença de divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio ...7 5. Essa procuração pode ser por instrumento particular, desde que ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ...ário possa ser feito, também, em cartório. . Diante disso, verifica-se que nossa ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ...cartório e na rede mundial de computadores. . 30 . ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ...
-
O presente: testamento vital
... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas ... forma escrita e podem ser feitas em um cartório, perante o notário, ou perante um funcionário ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ..., do endereço do juízo e do respectivo cartório ou secretaria, sendo recomendável que o juiz ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... DECISÓRIO QUESTIONADO OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES RECURSO ...) pela tolerância de advocacia sem procuração por causídico com quem mantinha relação ... dos andamentos processuais junto ao cartório da vara, recebendo os valores acordados para a ...
-
Acordao N° 1747764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Processo civil. Apelação cível. Homologação de divórcio. Extinção do feito sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Reconhecimento de firma. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O código civil de 1973, em seu artigo 1. 120, parágrafo 2º, previa a necessidade do reconhecimento de firma das partes para que o acordo de separação...
...APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO. FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ...2. Dessa forma,a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório é ... -
Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS . 1.1 Separação extrajudicial . ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... cumpre ao advogado apresentar em cartório: . a) carteira de identidade e número do CPF ...
-
Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 . . O divorciado é aquele cujo casamento se ... de 15 dias de afixação do edital em cartório, parece-nos que irá prevalecer o entendimento de ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ...
-
Dos modelos de escrituras
... 6 . DOS MODELOS DE ESCRITURAS 1 1. DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E ...ídicas não constantes da matrícula no cartório do registro de imóveis, inclusive para fins de ... 5. PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS . I – ...
-
Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ATO ÍMPROBO CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo, sendo "indispensável para a caracterização de improbidade que a conduta do agente seja dolosa para a tipificação das condutas...
...objeto de partilha em razão do seu divórcio com Maria de Lourdes de Souza,. quando esta ...PAULO CÉSAR CAVALETO, passar. procuração para a Sra. MYRIAN PIRES ARGOLO METZKER, sendo ...que foi ao Cartório de Luziânia-GO com Leonardo e outra pessoa ... -
Acórdão nº 53815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1963
CASAMENTO NO ESTRANGEIRO, POR PROCURAÇÃO, DE PESSOA RESIDENTE NO BRASIL. O REGISTRO DO CASAMENTO NO CARTORIO RESPECTIVO DEPENDE DA HOMOLOGAÇÃO PREVIA DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, (CV). CV1202,CASAMENTO. ... -
Acórdão nº 53815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1963
CASAMENTO NO ESTRANGEIRO, POR PROCURAÇÃO, DE PESSOA RESIDENTE NO BRASIL. O REGISTRO DO CASAMENTO NO CARTORIO RESPECTIVO DEPENDE DA HOMOLOGAÇÃO PREVIA DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, (CV). CV1202,CASAMENTO. ... -
Da advocacia
... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar alguma prática de registro ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ...
-
Parte geral
... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ...á ser processada a partir do próprio cartório" onde se encontrar o assentamento, mediante petiç\xC3"...procuração a outro vizinho para que este vote em nome do ...
-
Parte prática
... pelo reconhecimento de firma em cartório oficial. O oficial que reconhecer como verdadeira ... forma escrita, como exemplo uma procuração, um contrato, etc. . DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NOS ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ...
-
Atos processuais
... reproduzem fielmente o que consta no cartório de distribuição a respeito de determinado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc. . 10.8.2 ...