procuração divorcio direto
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de 30 ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ... dependência do consentimento do senhorio direto ... ARTIGO 259 ... O cancelamento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... será ineficaz em relação ao senhorio direto", ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticr\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... ações ou quotas de empresa sob controle direto ou indireto das referidas pessoas jurídicas de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação ... i) procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... de que resultou de exposição ou contato direto" determinado pela natureza do trabalho; ... \xC2" ...
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Direito de família
... sentido de que se pode admitir o casamento direto de pessoas do mesmo sexo, como forma de fazer ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... 7.3.7.3. Casamento por procuração ... O Código Civil admite o casamento por ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ... de dois anos, para que os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil) ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X - ... de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º ...
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Alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos ... (D) podem representar, em ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... Divórcio direto. Sendo hipótese de divórcio direto, são ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... ART. 4º ... direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3" ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... de a pessoa interditada se casar decorre direto da lei. Por fim, esta é uma questão mais ...