procuração em causa própria
-
Acordão nº (AP)0084500-73.2009.5.06.0201 (00845.2009.201.06.00.1) de 2º Turma, 4 de Agosto de 2010
... EMENTA: Procuração ``em causa própria''. Propriedade do Imóvel ...
-
Acordao N° 1755292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Apelação cível. Consumidor e processo civil. Ação de obrigação de fazer. Alienação de veículo por meio informal. Preliminar de violação da dialeticidade. Rejeitada. Mérito. Procuração análoga à ?em causa própria?. Prova oral e contexto fáticos robustos. Alienação do bem comprovada. Obrigação de transferir o bem no detran e arcar com os débitos. Ausência de litigância de má fé. Sentença mantida. 1.
... REJEITADA. MÉRITO. PROCURAÇÃO ANÁLOGA À ... “EM CAUSA PRÓPRIA”. PROVA ... -
Acordao N° 1726785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Rediscussão da matéria. Omissão. Ausente. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo embargante nos autos da ação de revogação de procuração de mandato. 1. 1
... CAUSA PRÓPRIA. IN ... REM SUAM. DESCARACTERIZADA ... autos da ação de revogação de procuração de mandato. 1.1. Em suas razões, o ... -
Acórdão Nº 0802459-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE APLICÁVEL TÃO SOMENTE AO ADVOGADO ENQUANTO PESSOA FÍSICA QUE ATUE EM CAUSA PRÓPRIA. NÃOAG
... DESNECESSIDADE ... PROCURAÇÃO PELO ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA ... NÃO ... -
Acórdão Nº 1000210-69.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
... OCORRÊNCIA PELO QUERELANTE. PROCURAÇÃO COM ... PODERES PARA PROPOR QUEIXA-CRIME. NTE ... ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA. DENEGAÇÃO ... 1. Inviável o ...
-
Acordao N° 1351816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Compra e venda verbal. Procuração pública. Cláusula em causa própria. Inexistência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação de embargos de terceiro em razão da penhora de veículo. 1. 1. A demandante alega que adquiriu automóvel por meio da celebração de negócio jurídico de compra e venda...
... VEÍCULO. COMPRA E VENDA VERBAL. PROCURAÇÃO PÚBLICA. CLÁUSULA EM ... CAUSA PRÓPRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4000630-47.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-02-2020
... aos agravados, e inclusive outorgou procuração em causa própria a eles (p. 21/23 - ...
-
Acórdão Nº 5030033-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FORD/CORCEL AO RÉU. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTES CONCEDIDA (SEQUESTRO DO BEM). TESE RECHAÇADA. CONSTATAÇÃO, APÓS APROFUNDADO O...
... , pois "para que se atribua a cláusula em causa própria para uma procuração a mesma deve ... -
Acórdão nº 36395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 1966
VENDA. O AGRAVANTE CITA ACORDAOS QUE EXIGEM, PARA VALER COMO VENDA A PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. CONTENHA ELA OS TRES REQUISITOS: COISA, PREÇO E CONSENTIMENTO. ORA, POR CONTER A QUESTIONADA PROCURAÇÃO ESSES TRES ELEMENTOS, FOI QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO LHE RECONHECEU FORÇA PARA AUTORIZAR A TRANSCRIÇÃO.
MANDATO, PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA, EFEITO DE COMPRA E VENDA ... - Acórdãos nº 0627956-58.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... total de 10% sobre o valor atualizado da causa. (Valor da Causa- R$ 128.000,00) ... MARIA DE ... do imóvel pois realizada mediante procuração nula, lavrada pelo cartório após o falecimento ... grau, bem com transferir em causa própria, de acordo com a Procuração anexa. Que o Sr ... -
Acórdão nº 74874 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
... RESCISAO, PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
-
Acórdão nº 74874 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
... RESCISAO, PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.361945-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2002
AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA - ANÁLISE DEVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - NULIDADE AFASTADA - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - REQUISITOS I - Não caracterizando a anulação do registro o objeto essencial da ação, é despicienda a participação do Ministério Público. II - Não é nula a sentença que analisou e sopesou todo o conjunto probatório
... PROBATÓRIO - NULIDADE AFASTADA - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - REQUISITOS ... I - Não ... -
Acordao N° 1260362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Crédito ao consumidor. Inadimplência. Tese defensiva. Ilegitimidade passiva ad causam. Posse do veículo em poder do ex-companheiro da devedora. Irrelevância. Denunciação da lide. Incabível. Penhora de bens que guarnecem a residência. Não ocorrência. 1. A alegada circunstância de a...
... Vale ressaltar que o instrumento de procuração acostado aos autos pela embargante/apelante, como ... uma procuração em causa própria (in rem suam), o que, em tese, indicaria ... -
Acórdão nº 62261 de 2ª Turma, 15 de Junio de 1967
REC. EXTRAORDINÁRIO. SUA LIMITAÇÃO A MATÉRIA DECIDIDA EM GRAUS DE EMBARGOS. O QUE FICOU DECIDIDO SEM DIVERGENCIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DEVIA TER SIDO OBJETO DO APELO EXTREMO NA ÉPOCA OPORTUNA. TERCEIRO QUE ADQUIRIU IMÓVEIS MENCIONADOS NUMA PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA E PARTE LEGITIMA PARA PROPOR AÇÃO DECLARATORIA NA VALIDADE DESSE MANDATO. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão Nº 0302702-92.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REVELIA DA PARTE RÉ RECONHECIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELA RÉ VENDEDORA AO AUTOR COMPRADOR. NÍTIDO MANDATO "EM CAUSA PRÓPRIA". INSTRUMENTO IRREVOGÁVEL NA FORMA DA LEI (ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL). IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE...
... Blasius visando a convalidação de procuração pública outorgada pela requerida ao autor Thiago ... 1, INF11).A procuração pública "em causa própria" configura um negócio jurídico ... -
Acórdão nº 82490 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1976
CESSÃO DE DIREITOS A TÍTULO ONEROSO FEITA POR PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. IRREVOGABILIDADE. INTELIGENCIA DOS ARTS. 1316, I E II, 1317, I E II DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIDO O CARÁTER ONEROSO DA CESSÃO, INAPLICAVEIS A ESPÉCIE OS ARTS. 1175 E 1176 DO CÓDIGO CIVIL, SEM A PROVA DE SIMULAÇÃO DO ATO. RE NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 68482 de 2ª Turma, 24 de Marzo de 1972
-
Acórdão nº 82490 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1976
CESSÃO DE DIREITOS A TÍTULO ONEROSO FEITA POR PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. IRREVOGABILIDADE. INTELIGENCIA DOS ARTS. 1316, I E II, 1317, I E II DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIDO O CARÁTER ONEROSO DA CESSÃO, INAPLICAVEIS A ESPÉCIE OS ARTS. 1175 E 1176 DO CÓDIGO CIVIL, SEM A PROVA DE SIMULAÇÃO DO ATO. RE NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 68482 de 2ª Turma, 24 de Marzo de 1972
-
Acórdãos nº 1003838-53.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... procuração em causa própria, muito antes, em ...
-
Acórdão nº 8577 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 1951
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. DESDE QUE REUNA OS ELEMENTOS DA CESSÃO DE CRÉDITO, A PROCURAÇÃO IN REM SUAM, VALE COMO TAL, RESPONSABILIDADE DO CEDENTE.
PROCURAÇÃO ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicação ... ADJ ... -
Decisão Monocrática Nº 0009629-71.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE IMPOR AO CARTÓRIO REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECUSA DO OFICIAL TITULAR A TRANSCREVÊ-LA. DOCUMENTO ANTECEDIDO DE SUCESSIVOS SUBSTABELECIMENTOS QUE REMETEM, NA ORIGEM, À PROCURAÇÃO MERAMENTE REPRESENTATIVA, SEM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE MANDATO "EM CAUSA PRÓPRIA".
... ORIGEM, À PROCURAÇÃO MERAMENTE REPRESENTATIVA, ... SEM OS REQUISITOS ... mandato representativo alçado a mandato em causa ... própria, indemonstrado, no particular, o ...