procuração em causa própria
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Acórdão Nº 5046624-13.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... (doc 7), ao qual foi outorgado procurao em causa prpria na data de 26-6-2015 (docs 9-10).A ...
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Acórdão Nº 0301999-79.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... a Ação de Revogação de Procuração Pública com Pedido de Antecipação de ... : "Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá ...
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Acordao N° 1330878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil. Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Automóvel. Compra e venda. Alienação para concessionária de veículos. Compra e venda não demonstrada. Termo de responsabilidade. Procuração em causa própria. Requisitos. Compra e venda. Não comprovação. Manutenção da sentença. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em embargos de terceiro, pela qual...
... TERMO DE ... RESPONSABILIDADE. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. REQUISITOS. COMPRA E ... -
Decisão Monocrática N° 07066378520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
MARIA D?ABADIA LÔBO SALLES, ROSAMARIA AUXILIADORA LÔBO VERRI, AUGUSTA UMBELINA DE LOURDES LÔBO, ÂNGELA CRISTINA LÔBO BITTAR e EDNA INALDA DO ROSÁRIO LÔBO BUENO interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 114527011, autos originários) proferida na ação anulatória de ato jurídico (procuração em causa própria) c/c pedidos de indenização por danos materiais e morais proposta por EDUARDO ANTÔ
... na ao anulatria de ato jurdico (procurao em causa prpria) c/c pedidos de indenizao por danos ... -
Acórdão nº 0009425-06.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2014
... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA OUTORGADA PELO ... APELANTE AOS ...
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Acordao N° 1287061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação cível. Rescisão e anulação de contratos c/c reintegração de posse c/c indenização por danos material e moral. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Substabelecimento. Possibilidade. Cumprimento das obrigações pelo substabelecido. Impossibilidade de rescisão contratual. Reintegração de posse. Impossibilidade. Lucros cessantes. Ausência de prova. Dano moral inexistente. 1-
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. SUBSTABELECIMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07132216820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSI
... COMPRA E VENDA DE VECULO. PROCURAO EM CAUSA PRPRIA. AUSNCIA DE TRANSFERNCIA DA TITULARIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0244218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procuração nos autos" ... causa ...
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Relatório e Voto com número 5320860-10.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE TER CONVIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO COMPRADOR DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. VIA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO. NEGÓCIO TRANSLATIVO DE BEM IMÓVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONSENSUAL DO...
... vista que o instrumento de procuração não é suficiente para comprovar a existência ... econômica a sustentar os gastos com a causa ... Nessa guisa, relevante mencionar que a ... ça, que terá a mesma eficácia da própria ... escritura pública ... Transcreve-se, por ... -
Acórdãos nº 1016160-50.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Marzo de 2019
... cessão com cláusula de mandato em causa" própria. “ ... o mandato em causa própria \xC3" ... Quando a procuração" em causa própria é outorgada para aliena\xC3" ...
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Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... MANDATO. CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA. IN REM SUAM. DESCARACTERIZADA ... autos da ação de revogação de procuração, assim ... nominada pelo autor, julgou procedente ... -
Acordao Nº 163323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A LEGITIMAR A POSSE ATUAL DO RÉU. POSSE INJUSTA CARACTERIZADA. 1) As nulidades somente serão declaradas se do ato resultar manifesto prejuízo à parte. A inclusão da companheira do Apelante não acarretou nenhum prejuízo, pelo contrário, foi concedido...
... os poderes inerentes da procurao em causa prpria e a premissa equivocada do Juzo da causa a ... -
Relatório e Voto com número 5472089-51.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... servindo a procuração encartada no feito a tal escopo, considerando o ... causa (art. 85, § 2º, do CPC), contudo, suspensa a ... o procurador, na procuração em causa própria, atua em seu próprio interesse, mas exerce o ...
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Acórdão nº 0309963-73.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... VALIDADE DA ... PROCURAÇÃO. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA ... INCIDÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1367499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausentes. Embargos de terceiro. Constrição de bem imóvel. Ausência de registro. Cartório. Procuração in rem suam. Negócio jurídico. Comprovação. Elementos probatórios. Sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula nº 303 do stj e tema 872. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo à apelação ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial,...
... CARTÓRIO ... PROCURAÇÃO IN REM SUAM. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO ... 674) ... 3. A procuração em causa própria (in rem suam) consiste em negócio ... -
Decisão Monocrática N° 07321987920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. PRIMEIRO NEGÓCIO DESFEITO EM AÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SEGUNDA VENDA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE...
... COMPRA E VENDA DE VECULO. PROCURAO EM CAUSA PRPRIA. PRIMEIRO NEGCIO DESFEITO EM AO JUDICIAL ... -
Relatório e Voto com número 5189681-21.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
... , ela lavrou Instrumento Público de Procuração ao apelante ... Jorge, outorgando-lhe poderes com ... probabilidade do direito. Procuração em causa própria. Compra e venda não demonstrada ...
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Decisão Monocrática N° 07046033720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. MANDATO COM A CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA....
... MANDATO COM A CLUSULA EM CAUSA PRPRIA. PROCURAO EM CAUSA PRPRIA. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 73351 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
OUTORGA UXORIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO NEGA VIGENCIA DE DISPOSITIVOS FEDERAIS, O ACÓRDÃO QUE RECUSOU ANULAÇÃO DE CESSÃO DE PROMESSA DE VENDA OPERADA PELO SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA SEM REQUISITOS INDISPENSAVEIS A TRANSMISSAO DE DOMÍNIO, INCLUSIVE OUTORGA UXORIA.
OUTORGA UXORIA, PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 73351 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
OUTORGA UXORIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. NÃO NEGA VIGENCIA DE DISPOSITIVOS FEDERAIS, O ACÓRDÃO QUE RECUSOU ANULAÇÃO DE CESSÃO DE PROMESSA DE VENDA OPERADA PELO SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA SEM REQUISITOS INDISPENSAVEIS A TRANSMISSAO DE DOMÍNIO, INCLUSIVE OUTORGA UXORIA.
OUTORGA UXORIA, PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA ... DIREITO CIVIL ... -
Decisão Monocrática N° 07046033720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. MANDATO COM A CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA....
... MANDATO COM A CLUSULA EM CAUSA PRPRIA. PROCURAO EM CAUSA PRPRIA. ELEMENTOS ... -
Decisão Monocrática N° 07046033720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. MANDATO COM A CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ELEMENTOS...
... MANDATO COM A CLUSULA EM CAUSA PRPRIA. PROCURAO EM CAUSA PRPRIA. ELEMENTOS ... -
Acórdão Nº 0001780-02.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... LEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO ... PROCURAÇÃO “EM CAUSA PRÓPRIA” QUE POSSUI ... NATUREZA ...
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Acordao N° 1655543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial da união. Partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância da convivência. Procuração em causa própria. Documento juntado em grau recursal. Multa por oposição de embargos protelatórios. Intento de retardar a marcha processual não verificado. 1. Dispõe o art. 1. 725 do...
... PROCURAÇÃO ... EM CAUSA PRÓPRIA. DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU ... -
Acordao N° 1355659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de repetição em dobro de indébito. Artigo 940 do código civil. Dúvida razoável sobre o direito de cobrar. Má-fé. Não comprovada. Penalidade não aplicada. Danos morais e litigância de má-fé. Não demonstrados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de repetição de indébito cumulada com danos morais e condenação por litigância de má-fé, julgou...
... em pagamento de imóvel operada por procuração em causa própria, cuja alienação não se ...