procuração em causa própria

320520 resultados para procuração em causa própria

  • Processo nº 0019008-02.2017.8.19.0021 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Dúvida Registral. Requerimento de Registro de Escritura Pública de Compra e Venda. Outorgantes Vendedores Representados por Mandatária Também Outorgada Compradora Do Imóvel. Sentença de Procedência Da Dúvida. Parecer Da Procuradoria Geral de Justiça Pelo Desprovimento Do Recurso. Necessidade de Procuração Com Cláusula Expressa ¿em Causa Própria¿. Inteligência Dos Artigos 117 e 68

    ...DE  PROCURAÇÃO"  COM  CLÁUSULA  EXPRESSA . “EM  CAUSA\xC2"  PRÓPRIA”.  INTELIGÊNCIA  DOS . ...
  • Acórdãos nº 0015003-56.2010.8.26.0127 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016

    PROCESSO – Desnecessária a intimação da parte apelada para o fim do disposto no art. 398, do CPC/1973, correspondente ao art. 437, § 1º, do CPC/2015, no que concerne à juntada de documentos pela parte apelante após o oferecimento de apelação, uma vez que não serão considerados no julgamento da apelação, por serem irrelevantes e sem influência. PROCESSO – As eventuais infrações de natureza penal,...

    ... e do substabelecimento da procuração, em causa própria em favor da parte ...
  • Acordao N° 1700044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão. Revelia. Alegações de fato. Contradição com prova constante dos autos. Alienação fiduciária. Veículo. Cessão de direitos. Inadimplemento contratual. Propriedade resolúvel. Procuração em causa própria. Documento unilateralmente produzido. Ausência de provas. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença

    ...PROPRIEDADE RESOLÚVEL. PROCURAÇÃO EM. CAUSA PRÓPRIA. DOCUMENTO UNILATERALMENTE ...
  • Acórdão nº 18677 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1951

    VALE A PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA POR CESSÃO QUANDO CONTEM OS REQUISITOS DESTA.

    Indexação. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. CESSÃO. VALIDADE. REQUISITOS. ...
  • Decisão Monocrática N° 07132193820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021

    Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da ação demarcatória e divisória que manejam os agravados em face de Wilma Divina Lopes da Silva, indeferindo o ingresso do agravante no feito, sob o fundamento de que possui direito real sobre o imóvel objeto da lide, em substituição ao interessado...

    ..., que viera a óbito, em razão da procuração em causa própria que lhe outorgara, com o que ...
  • Acordao N° 1431865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Embargos de declaração. Apelação cível. Ação anulatória. Contrato de compra e venda de imóvel. Procuração em causa própria (in rem suam). Revogação anterior. Impossibilidade. Venda a non domino. Não comprovada. Anuência da autora comprovada. Nulidade não verificada. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Comprovação. Sentença mantida. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

    ...COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). REVOGAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2053774-86.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a r. decisão que não recebeu a apelação, por ato manifestamente contrário ao interesse de recorrer. Decisão mantida, por diverso fundamento. Ausência de poderes de representação "ad judicia" do subscritor do recurso. Revogação tácita de seu mandato. Juntada de nova procuração nos autos. Procuração em causa própria que não se confunde com os poderes de...

    ... Juntada de nova procuração nos autos. Procuração em causa ... por força de procuração em causa própria, irrevogável, mesmo com a juntada aos ...
  • Acordao N° 1306016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Direito civil e falimentar. Indisponibilidade. Imóvel liberação. Aquisição mediante procuração em causa própria. Impossibilidade i. De acordo com o art. 85 da lei falimentar, o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Ii. Conforme decidiu o superior tribunal de justiça, a procuração

    ...AQUISIÇÃO. MEDIANTE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. De acordo ...
  • Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTOS DA PEÇA RECURSAL QUE GUARDAM RELAÇÃO COM OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA. TESE ANALISADA E AFASTADA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.009,

    ...pedido. . . . APELO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA. DOS REQUISITOS INERENTES À ...BEM PARA SI. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA NÃO CONFIGURADO. MERA PROCURAÇÃO COM ...
  • Acordao N° 1364085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminares. Gratuidade. Recolhimento de custas. Preclusão lógica. Impugnação da gratuidade de justiça ao apelado. Ônus do impugnante, do qual não se desincumbiu. Cerceamento de defesa. Alegações genéricas. Prejuízo não comprovado. Inocorrência. Documentos novos. Fato novo. Caso...

    ...DIREITOS. BEM IMÓVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DOS. REQUISITOS. BEM ...
  • Acórdão nº 1011134-58.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESCRIÇÃO – PROCESSO DE CONHECIMENTO – SENTENÇA PROFERIDA – FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE – DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU FRAUDE Á EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENHORA INDICANDO UM BEM E LIBERANDO OS DEMAIS – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - TESES SUPERADAS PELA...

    ... se chegar de como a filha recebeu procuração em causa própria e sim as consequências ...
  • Acordao N° 1360894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021

    Conflito negativo de competência. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Interpretação restritiva. Competência residual do juízo cível. 1. A análise dos fatos, fundamentos e do pedido formulado pelo autor indica que a outorga de procuração em causa própria ou escritura pública de compra e...

    ...Procuração em causa própria ou Escritura Pública de Compra ...
  • Acórdão nº 2013/0117919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C PEDIDO DE COLAÇÃO, NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA E PERDAS E DANOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE QUE O "TERMO DE TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS E PROMESSA DE DOAÇÃO" FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO...

    ... manifesto intuito de rejulgamento da causa", não havendo que se falar, portanto, . na\xC2"...
  • Acórdão nº 20775 de Primeira Turma, 23 de Octubre de 1952

    NULIDADE DE ESCRITURA, SE SUBSCRITA POR UMA SÓ TESTEMUNHA. QUANDO NÃO OCORRE. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. VALE COMO CESSÃO.

    Indexação. PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. O PROCURADOR, COMO O NOME O ...
  • Acórdão nº 2016/0051734-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....

    ...PENAL. . AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO. . EXIGÊNCIA . DE . CAPACIDADE . ...não  atua  em  causa...
  • Decisão Monocrática N° 07032769120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO SEM CLÁUSULA IN REM SUAM. INSTRUMENTO DE MANDATO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO SEM CLÁUSULA IN REM SUAM. INSTRUMENTO DE ...1 ? A procuração sem cláusula ?em causa própria? é mero instrumento de mandato, não ...
  • Acórdão Nº 1402-006.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022

    ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS. ALIENAÇÃO DE BEM POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO VALOR DE MERCADO.Caracteriza-se distribuição disfarçada de lucros quando a pessoa jurídica aliena bem a seus sócios por valor notoriamente inferior ao valor de mercado, caracterizado por alienação posterior a terceiro independente por...

    ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...
  • Acórdão nº 2014/0005520-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NOVA ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO QUE FALECEU. PROCURAÇÃO QUE OUTORGAVA...

    ...ADVOGADO . QUE . FALECEU. . PROCURAÇÃO  QUE  OUTORGAVA  PODERES  A  MAIS . ...JUIZ  DA  CAUSA  SOBRE  O  FALECIMENTO.  ART.  565 . ...valer-se de sua própria inércia para agora alegar nulidade . ...
  • Acordão nº (AP)0084700-80.2009.5.06.0201 (00847.2009.201.06.00.0) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010

    PROCURAÇÃO ¿EM CAUSA PRÓPRIA¿. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. Nos termos do artigo 685 do Código Civil em vigor, a procuração pública conferida com a cláusula ¿em causa própria¿ é suficiente para demonstrar a propriedade do imóvel penhorado, uma vez que tal modalidade de mandato, de caráter irrevogável, trata-se, na realidade, de uma cessão de direitos e permite ao outorgado agir em seu próprio interesse,

    ...EMENTA: PROCURAÇÃO ``EM CAUSA PRÓPRIA''. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ...
  • Acordão nº (AP)0085000-42.2009.5.06.0201 (00850.2009.201.06.00.4) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010

    PROCURAÇÃO ¿EM CAUSA PRÓPRIA¿. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. Nos termos do artigo 685 do Código Civil em vigor, a procuração pública conferida com a cláusula ¿em causa própria¿ é suficiente para demonstrar a propriedade do imóvel penhorado, uma vez que tal modalidade de mandato, de caráter irrevogável, trata-se, na realidade, de uma cessão de direitos e permite ao outorgado agir em seu próprio interesse,

    ...EMENTA: PROCURAÇÃO ``EM CAUSA PRÓPRIA''. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ...
  • Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...própria" inércia, com a incidência das regras de. experi\xC3"...E SEM PRESTACAO DE CONTAS. PROCURACAO EM CAUSA PROPRIA. EQUIVALENTE A ESCRITURA DE COMPRA E ...
  • Acordao N° 1667205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Penhora sobre bem imóvel. Compra e venda. Procuração em causa própria. Negócio jurídico corroborado por elementos de prova. Registro da penhora. Inexistência. Ma-fé do adquirente. Não comprovação. Súmula n. 375 do stj. Ônus da sucumbência. Causalidade. Tema repetitivo n. 872 do stj. Gratuidade de justiça....

    ...COMPRA E VENDA. PROCURAÇÃO EM. CAUSA PRÓPRIA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
  • Acordão nº (AP)0084500-73.2009.5.06.0201 (00845.2009.201.06.00.1) de 2º Turma, 4 de Agosto de 2010

    Procuração ¿em causa própria¿. Propriedade do Imóvel. Nos termos do artigo 685, do Código Civil em vigor, a procuração pública conferida com a cláusula ¿em causa própria¿ é suficiente para demonstrar a propriedade do imóvel penhorado, uma vez que tal modalidade de mandato, de caráter irrevogável, trata-se, na realidade, de uma cessão de direitos e permite ao outorgado agir em seu próprio...

    ...EMENTA: Procuração ``em causa própria''. Propriedade do Imóvel. ...
  • Acordao N° 1755292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023

    Apelação cível. Consumidor e processo civil. Ação de obrigação de fazer. Alienação de veículo por meio informal. Preliminar de violação da dialeticidade. Rejeitada. Mérito. Procuração análoga à ?em causa própria?. Prova oral e contexto fáticos robustos. Alienação do bem comprovada. Obrigação de transferir o bem no detran e arcar com os débitos. Ausência de litigância de má fé. Sentença mantida. 1.

    ...REJEITADA. MÉRITO. PROCURAÇÃO ANÁLOGA À. “EM CAUSA PRÓPRIA”. PROVA ORAL ...
  • Acordao N° 1726785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Rediscussão da matéria. Omissão. Ausente. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo embargante nos autos da ação de revogação de procuração de mandato. 1. 1

    ...CAUSA PRÓPRIA. IN. REM SUAM. DESCARACTERIZADA. ... autos da ação de revogação de procuração de mandato. 1.1. Em suas razões, o. embargante ...

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