procuração inventário
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Acórdão nº 1.0390.18.001488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos do disposto no art. 1.003, §5º do CPC, o prazo para interposição do recurso de apelação é de...
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Acórdão nº 1.0390.18.001488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos do disposto no art. 1.003, §5º do CPC, o prazo para interposição do recurso de apelação é de...
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Acórdão Nº 0023967-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... EFEITOS DA PROCURAÇÃO AO ENTÃO PROCURADOR QUE CESSARAM ... NAQUELE MOMENTO – ARTIGO 682, II, ... HERDEIROS EM INVENTÁRIO – RECURSO DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdãos nº 2154708-81.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... Ação de inventário. Insurgência contra decisão que remeteu o reconhecimento ... Instrumentos de procuração dos irmãos que não outorgam poderes para o reconhecimento ...
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Decisao Nº 8016553-10.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMÓVEL. MATRÍCULA. BLOQUEIO. INADMISSIBILIDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA ...
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Acórdão nº 0010815-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... Agravo de Instrumento. Incidente de Falsidade em Ação de Inventário. Decisão de 1º grau que, ... initio litis e inaudita altera pars, ... juntada da procuração. Preliminar de não conhecimento do Instrumento por ausência de ...
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Processo nº 0444834-35.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Alegação de Prejuízos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Realizada Com Uso de Procuração por Instrumento Público. Falso Mandante. Pedido de Reparação de Danos Materiais e Compensação por Danos Morais. Ação Proposta Em Face de Notário e Escrevente Juramentado. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Na Reparação Dos Danos Matérias.
... imóvel realizada com uso de procuração por instrumento ... de inventário com nomeação de inventariante, se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050228-76.2020.8.19.0000 (Cível), 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE FALSIDADE. Agravo de instrumento da decisão proferida em inventário que excluiu o ora agravante da sucessão e considerou válida a representação do único herdeiro, através da procuração outorgada. O ora agravante arguiu incidente de falsidade sob a tese de que a procuração adunada pela Srª Ivonete contém várias incoerências e vícios de forma....
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... INCIDENTE DE FALSIDADE ... Agravo de instrumento da decisão ... através da procuração outorgada ... O ora agravante arguiu incidente de falsidade sob a ... -
Acórdãos nº 0005476-20.2015.8.26.0543 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... administrador dos bens do espólio Outorga de procuração a uma das herdeiras pela inventariante Possibilidade ... ído pode praticar atos autorizados pelo juízo do inventário - Manutenção da sentença Destituição da ...
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Acordao N° 1327282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Intervenção de terceiro. Interesse juridico demonstrado. Direitos possessórios ou aquisitivos de imóvel recebido em programa habitacional do distrito federal. Meação. Cessão de direitos sobre a quota de companheira supérstite. Irretroatividade da lei distrital nº 3. 877/2006. Negócios jurídicos realizados por meio de procuração em causa própria. Direito...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... INTERESSE JURIDICO DEMONSTRADO. DIREITOS ... NEGÓCIOS JURÍDICOS ... REALIZADOS POR MEIO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. DIREITO DE ... PREFERÊNCIA DOS COPROPRIETÁRIOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a ...
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Acórdão Nº 0048843-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-03-2023
... ATUOU COMO PROCURADOR DA AUTORA NA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE ... SEUS GENITORES. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS E DE PROCURAÇÃO EM NOME DO REQUERIDO ASSINADOS PELA ... AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de ... ória de advogados ou defensores público - dispensa de procuração ... É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou ...
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Anexos
... Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... O advogado constituído pelas partes não precisa apresentar a procuração de seus constituintes, já que acompanhará todo o procedimento notarial e no final assinará o ato com os herdeiros, posto que a assinatura do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... n) Pelo processo de inventário acostado aos autos, extrai-se que a própria Apelante reconhece que a ... procuração outorgada por Peter Rentzing aos advogados que o representavam naquele ... -
Processo nº 0019659-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Do Mm. Juiz de Direito Da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Comarca Da Capital Que, Nos Autos Do Inventário Dos Bens Deixados Pelo Pai Da Agravante, Determinou que a Fração Do Imóvel a Ela Doado, Em Vida, Pelo de Cujus, Fosse Trazido À Colação. Pais Da Agravante Que, Em Sua Separação, Acordaram, Na Partilha de Bens, Renunciar a Qualquer Direito sobre O...
... inventário ... dos bens deixados pelo pai da Agravante, ... procuração lavrada, em 26/10/2000. Menção na ... -
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ou contrato de ... condôminos; requerer falência, homologação de sentença, inventário, naturalização, cancelamento de marcas de indústria ou comércio e de ...
- Acórdão Nº 5033221-45.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069941-07.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... inventário nº 001/1.16.0029444-9, requer a transferência dos valores "referentes ... repassados ao processo de inventário, eis que, embora a procuração em nome do Dr. Aldorino Gonçalves da Silva, neste feito teria havido ...
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Acórdão Nº 2018.900041-9 do Conselho da Magistratura, 09-10-2018
... INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO OBSERVOU OS DITAMES DOS ARTS. 117, 122, 489 E 657 DO ... INVENTÁRIO. CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS QUE NÃO DESCONSIDEROU A MEAÇÃO. VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 2018.900041-9 do Conselho da Magistratura, 09-10-2018
... INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO OBSERVOU OS DITAMES DOS ARTS. 117, 122, 489 E 657 DO ... INVENTÁRIO. CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS QUE NÃO DESCONSIDEROU A MEAÇÃO. VIOLAÇÃO À ...
- Acórdão Nº 5030458-71.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão nº 50928103020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
... Afirma que, no dia 13/10/2016, o autor teve sua procuração revogada e que na mesma data ajuizou a execução de honorários ... E, no caso específico do processo nº 019/1.12.0002659-1 (Inventário), houve interrupção da fluência do prazo prescricional, consoante art ...
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Decisão Monocrática N° 07305688320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUANA APARECIDA DE SOUSA CESARIO contra a seguinte decisão proferida no INVENTÁRIO de MARIO LUIS CESARIO: ?Decisão de saneamento e de organização do processo. Trata-se de ação de inventário ajuizada por Emanuel Gonçalo Cesário para a partilha dos bens deixados por Mário Luís Cesário, falecido aos 66 anos, em 9/7/2022 (ID 136067080), que deixou...