procuração inventário

Ementa: Inventário. Partilha Amigável. Sentença Homologatória. Pedido de Inclusão Na Relação Processual, Após a Homologação, Ante O Andamento de Ação de Investigação de Paternidade Contra O Inventariado. Decisão Indeferindo a Habilitação. Irresignação Do Habilitante. 1. Extemporaneidade Do Recurso que Não Se Verifica, Tendo Em Vista que Interposto Dentro Do Prazo Previsto No Art. 1.003, §5º, Do...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Da Parte Ré. Irregularidade Na Representação Processual. Procuração Inserida No Doc. Eletrônico 000484, Em Nome de Leonardo Sans Figueira Cardoso, Sendo que O Mesmo Não Comprovou Ser O Inventariante Designado Pelo Juízo, Nem Sequer Comprovou a Abertura Do Inventário, Apesar de...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Agravo de instrumento. Sobrepartilha. Pedido de expedição de alvará autorizando a venda do imóvel. Decisão agravada que condicionou a expedição do alvará à renovação da procuração do patrono dos herdeiros, a bem de resguardar seus interesses, em face do prolongado período, superior a 20 anos, entre a homologação da partilha e o pedido de sobrepartilha. Medida compatível com a concreta aferição da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4033051-27.2019.8.24.0000, Itapema Agravantes : Carlos Aurélio Francisco e outrosAdvogado : Renan Beltrame Silveira (OAB: 36711/SC)Agravado : Arminio José de AraújoAdvogada : Andressa Valle Medeiros (OAB: 39796/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Carlos Aurélio Francisco, Daiana Albertina Francisco e Sérgio

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO POR JUSTA CAUSA COMPROVADA. ART 223 DO CPC. FALTA DE PROCURAÇÃO E PEDIDO EM CAUSA PRÓPRIA NÃO DEMONSTRAM MÁ-FÉ. NÃO HÁ O QUE FALAR EM PREJUÍZO NO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I -Nas suas razões recursais, o agravante

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Direito civil: sucessões

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cayto Criscuolo Tafuri e Outros, Autores do Inventário n. 0056285-92.2010.8.07.0001, em face das decisões (IDs 144563807 e 148013555, na origem) que acolheram o pedido do terceiro interessado, Jayme Rappaport, para decretar a nulidade do ato de cessão de direitos hereditários pactuado entre as herdeiras Branca e Tatiana. Nos autos de origem, foi...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Falecimento Da Autora No Curso Da Ação. Inércia Na Habilitação Dos Herdeiros e Sucessores para Regularização Do Polo Ativo. Intimação Da Patrona Da Autora para Regularização. Extinção de Ofício. Prejudicado O Recurso Da Ré. Condenação Da Autora Nas Despesas Processuais e Honorários Advocatícios. 1. Trata-se de Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento. Decisão agravada que determinou a substituição do inventariante, bem como deixou de acolher o pedido de avaliação judicial dos bens. Estando recolhido à prisão o primeiro nomeado, é evidente que este não mais possui condições de bem exercer as diversas incumbências previstas no art. 618 do CPC, não sendo lícito terceirizar suas funções para sua companheira por

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...

• Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATO DE A PEÇA RECURSAL SER MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ATACADA, AINDA QUE DE MANEIRA SUPERFICIAL, PELOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência contra decisão que reconheceu a ilegitimidade da autora para figurar como inventariante do processo. Inadmissibilidade. Pedido de reconhecimento de união estável nos autos de inventário. Descabimento. Necessidade de recurso ordinário próprio para reconhecimento da união estável entre agravada e o de cujus. Documentos carreados aos autos...

• Processo civil. Procedimentos especiais

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – USO DE DOCUMENTO PARCTICULAR FALSO (ART. 304, C/C 298, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA.APELO DO ACUSADO – 1. DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO (PROCURAÇÃO) - ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA – 2. AFASTA-SE DE OFÍCIO CONDIÇÃO FIXADA NO REGIME ABERTO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS...

• Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AUTORA. REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSA COMPANHEIRA. HABILITAÇÃO. HERDEIROS. IMPUGNAÇÃO. ART. 984, CPC. APLICAÇÃO. I - A procuração particular lavrada na presença de tabelião tem fé pública, sendo inviável a impugnação ao referenciado documento quando não

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4009941-96.2019.8.24.0000, Timbó Agravante : Matias HoldorfAdvogados : Giovani Berri (OAB: 15951/SC) e outroInteressado : Osvin Holdorf (Espólio)Interessada : Maria HoldorfInteressada : Izolde Holdorf BerriInteressada : Mariana Holdorf PartinskiInteressado : Marcos Holdorf (Representado pelo curador) Maria HoldorfRelator: Desembargador Jorge Luis Costa BeberVistos etc.Trat

• Consultor Jurídico

Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda

APELAÇÃO – INVENTÁRIO –Arguição de nulidade por ausência de intimação para se manifestar nos autos, tendo em vista que as intimações foram feitas em nome de advogado sem procuração nos autos. Alegação genérica de cerceamento de defesa. Conclusão de que a intimação foi efetivada e inexistência de prejuízo. Não se pronuncia qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. Princípio pas de nullité...

- Mandato - Se a ré apelante, intimada a recolher o valor do preparo em dobro, porque não o fez ao apelar, não o faz em cinco dias, aplica-se a pena de deserção - Não releva o fato de a ré ter pleiteado o benefício depois da ordem de recolhimento, porque, ainda que ele fosse concedido, não operaria efeitos "ex tunc". - Procuração outorgada por instrumento público - Validade - Ausência, porém, de...