procuração inventário
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Acordao N° 1261295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO EM ... JUÍZO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS ... INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... -
Acordao N° 1234983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO EM ... JUÍZO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS ... INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0000952-35.2020.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E ... (PROCURAÇÃO") - ... MATERIALIDADE COMPROVADAS – PROVAS SUFICIENTES PARA ... A CONDENA\xC3" ... Corria em trâmite nesta Comarca a acao de abertura de inventário de IZILDA ... HADDAD MERHEB e BAHIG MIKHAEL MERHEB, registrada sob o n ...
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Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... espólio e respectivo instrumento de procuração, na ... razoável para abertura do inventário antes de dar ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Art. 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441/07, nelas constando seu nome e registro na OAB ... Art. 9º É ...
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Acórdãos nº 2081988-48.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... suas funções para sua companheira por meio de procuração, à mingua de autorização legal. Novo inventariante que ... Respondeu o autor do inventário, discordando das questões levantadas. A decisão agravada, no ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Nesse caso, a procuração para o advogado deve ser assinada por todos os interessados ... 17. INVENTÁRIO NEGATIVO ... Não é previsto na legislação, mas pode ocorrer ...
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Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
... , segundo a ministra, o fato de se sustentar a licitude da transferência da fazenda com base em procuração falsa e na pendência de inventário que possuía herdeiros menores, por si só, já revela temeridade na litigância empreendida pelos beneficiários da procuração ... Além disso, ... -
Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... REJEITADAS. SIMULAÇÃO. IMÓVEL. PROCURAÇÃO" DE ASCENDENTE À ... DESCENDENTE. VENDA A TERCEIRO. VÍCIO OCORRIDO. DOAÇ\xC3" ... efetivamente consumado (intuito de excluir o referido bem do inventário), que fora a doação ... havida entre a ré e sua genitora já falecida, ... -
Decisão Monocrática N° 07073058520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA e outros interpuseram agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 181672388, autos originários) proferida na ação de inventário judicial, sob o rito do arrolamento comum, que indeferiu a gratuidade de justiça ao meeiro João Batista da Silva, in verbis: ?Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 178621381),
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Acórdão Nº 0026729-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DA ... INVENTARIANTE, ... IRREGULARIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA QUE ... PREVÊ A PROPOSITURA DAS AÇÕES QUE ENTENDER E ...
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Acórdãos nº 2177533-14.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2020
... Inventário e Partilha. Insurgência contra decisão que reconheceu a ... Procuração" com ausência de representação dos demais herdeiros. Decis\xC3" ...
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Acórdão Nº 5031479-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... inventariante, devendo prestar compromisso, no processo de Inventário n. 0002250-48.2002.8.24.0048, no prazo de 5 (cinco) dias. Condeno o ... suas três irmãs até o tabelionato de notas e recebeu delas procuração pública para representá-las no inventário do falecido pai. Arguiu que, ...
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Acórdão nº 0001931-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... AUTORA ... REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO ... UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO. ART. 984, CPC ... APLICAÇÃO ... I - A procuração particular lavrada na presença de tabelião ... tem fé pública, sendo ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... é, logo no início do processo, que as partes concedam aos seus advogados poderes específicos para assinar partilha amigável na procuração, evitando, inclusive, novos gastos cartorários ... 6.2.3. O inventariante dativo e a conciliação ... Por fim, tratando agora dos casos em ... -
Decisão Monocrática Nº 4009941-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... de inventariante, contra a decisão que, nos autos do inventário de Osvin Holdorf, determinou a expedição de termo de cessão de direitos ... houver, ou por procurador com poderes especiais outorgados em procuração pública ou particular com firma reconhecida, conforme orienta o art ...
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Acórdãos nº 0099938-86.2005.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ÍCIA MAIELLO RIBEIRO PRADO VOTO Nº 724 APELAÇÃO INVENTÁRIO Arguição de nulidade por ausência de intimação para se ... ções foram feitas em nome de advogado sem procuração nos autos. Alegação genérica de cerceamento de defesa ...
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Acórdãos nº 4004993-50.2013.8.26.0038 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... - Procuração outorgada por instrumento público - Validade - ... ção da ré à restituição, aos autos do inventário, dos valores correspondentes aos veículos, segundo a tabela FIPE ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... D E C I S Ã O ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em razão dos bens ... deixados ... Nesse sentido, apesar de constar nos autos a procuração outorgada pelo falecido (mandante) ao Sr ... Hado Hajjar (mandatário), ...
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Acórdão nº 1.0024.03.109569-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
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Acordao N° 1357686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Desmembramento do processo. Espólio. Herdeiros. Suspensão processual. Inventário. Dilação probatória. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A parte agravante alega que o desmembramento do cumprimento de sentença para que os honorários advocatícios sejam executados de...
... ESPÓLIO. HERDEIROS. SUSPENSÃO ... PROCESSUAL. INVENTÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECISÃO ... procuração somente quando a ação já estava ... tramitando em estágio avançado, ... -
Acórdãos nº 0033633-54.2004.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... SULAIMAN MIGUEL NETO R.G. Apelação cível. Inventário. Partilha homologada. O plano de partilha homologado foi ... e confiado pelo próprio apelante, conforme procuração por ele assinada. Inexistentes vícios que prejudicam a ...
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Acórdão nº 0006806-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2014
... 1 ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. ESPÓLIO. ENCERRAMENTO DO ... INVENTÁRIO. REGISTRO DOS BENS ... INCOMPROVAÇÃO. PREJUÍZOS COM O ... INVENTÁRIO ... AÇÃO JÁ ... INTENTADA. REJEIÇÃO. 4 DEFEITO NA ... PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PREJUÍZO ... AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 5 MEDIAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 51945858820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. CASO TRAZIDO PARA ANÁLISE EM QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO AGRAVADA, SITUAÇÃO QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... dos demais bens deixados pelo falecido exequente, conforme procuração pública constante no evento 7, DOC2. ... 2. Fica INTIMADA a parte ... no presente feito), não constante na procuração pública de inventário e partilha amigável realizada por seus herdeiros, resta evidente a ... -
Decisão monocrática Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... procuração judicial, certidões de casamento e de óbito, além da escritura pública de inventário" e partilha de bens (fls. 350/373). Portanto, não há óbice à regulariza\xC3" ...