procuração irrevogavel pode ser revogada
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado ... (B) É ... espécie normativa, pode vir a ser revogada por Lei Ordinária posterior que verse sobre a ... ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, ... (C) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, ...
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Casamento
... no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, ... então denominados enfermos mentais foi revogada. A nova lei abandonou por completo as expressões ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... Direito Civil, é, em sua essência, irrevogável ... Em que pese a divergência doutrinária, a ...
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Direito Processual Civil
... do processo civil: (A) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... revogada" pelo STJ (a lei posterior prevalece em relação \xC3" ... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ... ; B: incorreta, já que em regra é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Do Condomínio Edilício
... de Direito Civil – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: ... provimento do agravo, para que seja revogada a liminar, determinando-se a continuidade da obra ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS – CLÁUSULA AD JUDICIA – PODERES ... ções de caráter irretratável e irrevogável dos artigos sexto a décimo, da Convenção do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de trabalho que reside em cada pessoa e que pode ser utilizada por outra como a de uma máquina ou ... A procuração é o instrumento do mandato” ... Sobre as ... trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação ... , a Súmula 26 do TST orientava (até ser revogada em novembro de 2003): “Presume-se obstativa à ...
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Direito Processual Civil
... (C) O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base ... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ... estável, não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder Judiciário ... (2) O pedido de ... de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável e depois do pagamento do preço ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Repare que somente a lei pode estabelecer exigir esses requisitos adicionais ... , mas desde que tal se dê mediante procuração específica ... Ou seja, não basta uma ... e livre exoneração, e irrevogável , vez que a exoneração exaure a relação ... ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a ...
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... 6 Tal mudança pode ser facilmente explicada, tendo em vista o ... Barros Monteiro entende que, embora irrevogável, a procuração em causa própria pode ser ...
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Das Provas
... O próprio juiz só pode julgar de acordo com o alegado e provado; ... essa norma da CLT tenha sido tacitamente revogada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, ... do constituinte, bastando que da procuração conste o necessário poder (CPC, art. 105, ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Prestações previdenciárias
... Assim, o segurado pode até estar acometido da enfermidade na data de ... ao segurado optar, em caráter irrevogável, entre o benefício e a renda de recuperação ... 385, mas a mesma acabou sendo revogada ... pela Medida Provisória n. 397 (DOU de ... procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... A atribuição do status de filho pode se dar de diversas maneiras: por meio do ... consentimento gera o reconhecimento irrevogável da filiação como efeito autônomo, o que não ... Prévia autorização na procuração assistida heteróloga post mortem. In: CONJUR ... 1.358/1992, já revogada e atualmente substituída pela Resolução n ...
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Direito Processual Civil
... assim, a isonomia entre partes desiguais só pode ser atingida por meio de um tratamento também ... seja possível ao advogado atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência ou ... tempo ser modificada, embora não revogada" ... (D) de urgência de natureza antecipada s\xC3" ... de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável e depois do pagamento do preço ...
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Do procedimento comum
... O procedimento pode ser: a) comum; ou b) especial. O comum se ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... essa norma da CLT tenha sido tacitamente revogada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Coordenadores e autores
... da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado ... (B) É ... espécie normativa, pode vir a ser revogada por Lei Ordinária posterior que verse sobre a ... ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, ... (C) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, ...
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Legislação Complementar
... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, de 8 de maio de ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... dada pela Lei nº 10.097, de 2000) a) revogada; (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) ... trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Legislação Complementar
... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, de 8 de maio de ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art ...
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Prova
... Verifica-se, pois, que o anseio da parte só pode ser satisfeito pelo Estado se todo esse percurso ... que presente seu advogado munido de procuração”. Destaca-se que, no presente caso, sequer ... se referia à legislação processual revogada. (607) ... A Lei n. 13.467/17 regula o ... irrevogável, só podendo ser anulada por erro de fato ou ...
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Principais atos de disposição processual
... A desistência da demanda pode ocorrer em diferentes formas e em diversos ... Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a ... efeitos imediatos, tornando-se irrevogável. Contudo, o STF já reconheceu que o pedido de ... Pequenas Causas, que foi posteriormente revogada pela Lei n. 9.099/1995), que prevê uma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ... extra 20.9.19) ... a) (revogada); (Lei n. 13.874, de 20.9.19, DOU ed. extra ... trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação ... ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ...
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Acórdão nº 1.0024.10.146279-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EFETUADA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA PARTE AUTORA - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - CARACTERIZAÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - PACTUAÇÃO - CONCESSÃO, AO MANDATÁRIO, DE PODERES ESPECIAIS E AMPLOS PARA VENDER, CEDER OU TRANSFERIR, A QUEM QUISER E PELO PREÇO QUE
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... presentes autos, não pode atuar como assistente de acusação. Todavia, ... ém soube que já tinham revogado a procuração dada ao acusado desde dezembro do ano anterior ... revogada em dezembro do ano anterior ... sobre nada ... , o instrumento é uma promessa irrevogável e irretratável, a menos que haja quebra de ...
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Do processo em geral
... Pode ser feito utilizando-se certificação digital ou ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ... , automaticamente, com a procuração revogada, como se lê da Orientação Jurisprudencial n ... CC/02, verbis: “A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Revogação e rompimento do testamento
... Pode, por certo, coexistir com a sucessão legítima, ... posterior das filhas da herdeira por procuração particular. Impossibilidade. Rigor formal ... de filiação que subsiste como ato irrevogável (art. 1.610 do Código Civil) ... Tácita será ... e assim ficar comprovado, entendese como revogada apenas esta parte ... Não sendo encontrado o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... -se, destarte, “como um direito que pode ser perpétuo quanto à sua duração, embora ... (m) expressamente, em caráter irrevogável, ao direito de preferência à aquisição do(s) ... não contestou a ação e nem juntou procuração nos autos (fls. 1948, 1953, 1982/1994)’. De ... ída pela Lei nº 9.273/81 que não foi revogada" pela Lei nº 10.211/86, estando em pleno vigor Im\xC3" ...