procuração representação inventário

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  • Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará

    . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA ... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará

    . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA ... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará

    . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA ... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará

    . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA ... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ...
  • Processo nº 0000546-26.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada por Herdeira Em Face Do Inventariante. Alegado Defeito Na Representação que Importaria Na Anulação Da Sentença Prolatada Na Primeira Fase Da Ação, Bem como de Todos Os Atos Posteriores Não Ratificados Pelo Agravante. Recorrente que Há 20 (vinte) Anos É Patrocinado No Processo de Inventário Em Apenso Pelo Advogado Subscritor Da...

    ...Alegado  defeito  na  representação  que  importaria  na . ...  no  processo  de  inventário" . em  apenso  pelo  advogado  subscritor\xC2"...procuração,  especialmente  para  a  ação  de . ...
  • Acórdão nº 1017490-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – DECRETAÇÃO DA REVELIA DO ESPÓLIO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – CABIMENTO – REVELIA AFASTADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do eg. STJ, “Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório,...

    ...ÇÃO DA REVELIA DO ESPÓLIO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PELO ADMINISTRADOR ...STJ, “Na ausência de ação de inventário" ou de inventariante compromissado, o espólio ser\xC3"...á falar em revelia se este apresenta procuração assinada pelo administrador provisório da ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das .... 10. A REPRESENTAÇÃO DO CÔNJUGE NA ESCRITURA DE DIVÓRCIO . Primeira ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de ... de execução e no processo de inventário. Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
  • Decisão Monocrática nº 50013595420168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-03-2023

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. PROCURAÇÃO FIRMADA POR APENAS UMA COERDEIRA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. É SABIDO QUE O ESPÓLIO DEVE SER REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, DO CPC). NÃO TENDO...

    ...HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. PROCURAÇÃO FIRMADA POR APENAS UMA COERDEIRA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO ...NÃO TENDO HAVIDO A ABERTURA DE INVENTÁRIO, TEM-SE ADMITIDO QUE A SUCESSÃO SEJA ...
  • Processo nº 0000455-50.2011.8.19.0203 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Da Parte Ré. Irregularidade Na Representação Processual. Procuração Inserida No Doc. Eletrônico 000484, Em Nome de Leonardo Sans Figueira Cardoso, Sendo que O Mesmo Não Comprovou Ser O Inventariante Designado Pelo Juízo, Nem Sequer Comprovou a Abertura Do Inventário, Apesar de...

    ...representação  processual. . ...inventário", . apesar . de . devidamente . intimado. . A\xC2"...procuração...
  • Acórdão Nº 0001019-39.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM AUTOS DE INVENTÁRIO. IMÓVEL ARROLADO PELA INVENTARIANTE QUE, ALEGADAMENTE, SERIA DE PROPRIEDADE DO IRMÃO DO FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. APELO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU/APELANTE. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO CAUSÍDICO QUE NÃO LHE CONFERE PODERES PARA REPRESENTAR O MENOR. PARTE DEVIDAMENTE...

    ...AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM AUTOS DE INVENTÁRIO. IMÓVEL ARROLADO PELA INVENTARIANTE QUE, ...DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO CAUSÍDICO QUE NÃO ...
  • Acórdão Nº 0004323-71.2013.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA A QUAL O HERDEIRO APELANTE NÃO COMPARECEU. ACORDO CONVENCIONANDO OS TERMOS DA PARTILHA. JUÍZO A QUO ENTENDENDO PELA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO APELANTE EM AUDIÊNCIA, POR TEREM COMPARECIDO OS SEUS FILHOS COM ADVOGADA. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR EM FAVOR DO

    ...AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA. HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO EM ...REPRESENTAÇÃO. DO. APELANTE. EM. AUDIÊNCIA,. POR. TEREM. ...ADVOGADA SEM. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR EM FAVOR. ...
  • Processo nº 0103862-86.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Inventário. Partilha Amigável. Sentença Homologatória. Pedido de Inclusão Na Relação Processual, Após a Homologação, Ante O Andamento de Ação de Investigação de Paternidade Contra O Inventariado. Decisão Indeferindo a Habilitação. Irresignação Do Habilitante. 1. Extemporaneidade Do Recurso que Não Se Verifica, Tendo Em Vista que Interposto Dentro Do Prazo Previsto No Art. 1.003, §5º, Do...

    ...INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. SENTENÇA . ...2. . Regularidade  da  representação  processual  do . de  da  juntada  da  procuração, . ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ...8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei ... . 9.5.3.7 Representação do herdeiro donatário . De acordo com o artigo 2.009 do Código Civil, ...
  • Acórdão Nº 0026729-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATO DE A PEÇA RECURSAL SER MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ATACADA, AINDA QUE DE MANEIRA SUPERFICIAL, PELOS...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DA. ...IRREGULARIDADE DE. REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA QUE. ...
  • Acórdão Nº 0803459-53.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 23-02-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, A QUAL VISA RESCINDIR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA REINTEGRATÓRIA DE POSSE AJUIZADA PELA PARTE ORA RÉ. PLEITO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, ANTE O SANEAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REALIZADA A DESTEMPO. NÃO ACOLHIDO. PARTE RÉ QUE COLACIONOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE...

    ...SANEAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REALIZADA A DESTEMPO. NÃO ACOLHIDO. ARTE RÉ QUE COLACIONOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO NO. PRAZO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE TERMO DE ... DEVIDAMENTE DESIGNADO PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 431-A, DO ...
  • Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000319-91.2021.5.00.0000)
    ... postuladas, conforme alegado na Representação por Excesso de Prazo CNJ-REP-1106- ...ção de crédito nos autos do inventário de executado falecido, intimação do exequente ...ção processual, com juntada de procuração" com poderes específicos para receber e dar quita\xC3"...
  • Acórdãos nº 2177533-14.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência contra decisão que reconheceu a ilegitimidade da autora para figurar como inventariante do processo. Inadmissibilidade. Pedido de reconhecimento de união estável nos autos de inventário. Descabimento. Necessidade de recurso ordinário próprio para reconhecimento da união estável entre agravada e o de cujus. Documentos carreados aos autos...

    ... Inventário e Partilha. Insurgência contra decisão ... Procuração com ausência de representação dos ...
  • Acórdão nº 0001931-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AUTORA. REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSA COMPANHEIRA. HABILITAÇÃO. HERDEIROS. IMPUGNAÇÃO. ART. 984, CPC. APLICAÇÃO. I - A procuração particular lavrada na presença de tabelião tem fé pública, sendo inviável a impugnação ao referenciado documento quando não

    ...AUTORA. REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ...procuração particular lavrada na presença de tabelião. tem ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ...ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ...
  • Acórdão nº 1.0216.12.008721-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRIMEIROS EMBARGOS CONTRADIÇÃO DEMONSTRADA - ERRO MATERIAL - EFEITOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SUPRIMIR TRECHO DO DISPOSITIVO QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SEGUNDOS EMBARGOS - OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ACOLHER O PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITAR O 2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.- Os embargos de...

    ... de compra e venda advinda de procuração outorgada para representação na fase de ... para representação na fase de inventário e partilha, nulidade da promessa de compra e ...
  • Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000319-91.2021.5.00.0000)
    ... postuladas, conforme alegado na Representação por Excesso de Prazo CNJ-REP-1106- ...ção de crédito nos autos do inventário de executado falecido, intimação do exequente ...ção processual, com juntada de procuração" com poderes específicos para receber e dar quita\xC3"...
  • Acordao N° 1627548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022

    Ação rescisória. Habilitação de crédito. Inventário. Honorários advocatícios contratados pelos herdeiros. Inclusão como dívida do espólio. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Preliminares. Ilegitimidade ativa, ausência de justa causa e preclusão. Rejeitadas. Ação improcedente. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade,...

    ...HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELOS ..., o inventariante assume a representação ativa e. passiva do espólio, cessando as ...assinaram procuração ao advogado ora demandado. 9. Preliminares ...
  • Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000319-91.2021.5.00.0000)
    ... postuladas, conforme alegado na Representação por Excesso de Prazo CNJ-REP-1106- ...ção de crédito nos autos do inventário de executado falecido, intimação do exequente ...ção processual, com juntada de procuração" com poderes específicos para receber e dar quita\xC3"...
  • Acórdão nº 0010815-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015

    EMENTA Agravo de Instrumento. Incidente de Falsidade em Ação de Inventário. Decisão de 1º grau que, initio litis e inaudita altera pars, trancou a tramitação do Incidente ao fundamento de que a parte se utilizou dele intempestivamente. Inconformação. Preliminar de intempestividade rejeitada já que o Recurso foi interposto no prazo adequado. Preliminares de irregularidade da representação do...

    ...Incidente de Falsidade em Ação de Inventário. Decisão de 1º grau que,. initio litis e ...representação do advogado da agravante e de não conhecimento ...juntada da procuração. Preliminar de não conhecimento do Instrumento ...

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